DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

2 - Nos termos do disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, especialmente o artigo 117, e considerando a necessidade de assegurar a adequada execução e fiscalização do contrato nº 11ºGB – 020/905/26, resolvo: 3. Designar como Gestor do Contrato e Fiscal Técnico, respectivamente, os militares abaixo: 3.1 - 1º Ten PM Emerson Alves Pereira - CPF: 315.730.658-89

3.2 - 1º Ten PM Marcos Alberto de Jesus Tavares: Fiscal Técnico do

1. Os militares acima descritos deverão, nos termos do artigo 117 da

Lei nº 14.133/21, exercer as seguintes atribuições:

• 4.1 - Acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, verificando o

• cumprimento das cláusulas contratuais, especificações e prazos;

• 4.2 - Registrar e comunicar formalmente as ocorrências relacionadas

• à execução do contrato;

• 4.3 - Adotar medidas necessárias para sanar irregularidades

• observadas na execução do contrato, quando dentro de sua competência, ou reportá-las à autoridade competente;

• 4.4 - Analisar e validar os documentos relacionados à execução

• contratual, como notas fiscais, relatórios e medições, conforme aplicável;

• 4.5 - Zelar pela adequada aplicação dos recursos públicos e pela

• conformidade legal e técnica da execução do contrato.

• 5 - Esta designação não exclui a responsabilidade da contratada pelo

• cumprimento das obrigações pactuadas nem transfere à Administração Pública o ônus de falhas de execução por parte da contratada.

• 6 - Os Gestores designados deverão atuar em estrita observância às

• normas legais e regulamentares, bem como às orientações da autoridade competente.

• DETERMINO a divulgação deste ato nos meios oficiais. São José dos campos, na data da assinatura digital. PAULO ROBERTO REIS TEIXEIRA DE SOUZA MAJ PM – DIRIGENTE DA UASG 180210

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO

• COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203 OBJETO: 60 (SESSENTA) EXTINTORES DE INCÊNDIO PÓ QUÍMICO 4KG E

• 60 (SESSENTA) PLACAS DE ORIENTAÇÃO EM PVC.

CONTRATO: Nº CBM-0056/400/2026

FORNECEDOR: FGS COMERCIAL LTDA, CNPJ Nº 39.988.022/0001-47.

• INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA ADESÃO À ATA DE

• REGISTRO DE PREÇO (ARP) N° 336/PMSC/2024, DECORRENTE DO PREGÃO N° 336/PMSC/2024 DO POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA (PMSC). NOTAS DE EMPENHO 2026NE00205 E 2026NE00206.

COMANDO DE BOMBEIROS METROPOLITANO – CBM, UASG 180203

OBJETO: 1500 (MIL E CINHENTOS) PARES DE PILHAS ALCALINAS AA E 1500 (MIL E CINHENTOS) PARES DE PILHAS ALCALINAS AAA.

• FORNECEDOR: MBEM COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS

• ESCOLARES LTDA, CNPJ Nº 39.700.820/0001-21. NOTA DE EMPENHO 2026NE00184.

• ID CONTRATO PNCP: 46377800000127-2-007226/2026

• INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR: AQUISIÇÃO PELA À ATA DE REGISTRO DE

• PREÇO (ARP) N° 90256/20259, DECORRENTE DO PREGÃO N° 90034/2025 DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ (UFPR).

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 01234783442026

Modalidade: Pregão 90067/2026 - 180168 - 111/2026

Nº Processo: 057.00122358/2026-66

Objeto: Aquisição de Conjunto de mesa e cadeira escolar para o Grupo de Ações Táticas Especiais

Total de Itens Licitados: 1 (um).

Valor total da licitação: R$ 143.634,00 ( cento e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e quatro reais) Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 09h00 às 17h00

Endereço: Rua Jorge Miranda, 789 - Luz - São Paulo

Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

Termo

Nº do Processo: 057.00059516/2026-34

Interessado: CPCHQ, CPCHQ - COMPRAS - UGE

Assunto: Adesão de Ata de Registro de Preço - Coldres

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO DE CHOQUE

PROCESSO SEI Nº 057.00059516/2026-34

CONTRATO ADMINISTRATIVO nº CPChq - 038/16/2025

• 1º TERMO DE ADITAMENTO AO SAFARILAND LLC, OBJETIVANDO A

• AQUISIÇÃO DE COLDRES OPERACIONAIS E ACESSÓRIOS.

