DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

117/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026

Modalidade Pregão Eletrônico n° 271/2026 - IFUSP Nº do Processo: 154.00009554/2026-84 Interessado: INSTITUTO DE FÍSICA – USP

Departamento: Seção de Manutenção Predial

Assunto: Contratação de serviço de serralheria e manutenção predial Licitante Vencedora: PLML Visual Comércio de Móveis Ltda. CNPJ: 65.340.371/0001-68

Valor total:R$ 19.000,00 (Dezenove mil reais).

Adjudico e Homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n° 271/2026 – IFUSP, com base no inciso I, do artigo 28, da Lei 14.133/2021, conforme ato público iniciado em 02/09/2026 e finalizado em 29/09/2026, conforme relatório de julgamento e habilitação dos itens e relatório Termo de Homologação emitidos pelo sistema compras.gov e juntados aos autos do processo em epígrafe no sistema SEI. São Paulo, na data da assinatura digital. Profª. Drª. Kaline Rabelo Coutinho Diretora

ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO Modalidade Pregão Eletrônico n° 272/2026 - IFUSP

Nº do Processo: 154.00013986/2026-90

Interessado: INSTITUTO DE FÍSICA – USP

Departamento: Departamento de Física dos Materiais e Mecânica Assunto: Aquisição de microcomputadores e monitores de vídeo

• Licitante Vencedora: Fabbro IT Ind. Com. e Distribuição de

• Equipamentos - Eireli

CNPJ: 39.304.546/0001-71

• Valor total do lote (itens 1 e 2):R$ 38.079,00 (Trinta e oito mil e setenta

• e nove reais).

Adjudico e Homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão Eletrônico n° 272/2026 – IFUSP, com base no inciso I, do artigo 28, da Lei 14.133/2021, conforme ato público iniciado em 11/09/2026 e finalizado em 30/09/2026, conforme relatório de julgamento e habilitação dos itens e relatório Termo de Homologação emitidos pelo sistema compras.gov e juntados aos autos do processo em epígrafe no sistema SEI. São Paulo, na data da assinatura digital. Profª. Drª. Kaline Rabelo Coutinho Diretora

INSTITUTO DE FÍSICA DE SÃO CARLOS

Extrato de Acordo de Confidencialidade

Processo: 26.1.00120.76.3

Partícipes: Universiteit Hasselt (Bélgica) e a USP/IFSC.

• Objeto: Tem como objeto promover a troca de informações

• confidenciais tendo em vista a preparação de um projeto de pesquisa e/ou colaboração em pesquisa entre as Partes.

Data da Assinatura: 19/08/2026

Extrato de Transferência de Materiais

Processo: 26.1.00144.76.0

Partícipes: Addgene e a USP/IFSC.

• Objeto: Tem como objeto a transferência de materiais biológicos. Data da Assinatura: 16/09/2026

Extrato de Termo de Encerramento

Processo: 25.1.00123.76.1

Partícipes: Ticê Tecnologias em Saúde LTDA e a USP/IFSC-Unidade Embrapii e FAFQ. Objeto: Tem como objeto o encerramento do convênio. Data da Assinatura: 02/10/2026

PREFEITURA DO CAMPUS USP DE BAURU

Modalidade: Pregão Eletrônico

• Nº Processo: 154.00015661/2026-41

• Objeto: Aquisição de material de informática para atendimento e

• manutenção do parque de máquinas da Prefeitura do Campus de Bauru Total de Itens Licitados: 16 (dezesseis).

• Valor total da licitação: R$ 83.527,15 (oitenta e três mil quinhentos e

• vinte e sete reais e quinze centavos) Disponibilidade do edital: 05/10/2026 Horário: A partir das 8h

Endereço: Alameda Dr. Octávio Pinheiro Brisolla, 9-75, Vila Nova Cidade Universitária, Bauru/SP Link do PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1

https://pncp.gov.br/app/editais?

Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 8h no site: www.gov.br/compras.

Fonte: DOESP e PNCP

PREFEITURA DO CAMPUS USP FERNANDO COSTA

UASG – UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 54/2026 - PUSP-FC (COMPRAS.GOV Nº 269/2026)

Nº Processo: 154.00016057/2026-32

Objeto:Prestação de Serviços de Recuperação dos Filtros nº 1 e nº 2 da Estação de Tratameto de Água - ETA da PUSP-FC, de acordo com as especificações técnicas, condições, qualidade, quantidades e padrões de desempenho estabelecidos no Termo de Referência Total de Itens Licitados: 1 (um).

