DOESP 05/10/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

179/207 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Volume 136, nº 190, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, segunda-feira, 5 de outubro de 2026 III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de e) Ausentar–se, durante o prova, da sala ou do local de prova sem o 1. A Prova de Métodos Pedagógicos (Prova Objetiva de Habilidades Estrangeiro – RNE); acompanhamento de um fiscal; Operacionais ou Técnicas) consistirá na apresentação de uma aula, IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); f) Estiver, no local de prova, portando, após o seu início, qualquer ministrada pelo candidato perante a Banca Examinadora, versando sobre V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de equipamento eletrônico e/ou sonoro e/ou de comunicação ligados ou os conteúdos do Componente Curricular oferecido neste edital. Ela terá Classes que, por Lei Federal, valham como documento de desligados, que não tenha atendido aos itens 26 e 27 deste Capítulo (ex. caráter eliminatório e classificatório. identidade (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); telefone celular, relógios digitais, agenda eletrônica, notebook, tablet, 2. A Prova de Métodos Pedagógicos será feita após: VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma receptor, gravador, smartphone ou equipamentos similares, bem como a) A divulgação em DOE do resultado da Prova Escrita; e da Lei nº 9.503/1997; protetores auriculares); b) A divulgação em DOE do resultado da Aferição da Veracidade da VII – Passaporte. g) Lançar meios ilícitos para a realização da prova; Autodeclaração (na existência de candidatos pretos, pardos ou indígenas b.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital h) For surpreendido em comunicação com outro candidato ou optantes pela pontuação diferenciada). de um dos documentos previstos na alínea “b” do item 15, desde que terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material 3. Serão convocados para a Prova de Métodos Pedagógicos os 5 devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o documento não permitido para a realização da respectiva prova (ex. livro, anotação, (cinco) primeiros candidatos, em ordem decrescente da nota da Prova digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero “print” ou foto impresso não permitido, máquina calculadora ou similar); Escrita, e os que empatarem na 5ª (quinta) classificação. do documento. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por i) Fizer anotação de informações relativas às suas respostas, em 4. Os candidatos convocados farão a apresentação seguindo a ordem meio de acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. qualquer material que não o fornecido pelo Centro Paula Souza, ou copiar decrescente da nota da Prova Escrita e, em caso de empate na nota, b.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior questões, em parte ou completas em outros papéis; seguindo a ordem crescente do número de inscrição. os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: j) Não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas da prova 5. A prova terá por objetivo avaliar o candidato sob o aspecto do Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou completa; conhecimento específico, voltado para área do Componente Curricular e Título Eleitoral Digital (e–Título). k) Não devolver ao fiscal da sala o caderno de questões da sob o aspecto didático–pedagógico da prática docente, mediante critérios 16. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver Prova Escrita completo; estabelecidos no ANEXO VII deste edital. munido do original do documento oficial, vigente e com foto. l) Estiver portando armas (de fogo ou brancas) de qualquer espécie, 6. O local, data, temas e tempo de duração da apresentação da Prova 16.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em ainda que possua o respectivo porte ou autorização; de Métodos Pedagógicos constarão da publicação em DOE do edital de perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. m) Durante a prova, não atender a quaisquer das disposições convocação para a referida prova, divulgado na forma do 16.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem estabelecidas neste edital; item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não documentos destinados a outros fins: n) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos; podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. a) Boletim de ocorrência; o) Agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da 6.1. Caso o presente certame tenha sido aberto para a Classe b) Protocolo de requisição de documento; equipe encarregada da aplicação das provas, direção da unidade de Descentralizada, a Prova de Métodos Pedagógicos será realizada na c) Carteira de Reservista; ensino ou autoridade presente; unidade sede do concurso público, indicada no cabeçalho deste edital. d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; p) Retirar–se do local da Prova Escrita, antes de decorrido o tempo 6.2. Em caso de necessidade de alteração da data, os candidatos e) Título Eleitoral; mínimo de 1h00 de seu início; tomarão conhecimento através de ato divulgado na forma do f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº q) Caso esteja utilizando máscara de proteção, recusar–se a retirá–la item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES deste edital, não 9.503/1997; para o procedimento de identificação e/ou para o procedimento de podendo ser alegado qualquer espécie de desconhecimento. g) Carteira de Estudante; vistoria visual durante as provas. 