DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

112/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 O Comando de Policiamento do Interior Nove – CPI-9, por intermédio DISPENSA DE LICITAÇÃO COM do Agente de Contratação, tornou público, nesta Unidade, procedimento de contratação direta, realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações, objetivando a prestação de serviço especializado de remoção e transporte de veículos inoperantes para o CPI-9.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2 – UGE 180157
AVISO DE LICITAÇÃO – UASG 180157
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90030/2026 – PR-157/0030/26
EDITAL nº 113/2026
Id contratação PNCP: 46377800000127-1-004271/2026
PROCESSO Nº 20260462356 – SEI! 057.00229749/2026-19
PLATAFORMA: https://gov.br/compras

sediado(a) na Avenida dos Estudantes, 1980, Boa Vista, São José do Rio Preto/SP, realizará licitação, na modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO COM DISPUTA, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

NORTE E SUL LOG TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 26.553.576/0001-70. 3. TEMPESTIVIDADE 3.1. O recurso administrativo foi apresentado dentro do prazo estabelecido no instrumento convocatório, razão pela qual foi recebido e será apreciado quanto aos argumentos apresentados.

OBJETO: Aquisição de Chuveiros e Materiais de Iluminação, destinado ao atendimento do CPI-2 e suas unidades subordinadas. ABERTURA DA LICITAÇÃO: 20/10/2026 às 08h30min. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço. DISPONIBILIDADE DOS EDITAIS E ANEXOS: https://pncp.gov.br/app/editais https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/HomeNPNaoLogado_3_0.a spx ou Comando de Policiamento do Interior 2, situado na Avenida João Jorge, 499, Vila Industrial, Campinas/SP. INFORMAÇÕES: (19) 3772-6748 - Seção de Despesa Orçamento e Custo do Comando de Policiamento do Interior 2.

�. O objeto da presente licitação é CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA INSTALAÇÃO DE DIVISORIAS E PORTA COM O FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA A POLICIA MILITAR DO MUNICIPIO DE UCHOA - SP. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

A recorrente apresenta inconformismo em face da classificação e habilitação da empresa LS SERVICOS LTDA, CNPJ nº 51.761.714/0001-53, requerendo a reanálise da proposta, especialmente quanto à sua exequibilidade e à capacidade operacional para execução integral do objeto.

A licitação será de um único serviço, conforme definido no Termo de Referência.

Em síntese, sustenta que a proposta de R$ 22.100,00, diante do valor estimado de R$ 38.900,00, representaria redução aproximada de 43,19%, alegando necessidade de comprovação dos custos que compõem o preço ofertado.

Anexo(s): Anexo(s): 10. Edital Completo para Publicação .pdf 11 - Aviso de Contratação DL 180160-298-2026.pdf

Questiona, ainda, os valores destinados a mão de obra, alimentação, combustível, pedágios, locação de caminhão e BDI/impostos, bem como a disponibilidade do veículo e a capacidade da empresa para executar as 28 remoções previstas no prazo contratual.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 7 - SOROCABA

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
ESP - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
UASG 180157 - ESP-COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 2
(CPI-2-CAMPINAS)
PREGÃO 212/2026

A recorrente também menciona ocorrência administrativa envolvendo a empresa LS SERVICOS LTDA perante a Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí, na qual teria sido aplicada penalidade de advertência por inexecução parcial contratual, requerendo que o fato seja considerado na análise da capacidade operacional e do risco de execução.

7º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR - SOROCABA

• Às 16:48 horas do dia 23 de setembro do ano de 2026, após

• constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, LEONARDO AKIRA TAKAHASHI, HOMOLOGA a ADJUDICA o objeto referente ao Processo nº 057.00145379/2026-50, Pregão nº 212/2026. Fundamentação legal: Lei 14.133/2021

5.1. O recebimento e conhecimento do recurso;

5.2. A reanálise da proposta apresentada pela empresa LS SERVICOS LTDA, especialmente quanto à sua exequibilidade;

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR SETE
UGE 180.156
ABERTURA DE LICITAÇÃO PÚBLICA
PREGÃO ELETRÔNICO N° 180156-217/2026
PROCESSO Nº CPI7-202600470852

