DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

PROCESSO SIAFEM: 2023083489-8; CONTRATANTE: COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLICIA MILITAR - "JOÃO NEGRÃO";

CONTRATADA: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS; CNPJ Nº 33.054.826/0001-92;

VIGÊNCIA DO CONTRATO: DE 30/09/2026 A 31/12/2026; OBJETO: REAJUSTE CONTRATUAL - SEGURO AERONÁUTICO; VALOR DO CONTRATO: R$ 295.016,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL E DEZESSEIS REAIS); DATA DA ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2026.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR - "JOÃO NEGRÃO" UNIDADE GESTORA EXECUTORA 180.173 - CAVPM

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº CAVPM-008/420/26. PROCESSO CAVPM Nº 20230834898. CONTRATO caVPM Nº 021/420/23.

Pelo presente Termo de Apostilamento o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Polícia Militar do Estado de São Paulo, representada neste ato, pelo Senhor Cel PM Ronaldo Barreto de Oliveira, Dirigente da UGE 180173 - CAvPM, para resguardo do direito ao reajuste previsto na Cláusula Sétima do contrato em tela, nos termos do § 8º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, resolve:

Os preços do Contrato Nº CAvPM–021/420/23 ficam reajustados em 3,60%, conforme índice acumulado IPC-SP publicado pela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

PARÁGRAFO ÚNICO – O valor atual do Contrato é de R$ 8.194.902,88 (oito milhões, cento e noventa e quatro mil, novecentos e dois reais e oitenta e oito centavos) e com o reajuste passa ser de R$ 8.489.919,38 (oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, novecentos e dezenove reais e trinta e oito centavos), a contar de 04 de agosto de 2026, passando a vigorar os seguintes meses e parcelas:

• setembro de 2026 - o valor de R$ 2.048.725,72 (dois milhões, quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) passa a ser de R$ 2.122.479,85 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);

• outubro de 2026 - o valor de R$ 2.048.725,72 (dois milhões, quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) passa a ser de R$ 2.122.479,85 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e cinco centavos);

• novembro de 2026 - o valor de R$ 2.048.725,72 (dois milhões, quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) passa a ser de R$ 2.122.479,84 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos);

• dezembro de 2026 - o valor de R$ 2.048.725,72 (dois milhões, quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e dois centavos) passa a ser de R$ 2.122.479,84 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

As despesas decorrentes do presente reajuste correrão as expensas da Unidade Gestora Executora 180173 – CAvPM, onerando o orçamento vigente na Fonte 150010001 – Tesouro, Programa de Trabalho Resumido 180422 e Natureza de Despesa 33903945.

Os efeitos financeiros da presente repactuação devem retroagir a 04 de agosto de 2025, devendo a empresa emitir uma nota fiscal ou equivalente, conforme cronograma e valores abaixo descritos:

• referência equivalente a setembro de 2026 - o valor de R$ 73.754,13 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos);

• referência equivalente a outubro de 2026 - o valor de R$ 73.754,13 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e treze centavos); - referência equivalente a novembro de 2026 - o valor de R$ 73.754,12 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos);

• referência equivalente a dezembro de 2026 - o valor de R$ 73.754,12 (setenta e três mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos);

• totalizando o valor de R$ 295.016,50 (duzentos e noventa e cinco mil,

• dezesseis reais e cinquenta centavos).

Os novos valores dos serviços contratados, ora apostilados, para efeito dos futuros pagamentos, terão sua vigência iniciada no dia 25 de setembro de 2026.

São Paulo, na data da assinatura eletrônica. RONALDO BARRETO DE OLIVEIRA

Cel PM Dirigente da UGE 180.173

CENTRO DE OPERAÇÕES DA POLÍCIA MILITAR

Edital 36/2026

CONTRATAÇÃO: 9/2026

Processo administrativo nº 057.00308655/2026-05

OBJETO: Aquisição de eletrodomésticos e utensílios de copa e cozinha (bens comuns).

ESCLARECIMENTO 01

A descrição da solução como um todo consiste na aquisição dos eletrodomésticos e utensílios discriminados na tabela do item 1, bens comuns disponíveis no mercado, com entrega em remessa única (incluída a montagem/instalação quando aplicável), recebimento com verificação de conformidade e de funcionamento, garantia contratual de 12 (doze) meses e assistência técnica.”Sr. (a) Pregoeiro(a), Diante disso, solicitamos esclarecimento quanto à aplicação deste dispositivo: para quais itens do

Eletrônicas ocorreu em 05/10/2026, estando a sessão de disputa remarcada para o dia 20/10/2026, às 10h00 (horário de Brasília). O acesso à sessão ocorrerá por intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado "COMPRAS GOV", através do sítio https://www.gov.br/compras/pt-br. O Edital retificado na íntegra encontrase disponível no portal do COMPRAS GOV e nos seguintes endereços: https://portalservicos.usp.br/contratacoes https://www.gov.br/pncp/pt-br https://doe.sp.gov.br/

processo a montagem e instalação serão de responsabilidade do fornecedor ? Solicitamos, por gentileza, que tal informação seja apresentada item por item. O questionamento se justifica pelo fato de tratar-se de serviço oneroso, que impacta diretamente na composição do valor da proposta. Assim, solicitamos a gentileza de esclarecer a questão, a fim de viabilizar a formulação da proposta de forma adequada, com valor exequível e em conformidade com as exigências do edital. Sr. (a) Pregoeiro(a), vale lembrar que nenhum dos itens do processo em sua especificação pede com montagem e instalação, além disso tem itens que não necessitam de montagem e/ou instalação.