7. A aplicação da prova na data prevista dependerá da h) Crachá; 29. O horário de início das provas será definido igual para todos os disponibilidade de local adequado à sua realização e à acomodação dos i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou candidatos. candidatos. privada; 30. O candidato deverá permanecer obrigatoriamente na sala de 7.1. Caso haja impossibilidade de se efetuar a prova na mesma j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; realização da Prova Escrita por, no mínimo, 1h00 após o seu início. unidade de aplicação, por qualquer que seja o motivo, o Centro Paula k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; 31. No ato da realização da Prova Escrita, o candidato receberá: Souza poderá aplicá–la em outra unidade de ensino (que poderá estar l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “b” do a) O caderno de questões da Prova Escrita; e localizada no mesmo ou em outro município), não assumindo qualquer item 15 deste Capítulo. b) A folha de respostas. tipo de responsabilidade quanto às eventuais despesas dos candidatos. 16.3. Não será aceita a Carteira Funcional que não seja válida como 32. O candidato deverá observar, total e atentamente, os termos 7.2. Na hipótese da realização das provas ocorrerem na unidade de documento de identidade no território nacional. das instruções contidas na capa do caderno de questões e na folha de ensino designada, o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula 17. O candidato que não apresentar um dos documentos elencados respostas, não podendo ser alegada qualquer espécie de Souza se exime de despesas decorrentes de viagens e estadas dos na alínea “b” do item 15 deste Capítulo ou cujo documento de desconhecimento. candidatos para comparecimento a qualquer das fases deste concurso identificação gere dúvidas quanto à sua fisionomia ou assinatura não fará 33. O candidato receberá a folha de respostas e deverá conferir todas público, bem como da responsabilidade sobre material e/ou documento a Prova Escrita, sendo considerado ausente e eliminado do concurso as informações, se há falhas de impressão e se o caderno está completo. eventualmente esquecidos nos locais de prova. público. 33.1. Na hipótese de haver incorreções na folha de respostas e/ou 8. Ao candidato só será permitida a realização da Prova de Métodos 18. Não será admitido na unidade de aplicação da prova o candidato caderno de questões, falhas de impressão ou ausência de folhas, o Pedagógicos na respectiva data, horário e local constantes do edital de que se apresentar após o fechamento dos portões. candidato deverá informar imediatamente ao fiscal da sala. convocação. 19. Não será admitido na sala de prova o candidato que, mesmo 34. Em hipótese alguma haverá substituição das folhas de respostas 9. Recomenda–se que o candidato compareça ao local designado adentrando a unidade de aplicação, se apresentar após o início da prova. por erro do candidato. para a prova, constante do respectivo edital de convocação, com 20. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado 35. A folha de respostas, de preenchimento exclusivo e de antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário estabelecido para justificar o atraso ou a ausência dos candidatos, nem aplicação de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para para o seu início. prova fora do local, data e horário preestabelecidos. a correção e deverá ser entregue, ao final da prova, ao fiscal de sala, 9.1. Não será admitido o ingresso de candidatos nas dependências da 21. O candidato não poderá alegar quaisquer desconhecimentos juntamente com o caderno de questões completo. unidade de ensino, sob pretexto algum, após o horário estabelecido. sobre a realização da prova como justificativa de sua ausência. 36. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de 10. Será admitido no local da prova somente o candidato que estiver 22. O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, respostas, com caneta de tinta azul ou preta, bem como assinar no campo munido de: caracterizará desistência do candidato e resultará em sua eliminação do apropriado. a) Documento de identificação oficial, original, vigente e com foto, certame. 37. O candidato que tenha obtido autorização para utilização de fiscal em uma das seguintes formas: 23. No dia designado para a prova, o candidato assinará a lista de transcritor deverá indicar os alvéolos a serem preenchidos por esse I – Carteiras e/ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias presença. fiscal. de Segurança (ex. Cédula de Identidade – RG, Carteira de Identidade 24. O candidato não poderá ausentar–se da sala ou local de prova 38. Não será computada questão com emenda ou rasura, nem Nacional – CIN), Ministério das Relações Exteriores e Polícia Federal; sem o acompanhamento de um fiscal. questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo II – Carteiras de Identidade expedidas pelas Forças Armadas, Polícias 24.1. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a realização da que uma delas esteja correta. Militares e Corpos de Bombeiros Militares; Prova Escrita em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de 39. Na folha de respostas, não deverá ser feita nenhuma marca fora III – Registro Nacional Migratório (RNM) (antigo Registro Nacional de candidato da sala ou local de prova. do campo reservado às respostas ou à assinatura do candidato, sob pena Estrangeiro – RNE); 24.2. A exceção ao item 24.1 dar–se–á, nos termos deste edital, de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato. IV – Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); a candidata lactante que solicitou a necessidade de amamentação 40. Para garantir a lisura do encerramento da prova, deverão V – Carteiras Profissionais expedidas por Órgãos ou Conselhos de durante a realização da prova, nos termos