5.3. A realização de diligência para comprovação dos custos e condições que fundamentaram a proposta de R$ 22.100,00;

Característica: SISPP - Tradicional

5.4. A apresentação de memória de cálculo dos custos de mão de obra, encargos, alimentação, combustível, pedágios, locação do caminhão, tributos, BDI e demais despesas;

• Critério de julgamento: Menor Preço / Maior Desconto Modo de disputa: Aberto

O Comando de Policiamento do Interior Sete torna pública a abertura de processo licitatório objetivando a Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de recapeamento asfáltico em área interna do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do certame e seus Anexos. O envio das propostas eletrônicas poderá ser realizado a partir do dia 05 de outubro de 2026, por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP; a abertura da sessão pública ocorrerá às 08h do dia 21 de outubro de 2026. O edital na integra e seus anexos, poderão ser retirados na Rua General Júlio Marcondes Salgado, nº 414, Botucatu/SP (sede do 12º Batalhão de Polícia Militar do Interior), de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (por meio de dispositivo de armazenamento de dados do tipo Pen Drive ou similar), podendo ainda os documentos serem consultado no site www.pncp.gov.br/app/editais.

• Compra emergencial: Não

5.5. A comprovação da disponibilidade do caminhão indicado na proposta e das condições de utilização;

Objeto da compra: Contratação de serviços de manutenções de primeiro escalão visando à substituição total das telhas e calhas da 4ª Companhia do 35° Batalhão de Polícia Militar do Interior, com fornecimento total de mão de obra e material - Vide termo de Referência Anexo I do Edital.

5.6. O esclarecimento acerca da eventual participação de terceiros na execução do serviço, diante da vedação de subcontratação prevista no Termo de Referência;

5.7. A verificação da capacidade da empresa para realização das 28 remoções previstas dentro do prazo contratual;

• Entrega de propostas: De 01/07/2026 às 08:00 até 20/07/2026 às 09:00

• Abertura da sessão pública: Dia 20/07/2026 às 09:00 (horário de

• Brasília)

5.8. A consideração da ocorrência administrativa registrada perante a Delegacia Seccional de Polícia de Jacareí;

Item 1 – Manutenção e Reforma Predial da 4º Cia do 35º BPM/I Quantidade: 1

5.9. Caso não demonstrada a viabilidade da proposta, a sua eventual desclassificação por inexequibilidade;

• Valor estimado: R$ 430.608,4000 (unitário) Unidade de fornecimento: UNIDADE

5.10. A observância da ordem de classificação caso a proposta da empresa LS SERVICOS LTDA venha a ser desclassificada.

• R$ 430.608,4000 (total)

• Intervalo mínimo entre lances: R$ 4.000,0000

6.1. Para análise do recurso, esta Administração levou em consideração as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, o instrumento convocatório, o Termo de Referência e a documentação constante dos autos, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo, razoabilidade, eficiência e segurança jurídica.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 9 - PIRACICABA

• Situação: Adjudicado e Homologado Critério de julgamento: Menor Preço

• Tratamento Diferenciado ME/EPP: Exclusividade ME/EPP (inciso I, art.

• 48, LC 123/2006)

Adjudicado e Homologado por CPF .170.-*0 - LEONARDO AKIRA TAKAHASHI para 2P2L ENGENHARIA, CNPJ 26.875.439/0001-51, melhor lance: R$ 368.999,9900 (unitário) / R$ 368.999,9900 (total)

6.1.1. Inicialmente, cumpre consignar que a diferença entre o valor estimado e o valor ofertado, por si só, não constitui comprovação automática de inexequibilidade.

6.1.2. A empresa LS SERVICOS LTDA apresentou proposta no valor de R$ 22.100,00, enquanto o valor estimado da contratação corresponde a R$ 38.900,00. A própria recorrente reconhece que o percentual de redução, isoladamente, não caracteriza automaticamente a inexequibilidade da proposta.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 4 - BAURU

UGE180362

(Processo Administrativo SEI nº 057.00493013/2026-94)

6.1.3. Durante o procedimento, a Administração realizou a análise da proposta apresentada e solicitou esclarecimentos quanto à composição do preço, tendo a empresa apresentado a respectiva composição de custos.

Horário da Fase de Lances: 09h00 às 15h00 (horário de Brasília). Link: www.gov.br/compras Critério de Julgamento: menor preço.

• CONTRATO Nº CPI4-025/44/26

• Contratante: Comando de Policiamento do Interior – 4, CNPJ:

• 04.198.514/0009-01.