• Valor total da licitação: R$ 106.868,92 (cento e seis mil, oitocentos e

• sessenta e oito reais e noventa e dois centavos) Disponibilidade do edital: 05/10/2026

Horário: das 09h00 às 17h00 Endereço: Seção de Compras da PUSP-FC, Avenida Duque de Caxias Norte, nº 225, Jardim Elite, Pirassununga/SP; e

Link do PNCP: > https://pncp.gov.br/app/editais? q=&status=recebendo_proposta&pagina=1&unidades=2444827 Entrega das Propostas: a partir de 05/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2026 às 09h00 no site: www.gov.br/compras. Fonte: DOESP e PNCP

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

REITORIA

GABINETE DO REITOR

Ato de Autorização de Inexigibilidade de Licitação do Diretor Executivo de Administração

Considerando o disposto no Parecer Referencial PG nº 07/2025 (exarado no âmbito do Processo nº 01-P-4275/2025 e divulgado pelo Ofício Circular DGA nº 21/2025, doc. 18 e 19), que estabelece a dispensabilidade de análise jurídica individualizada por parte da Procuradoria Geral em casos de renovação de assinaturas de bases de dados que apresentem identidade fática e jurídica; a juntada das Declarações de Atendimento (docs. 20 e 21) e da Lista de Verificação (doc. 22); e as informações técnicas apresentadas pela Divisão de Suprimentos/Contratações Diretas da DGA na Informação à Diretoria (doc. 26), sob a responsabilidade de quem as subscreveu, verifico que restam atendidos os pressupostos legais e técnicos para a inexigibilidade de licitação devido à inviabilidade jurídica de competição, amparada no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. A contratação visa à renovação da assinatura da base de dados Orbis Global e módulos complementares pelo período de 24 (vinte e quatro) meses (de 06/10/2026 a 05/10/2028), de interesse do Sistema de Bibliotecas da Unicamp (SBU/DGRI), conforme Solicitação Eletrônica de Compras – SEC nº 13626/2026 (doc. 1).

A justificativa técnica constante do Estudo Técnico Preliminar – ETP (doc. 25) ratifica que a manutenção da ferramenta é indispensável para o ensino e a pesquisa dos Institutos de Economia (IE) e de Geociências (IG), viabilizando disciplinas de graduação e pós-graduação, iniciações científicas, TCCs, dissertações e teses. O recurso destaca-se por fornecer a cobertura mais abrangente de informações sobre estrutura de propriedade, governança corporativa e transações internacionais. A exclusividade do fornecimento restou atestada por declaração (doc. 6) que indica a empresa Moodys Analytics Mexico SA DE CV como única distribuidora autorizada do produto.

Ressalto que, por se tratar de contratação direta internacional amparada no inciso I do art. 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, resta dispensada a elaboração de Termo de Referência (TR), nos termos do art. 9º, V, da Instrução Normativa DGA nº 107/2023 (alterada pela IN DGA nº 07/2024). A compatibilidade e a razoabilidade dos preços praticados restaram demonstradas nos autos via declaração (doc. 24), comprovante de contratação pública prévia (doc. 8) e justificativa econômica de vantajosidade da opção bianual com absorção do tributo retido na fonte (Withholding Tax / IRRF), em cumprimento ao art. 23, § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021. Outrossim, os documentos ordinários de habilitação para a empresa estrangeira deixaram de ser exigidos com fulcro no art. 70, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Aprovo, portanto, a instrução e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 01-P-31122/2026.

Em decorrência do exposto no tópico anterior e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial aquelas previstas na Resolução GR nº 014/2023, AUTORIZO, com fundamento no artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação visando à contratação direta da empresa Moodys Analytics Mexico SA DE CV, para a renovação da assinatura da base de dados Orbis Global e módulos complementares pelo período de 24 (vinte e quatro) meses.

O valor total da contratação é de USD 93.261,00 (noventa e três mil, duzentos e sessenta e um dólares americanos), correspondente ao valor estimado em moeda nacional de R$ 529.896,37 (quinhentos e vinte e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e trinta e sete centavos), divididos nos exercícios de 2026 (USD 44.837,00/ R$ 253.777,42) e 2027 (USD 48.424,00/ R$ 274.079,84), cujas despesas serão custeadas por recursos orçamentários alocados na Previsão nº 17450/2026 (doc. 23).