do CAPÍTULO XI.1. – DA permanecer em cada uma das salas de prova (quando houver mais Classes que, por Lei Federal, valham como documento de identidade CANDIDATA LACTANTE. de uma sala) os 3 (três) últimos candidatos, até que o último deles (como, por exemplo, as Carteiras do CREA, OAB, CRC, CRM etc.); 25. São de reponsabilidade do candidato a verificação e a conferência entregue sua prova. Esses candidatos – após a assinatura na ata de sala – VI – Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com fotografia na forma do material entregue pelo Centro Paula Souza, para a realização da prova. deverão sair juntos da sala de prova. da Lei nº 9.503/1997; 26. Durante a prova, não será permitida: 40.1. O candidato que se recusar a ficar na sala será desclassificado VII – Passaporte. a) Qualquer espécie de consulta a códigos, livros, manuais, do certame. a.1) Alternativamente, o candidato poderá apresentar a versão digital impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, bem como a utilização 41. Após o término do prazo previsto para a duração da Prova Escrita, de um dos documentos previstos na alínea “a” do item 10, desde de outro material não fornecido pelo Centro Paula Souza; não será concedido tempo adicional para o candidato continuar que devidamente gerado pelo respectivo aplicativo oficial e que o b) A utilização de protetor auricular, de boné, de gorro, de chapéu, de respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de documento digital possua foto, sendo vedada a apresentação de mero óculos de sol, de relógio (de qualquer tipo), de telefone respostas. “print”. Neste caso, a conferência será feita exclusivamente por meio de celular/smartphone ou de qualquer equipamento eletrônico de 42. O gabarito oficial será disponibilizado, para consulta, no site do acesso ao documento no aplicativo do órgão emissor. comunicação ou de gravação de imagem, de som, ou de imagem e som Centro Paula Souza (www.cps.sp.gov.br), na página deste concurso a.1.1) A título de exemplo, enquadram–se nos termos do item anterior pelo candidato. público. os seguintes aplicativos de documentos digitais de identificação com foto: 27. O candidato que estiver de posse de qualquer equipamento 43. Não será permitida a interferência ou a participação de outras Cédula de Identidade (RG), ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou eletrônico deverá, antes do início da respectiva prova: pessoas, salvo em caso de candidato que tenha solicitado e obtido Título Eleitoral Digital (e–Título). a) Desligá–lo; autorização para atendimento especial para a realização da 11. Somente será admitido no local da prova o candidato que estiver b) Retirar sua bateria (se possível); Prova Escrita. Nesse caso, o candidato será acompanhado pelo fiscal, para munido do original do documento oficial, vigente e com foto. c) Acondicioná–lo embaixo da carteira escolar, antes do início da o qual deverá ditar os textos, especificando oralmente a grafia das 11.1. O documento de identidade apresentado deverá estar em respectiva prova, devendo mantê–lo ali durante todo o tempo de palavras e os sinais gráficos de pontuação. perfeitas condições, de forma a permitir a identificação com clareza. realização da prova; 44. Não será prestado aos candidatos nenhum esclarecimento sobre 11.2. Não serão aceitos para efeito de identificação, por serem d) Colocar também embaixo da carteira escolar os eventuais o enunciado das questões ou sobre o modo de resolvê–las. documentos destinados a outros fins: pertences pessoais (bonés, gorros ou similares, relógios de qualquer tipo, 45. Não será admitido o uso de qualquer outra folha de papel para a) Boletim de ocorrência; protetor auricular etc.). rascunho diversa da existente no caderno. Para tanto, o candidato deverá b) Protocolo de requisição de documento; 27.1. Os aparelhos eletrônicos deverão permanecer desligados, bem atentar para os respectivos espaços específicos destinados para c) Carteira de Reservista; como seus alarmes desabilitados, até a saída do candidato do prédio de rascunho, a fim de que não seja prejudicado. d) Certidão de Nascimento ou de Casamento; aplicação das provas. 45.1. Os campos reservados para rascunho são de preenchimento e) Título Eleitoral; 28. Será excluído deste concurso público o candidato que: facultativo e não serão considerados para avaliação. f) Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei nº a) Não comparecer na prova, seja qual for o motivo, não podendo ser 46. A Prova Escrita tem por objetivo selecionar os 5 (cinco) primeiros 9.503/1997; alegada qualquer espécie de desconhecimento quanto a divulgação do candidatos por vaga, em ordem decrescente de nota, para participarem g) Carteira de Estudante; dia, horário e local; das demais fases (Prova de Métodos Pedagógicos e Prova de Títulos). h) Crachá; b) Apresentar–se fora do local, data e/ou horário estabelecidos na 46.1. Havendo empate de notas entre o 5º (quinto) candidato e os i) Identidade funcional (carteira funcional) de natureza pública ou respectiva convocação; candidatos subsequentes, todos os candidatos que se encontrarem nessa privada; c) Não apresentar o documento de identificação para a realização da condição serão selecionados para participarem da Prova de Métodos j) Documentos vencidos há mais de 30 (trinta) dias; prova, nos termos deste edital; Pedagógicos. k) Cópias de documentos, ainda que autenticadas; d) Quando o documento de identidade do candidato não permitir sua 47. O resultado da Prova Escrita será divulgado na forma estabelecida l) Qualquer outro documento que não os elencados na alínea “a” do identificação; no item 3 do CAPÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. item 10 deste Capítulo.

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