UNIDADES UNIVERSITÁRIAS

Da Expressão "Quando Aplicável": O trecho citado trata-se de uma cláusula padrão utilizada na minuta do Termo de Referência da Administração. Portanto, diante do universo de bens a serem adquiridos nesta licitação específica, a referida obrigação de montagem e instalação

ESCOLA DE ENFERMAGEM

Nenhum dos itens deste certame requer serviço de montagem ou instalação por parte do fornecedor, uma vez que os produtos solicitados são bens comuns, entregues prontos para uso. Contudo, ressalta-se que todos os itens devem contar obrigatoriamente com a garantia contratual mínima de 12 (doze) meses e assistência técnica, conforme expressamente exigido no item 3.1 do Edital. A proposta comercial deve ser formulada considerando estritamente essas condições.

Processo: 26.1.00108.07.0

Convênio: 1024179

Partícipes: ESCOLA DE ENFERMAGEM (EE), HOSPITAL UNIVERSITÁRIO (HU) DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) e INSTITUTO BRANDÃO DE REABILITAÇÃO LTDA (IBR HOSPITAL)

Objeto: Constitui objeto do presente instrumento o oferecimento de estágio opcional para profissionais residentes (até 30 dias de duração), regularmente matriculados nos Programas de Residência dos PARTÍCIPES, com a finalidade de qualificação a formação profissional e do fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) Período de vigência: 5 (cinco) anos Data da assinatura: 01/10/2026

SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS

GABINETE DO SECRETÁRIO

ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS

EXTRATO DE CONTRATO / NOTA DE EMPENHO - INEXIGIBILIDADE

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, ART. 74, INCISO I. Processo SEI nº 027.00000952/2026-17 Contrato: ST nº 47/2026.

Processo USP/EESC nº 2026.1.00194.18.0 Partícipes: Escola de Engenharia de São Carlos-EESC USP e Instituto Pró Comum Objeto: Desenvolvimento do Plano de Transição Energética Justa do Instituto Procomum.

Parecer jurídico: CJ/ST n° 05/2026.

Vigência: 30/09/2026 a 29/11/2027

Valor total: R$ 1.392.994,03 (um milhão e trezentos e noventa e dois mil e novecentos e noventa e quatro reais e três centavos).

Contratante: SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ sob o nº 08.574.719/0001-48. Nota de Empenho: 2026NE00302. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS, CNPJ nº 27.287.283/0001-50. Data da assinatura: 29/09/2026 – vigência 60 (sessenta) dias. Objeto: Participação na ABAV Expo 2026.

Processo USP/EESC nº 2026.1.00189.18.6

Partícipes: Escola de Engenharia de São Carlos - USP e Nosso Lar Objeto: Cooperação técnica na gestão do projeto Recicla@tesc Vigência: 28/09/2031

Processo USP/EESC nº 2026.1.00182.18.1

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Partícipes: Escola de Engenharia de São Carlos - EESC USP e Fundação para o Incremento da Pesquisa e do Aperfeiçoamento Industrial - FIPAI Objeto: Colaboração no gerenciamento administrativo e financeiro do Curso de Atualização Experimentos e análise de dados aplicados à ciência da abrasão Vigência: 14/09/2026 a 30/03/2027

REITORIA

COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

ESCOLA POLITÉCNICA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E IMPORTAÇÃO JUSTIFICATIVA: EXTRATO DE CONVÊNIO Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 8º da Portaria GR Nº 8249, de 12/12/2023, justificamos que o pagamento à empresa abaixo, referente à Processo: 26.1.00258.03.0 locação de equipamentos para impressão e serviços de reprografia Sistemas de Convênios USP: 1023980 prestados em agosto de 2026 não foiefetuadona data devida por Convênio que entre si celebram a Universidade de São Paulo USP, por problemas administrativos que impossibilitaram a tramitação normal do intermédio da Escola Politécnica (EPUSP) e a Fundação de Apoio a processo. Universidade de São Paulo (FUSP), visando à colaboração no EMPRESA: Simpress Comercio Locação gerenciamento administrativo e financeiro para o oferecimento do Curso PROCESSO Nº: 154.00001174/2026-00 de Extensão. EMPENHO: 477193 Objeto: Curso de Especialização Engenharia e Gestão de Manufatura e DOCUMENTAÇÃO FISCAL: 467109 e 467110 Manutenção - MBA POLI USP, a ser ministrado de 26/02/2027 a 26/08/2029. Vigência: Vigorará a partir da data da assinatura até 120 (cento e GABINETE DO REITOR vinte) dias corridos após o término do curso. Valor: R$ 1.302.300,00 (Um milhão, trezentos e dois mil e trezentos CENTRO DE ESTUDOS EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E reais). Data da assinatura: 02.10.2026

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.10.05.1.104.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).