Decisão do Diretor Executivo de Administração sobre Recurso em Procedimento de Licitação

Conheço do recurso administrativo interposto tempestivamente pela empresa SMARTER INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA. no âmbito do Pregão Eletrônico PE nº 1975/2026, de interesse do Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (CAISM), cujo objeto é a aquisição de materiais e peças de reparo para equipamentos de refrigeração, condicionamento e circulação de ar e sistema de exaustão. Houve a apresentação de contrarrazões pela empresa INOVAR DESUMIDIFICADORES LTDA.

A recorrente insurge-se contra a classificação da proposta da empresa INOVAR DESUMIDIFICADORES LTDA. relativa ao Item 03 (Desumidificador de ar portátil). Sustenta, em síntese, que:

a) a proposta da recorrida não indica expressamente a existência da função de timer digital exigida no Termo de Referência;

b) a menção na proposta a "Umidostato para controle da Umidade - Digital ou Analógico" não comprova o atendimento do requisito de timer digital, cuidando-se de requisitos distintos; e

c) o uso do termo "digital ou analógico" gera dúvida sobre a real configuração do equipamento ofertado, violando os princípios da

vinculação ao instrumento convocatório e do julgamento objetivo. Requer o conhecimento do recurso e a realização de diligência para comprovação do objeto.

A recorrida, em contrarrazões, argumenta que declarou expressa concordância com os termos do edital, que o equipamento ofertado possui timer digital (anexando registro fotográfico do painel) e que a expressão "digital ou analógico" refere-se às variações da linha de fabricação, não afastando o cumprimento das exigências editalícias.

À luz da manifestação técnica (doc. 83) e em consonância com o Parecer PG nº 2336/2026 da Procuradoria Geral (doc. 85), adoto os seus fundamentos jurídicos e técnicos para NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto.

1. Atendimento às especificações técnicas do Item 03: O Termo de Referência estabelece como exigências mínimas para o desumidificador de ar portátil a presença de timer digital e umidostato. Embora a descrição contida no documento de proposta da recorrida tenha apresentado a redação "Umidostato para controle da Umidade - Digital ou Analógico" e omitido a expressão timer digital em texto, a empresa declarou a aceitação integral das condições do edital e sanou a dúvida documental ao apresentar, em sede de contrarrazões, o registro fotográfico do painel do equipamento.

2. Comprovação do objeto e ausência de causa para desclassificação: A equipe técnica examinou a fotografia enviada e confirmou expressamente a presença física do timer digital no equipamento cotado, atestando a conformidade do produto com as exigências do Termo de Referência.

3. Ausência de enquadramento nas hipóteses de desclassificação: Conforme analisado pela Procuradoria Geral, demonstrado o atendimento aos requisitos técnicos e sanada a ambiguidade formal da proposta sem alteração da substância do produto ofertado, a proposta da recorrida não incorre em nenhuma das hipóteses de desclassificação previas no subitem 6.7 do Edital (vícios insanáveis ou desconformidade com as especificações técnicas). A manutenção da classificação atende aos princípios da vinculação ao instrumento convocatório, da razoabilidade e do julgamento objetivo.

Diante do exposto, e em consonância com as manifestações técnica e jurídica constantes dos autos, NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto pela empresa SMARTER INTELIGÊNCIA EMPRESARIAL LTDA., mantendo-se a classificação e habilitação da empresa INOVAR DESUMIDIFICADORES LTDA. no Item 03 do Pregão Eletrônico PE nº 1975/2026. (Processo Administrativo nº 01-P-5683/2026)

DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital N° 2351/2026 – PE DGA 90410/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-25442/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 20/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

AVISO DE ABERTURA

Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico Edital n° 2354/2026 – PE DGA 90411/2026, UASG 450161, Processo nº 01-P-28126/2026, do tipo menor preço, destinado ao Registro de Preços de Tintas.

O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 20/10/2026 às 09h00min, sendo que a sessão pública será no mesmo dia e horário, pela página virtual do Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br/). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual do Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (https://www.gov.br/pncp/pt-br) e no Diário Oficial do Estado de São Paulo - D.O.E.

Pregão Eletrônico DGA nº 2026/2026 Processo 01-P-5482/2026, ID CONTRATAÇÃO PNCP: 46068425000133-1-001748/2026 Objeto: Registro de Preços de Medicamentos Controlados

Sessão Pública realizada no dia 08 de setembro de 2026, conduzida pela Pregoeira com auxílio da Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecionadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação, restaram vencedoras as empresas:

ITENS 1, 2, 5, 6, 11, 12, 13, 14, 16, 18, 19, 21, 25, 26, 28, 29, 36 e 37 - CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA

ITENS 3, 4, 8, 24 e 32 - SOMA/SP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM 7 VOLPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA

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