6.1.4. A composição apresentada contempla os custos relacionados à mão de obra, alimentação, combustível, pedágios, locação de caminhão e BDI/impostos, totalizando o valor ofertado de R$ 22.100,00.

Contratado: S R MAZZO MANUTENCÕES, CNPJ: 24.921.239/0001-62. Objeto: Contratação de serviços para manutenção em totem e painéis luminosos do 27º BPM/I.

Torna-se público que o ESTADO DE SÃO PAULO, por meio do COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR NOVE, sediado na Rua Américo Vespúcio, 438, Bairro Algodoal – Piracicaba/SP, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto estadual nº 67.608, de 27 de março de 2023, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, e demais normas da legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, observando-se as subdivisões subsequentes na forma de itens que compõem este instrumento.

6.1.5. Dessa forma, a alegação da recorrente quanto à necessidade de análise da composição do preço foi considerada durante o procedimento, não se verificando, a partir da documentação constante dos autos, elemento objetivo suficiente para concluir pela inexequibilidade da proposta.

Prazo: 30 (trinta) meses à contar de 01 de outubro de 2026. Valor do Contrato: R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais) DESPACHO Nº CPI4-0079/44/26

O Dirigente da UGE 180.159 – Comando de Policiamento do Interior Quatro, com fundamento no que dispõe o dispõe o § 3º do artigo 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, regulamentado pelo Decreto nº 68.220, de 15 de dezembro de 2023, resolve:

6.2.1. A recorrente questiona a previsão de R$ 5.600,00 para locação de caminhão e requer documentação específica acerca do veículo.

Designar o 1º Ten PM Neveton Francisco Galli, como gestor titular, e o Cb PM Daliriam Regina Pinal Lima- Auxiliar de logística, do 27º BPM-I, como fiscal titular para acompanhar e fiscalizar o recebimento do serviço, objeto do Contrato Nº CPI4-025/44/26 – Processo Nº 20260453267 (057.00399789/2026-19) – Pregão Eletrônico Nº CPI4-159/0038/26 (PR90038/2026).

6.2.2. Todavia, a simples previsão de locação de veículo na composição de custos não caracteriza, por si só, irregularidade ou subcontratação do objeto.

�. DO OBJETO

�. O objeto do presente licitação é aquisição de materiais permanentes (Armários de Aço e Cadeiras para escritório) para as unidades subordinadas ao CPI-9, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

6.2.3. O que deve ser observado é o cumprimento, pela contratada, das condições estabelecidas no Termo de Referência para execução do serviço, permanecendo sob sua responsabilidade a integral execução do objeto contratado.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR 5 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

6.2.4. Não se mostra adequado, neste momento, criar exigência documental não prevista para a fase de habilitação ou classificação exclusivamente em razão da alegação apresentada pela recorrente.

Recurso

Nº do Processo: 057.00463562/2026-34 Interessado: CPI-9 - COMANDANTE

6.3.1. Quanto à alegação de ausência de capacidade operacional, consta dos autos documentação de capacidade técnica apresentada pela empresa LS SERVICOS LTDA, inclusive atestados relacionados à prestação de serviços de remoção de veículos.

Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE REMOÇÃO E TRANSPORTE DE VEÍCULOS INOPERANTES. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR CINCO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180160
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 180160 - 298/2026
Processo SEI 057.00204122/2026-47

6.3.2. Em atestado emitido pela Polícia Civil do Estado de São Paulo – Delegacia Seccional de Polícia de Sorocaba, consta que a empresa presta serviços de remoção de veículos apreendidos, contemplando veículos leves, motocicletas, peças, motores, caixas de câmbio e veículos pesados, com execução contratual registrada no documento.

COMANDO DE POLICIAMENTO DO INTERIOR – NOVE

PARECER DE RECURSO
1. INTRODUÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 180362-220/2026
DL – 362/0005/26 – 90076/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 057.00461264/2026-18

LINK: https://pncp.gov.br ID PNCP: 46377800000127-1-004274/2026

6.3.3. Dessa forma, não se verifica fundamento suficiente para afastar a capacidade técnica da empresa com base em alegação genérica apresentada pela recorrente.

Torna-se público que o(a) Estado de São Paulo, por meio do(a) Comando de Policiamento do Interior Cinco – CPI-5 (USAG 180160)

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