Aos 29 dias do mês de Setembro do ano de 2026, na cidade de São Paulo, compareceram, de um lado, como CONTRATANTE, o Estado de São Paulo, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo – Comando de Policiamento de Choque, inscrito no CNPJ sob nº 04.198.514/0021-06, com sede à Rua Jorge Miranda, 789, Luz, São Paulo - SP, neste ato representado pelo(a) Sr.(a) Cel PM Rogério Nery Machado, no uso da competência conferida pela legislação aplicável, e, de outro lado, como CONTRATADA, SAFARILAND LLC Identificador US8J931, Inscrição nº 592044869, sediada na 13386 International PKWY – Município de DUVAL, Estado da Flórida, Estados Unidos da América, neste ato representada por Pedro Lucas Abreu, Diretor de Vendas Internacionais - América Latina (Representante Legal), inscrito no CPF sob o nº 046.287.653-59, conforme atos constitutivos/procuração constante dos autos.As referidas partes, CONSIDERANDO:a) que a contratação foi formalizada por meio do Processo Administrativo nº 057.00059516/2026-34, referente à adesão à Ata de Registro de Preços nº 50/2025, gerenciada pela Polícia Rodoviária Federal, originária do Pregão Eletrônico nº 90010/2025, vinculada ao Processo Administrativo nº 08650.035030/2023-99;b) que a contratação original contemplou a contratação no valor de US$ 54.283,50 (cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e trêsvírgula cinquenta dólares norteamericanos) referente aos 550 coldres táticos e 450 acessórios/engate rápido QLS;c) que foi identificada a necessidade de acréscimo de 100 unidades de acessórios/engate rápido QLS;d) que o acréscimo pretendido corresponde a e) que a alteração quantitativa encontra fundamento no artigo 124, inciso I, alínea “b”, c/c artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021;f) que a necessidade da alteração foi expressamente justificada e autorizada pela autoridade competente, conforme documentação constante do Processo SEI nº 057.00059516/2026-34;g) que a contratação atende integralmente, no que couber, aos parâmetros e pressupostos do Parecer Referencial NLC nº 02/2026 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, inclusive quanto à necessidade de justificativa prévia, demonstração da vantagem econômica, manutenção das condições de habilitação e qualificação e observância dos limites legais.RESOLVEM aditar a contratação formalizada pelo CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO QUANTITATIVA1.1. Fica alterada a contratação formalizada pelo do valor inicial atualizado da contratação, conforme especificação e detalhamento constantes no contrato (0122856932).1.2. A fundamentação técnica da alteração quantitativa consta do Processo SEI nº 057.00059516/2026-34, especialmente da documentação que autorizou o prosseguimento da formalização do aditamento.1.3. A alteração contratual produzirá efeitos a partir da data de assinatura deste Termo de Aditamento, vedada a atribuição de efeitos financeiros retroativos, observado o artigo 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DA CONTRATAÇÃO2.1. Em decorrência da alteração prevista na Cláusula Primeira, o valor total da contratação passa de US$ 54.283,50 (cinquenta e quatro mil, duzentos e oitenta e trêsvírgula cinquenta dólares norte-americanos) para US$ 56.523,50 (cinquenta e seis mil, quinhentos e vinte e três virgula cinquenta dólares norte-americanos), correspondendo ao acréscimo de US$ 2.240,00 (dois mil duzentos e quarenta dólares norte-americanos).2.2. O acréscimo financeiro corresponde ao valor unitário de US$ 22,40 (vinte e dois vírgula quarenta dólares americanos) por unidade de acessórios/engate rápido QLS.CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS3.1. As despesas decorrentes deste Termo de Aditamento correrão à conta de recursos específicos consignados no respectivo Orçamento do Estado, na dotação abaixo discriminada:Gestão/Unidade: 180168Fonte de Recursos: 150.010.001Programa de Trabalho: 06181181949930000Elemento de Despesa: 33903090Plano Interno: 00001Nota de Empenho: 2026NE01284CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS4.1. O presente Termo de Aditamento não produzirá efeitos financeiros retroativos, observando-se o disposto no artigo 132 da Lei Federal nº 14.133/2021.4.2. O presente aditamento mantém as demais condições originalmente pactuadas e preserva o equilíbrio econômico-financeiro da contratação.4.3. A CONTRATADA declara ciência e concordância com a alteração ora formalizada, mantidas as demais obrigações assumidas na contratação original.CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO5.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições da contratação formalizada pelo CONTRATO ADMINISTRATIVO nº CPChq - 038/16/2025, que não tenham sido modificadas por este instrumento.CLÁUSULA SEXTA – DA PUBLICIDADE E EFICÁCIA6.1. Após a assinatura, serão adotadas as providências necessárias à divulgação deste Termo de Aditamento no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, à sua juntada ao processo que deu origem à contratação, bem como à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado, observadas as normas aplicáveis.E, por estarem assim justas e acertadas, firmam as partes o presente instrumento, para todos os fins e efeitos de direito.São Paulo, na data da última assinatura eletrônica das partes.ROGERIO NERY MACHADO Cel PM Dirigente da UGE 180168 CONTRATANTEPEDRO LUCAS ABREU

Responsável pela empresa SAFARILAND LLC CONTRATADATESTEMUNHASNome: RAFAEL SILVA GOUVEIA CPF: 334.752.808-50Nome: DANIEL PEREIRA DA CRUZ CPF: 385.421.308-55

REGIMENTO DE POLÍCIA MONTADA 9 DE JULHO - CAPITAL

Encontra-se em processo de reabertura o item 4 do Pregão Eletrônico 97/2026, do Regimento de Polícia Montada “9 de Julho” (UASG 180172), referente ao Processo Administrativo N.º SEI 057.00182445/2026-72,

destinado à aquisição de implementos para trator do modelo Yanmar Solis 90, a realização da retomada da sessão pública será em 08 de outubro de 2026, às 09h00, as informações estarão disponíveis no sítio Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br), outras informações no telefone (011) 3315.0003, ou [email protected].

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL
UNIDADE ADMINISTRATIVA DE SERVIÇOS GERAIS (UASG – 180198)
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Nº 180198 - 93/2026
PROCESSO SEI n° 057.00355590/2026-89

Torna-se público que o Comandante de Policiamento Ambiental, por meio da Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG – 180198), realizará DISPENSA ELETRÔNICA, na forma ELETRÔNICA (Participação restrita), por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado “Compras.gov.br”, objetivando a contratação de SERVIÇO DE CONTRATAÇÃO DE CONFECÇÃO DE CAPAS EMPASTADAS, para a Sede do CPAmb – COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL - situado em São Paulo/SP.

Data da sessão: 09/10/2026

Horário da Fase de Lances: 08:00 às 14:00 Link: https://www.gov.br/compras/pt-br

Critério de Julgamento: menor preço

Regime de Execução: Empreitada por Preço Unitário

O Aviso de Contratação e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas e permanecerão disponíveis para vistas por meio de solicitação a ser encaminhada pelo meio eletrônico: [email protected]. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas pela Seção Finanças do Comando de Policiamento Ambiental, pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (11) 5085-2130.

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL

Unidade Administrativa de Serviços Gerais (UASG 180198 – CPAmb) EXTRATO DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA

REFERÊNCIAS - ACIONAMENTO - ARP: Pregão Eletrônico nº 90014/2025 ATO MOTIVADOR N.º 0150/26 PROCESSO SEIn.º 057.00403306/2026-98 Nota de Empenho nº 2026NE00483 (empresa AM COMERCIO) DO OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA - Acionamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, para a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para as Unidades Subordinadas e Sede do CPAmb - Comando de Policiamento Ambiental, situada em São Paulo/SP DO CONTRATANTE: CPAmb – Comando de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Estado de São Paulo (UGE 180198)

DO NOVO PRAZO – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE ENTREGA:

Em razão do exposto, objetivando, com efeito, atender ao interesse público mediante o eficaz adimplemento da obrigação assumida no contrato em epígrafe, nos termos do subitem 6.15. do Termo de Referência[1] (SEI: 0117576739) c/c Art. 6º, Inciso XVII[2] da Lei Federal 14.133/21, DECIDO acolher o despacho do Fiscal/Gestor do Contrato, e ainda o pedido da contratada e AUTORIZO a prorrogação do prazo contratual por mais 16 (dezesseis) dias, a contar de 14/09/26, fixando o novo termo final em 30/09/26.

DO DOCUMENTO AUTORIZADOR

DESPACHO Nº CPAmb–0224/1.3/26, 01 de setembro de 2026

EVENTUAIS DÚVIDAS PODERÃO SER DIRIMIDAS POR MEIO DO TELEFONE (11) 5085-2130 OU 2132 E [email protected]. UGE / UASG 180198 - ESP COMANDO DE POLICIAMENTO AMBIENTAL (CPAMB)

87 = DOE = Extrato da Prorrogação do Prazo - NE00483.pdf COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO

EXTRATO DA NOTA DE EMPENHO CAVPM N° 2026NE01174 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 057.00031549/2023-77;

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