DOMPR 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3621
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.23 FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - |
100.000,00 |
| Total da Receita: | 100.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 4 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito
Publicado por: Domingos Santos Costa Código Identificador: 30787D69
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 68 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 68/2026 de 04/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação | ||
|---|---|---|
| 12 | SECRETARIA INDUSTRIA, COMERCIO E ABASTECIMENTO |
|
| 12.008 | DIVISAO DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS | |
| 12.008.22.661.0039.2.060 | MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS |
|
| 358 - 3.3.90.39.00.00 | 1001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.000,00 |
| 358 - 3.3.90.39.00.00 | 31804OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
475.000,00 |
| Total Suplementação: | 500.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | |
|---|---|
| Receita: 1.7.2.1.51.0.1 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - Fonte: 1001 | 25.000,00 |
| Receita: 1.7.2.4.99.0.1.05 REALIZAÇÃO DO 66º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA |
475.000,00 |
| Total da Receita: | 500.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 4 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Domingos Santos Costa Código Identificador: D16CDD93
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 71 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX ESTADO DO: PR Exercício: 2026
Decreto n° 71/2026 de 14/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
|||
|---|---|---|---|
| 06 | SECRETARIA DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL | ||
| 06.001 | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | ||
| 06.001.10.302.0014.2.021 | Manutenção e Encargos com o CIS-COMCAM | ||
| 115 - 3.3.72.39.00.00 | 6494 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
300.000,00 |
| Total Suplementação: | 300.000,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita Receita: 1.7.1.3.50.1.1.30 INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE |
300.000,00 |
|---|---|
| Total da Receita: | 300.000,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 14 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR
Prefeito
Publicado por: Domingos Santos Costa Código Identificador: 77F99A36
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DECRETO Nº 79 - 2026
MUNICIPIO DE FENIX ESTADO DO: PR
Exercício: 2026
Decreto n° 79/2026 de 26/08/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 37/2025 de 24/12/2025. Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$295.260,00 (duzentos e noventa e cinco mil e duzentos e sessenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação 04 |
SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTES |
|---|---|
| 04.007 | DIVISAO DE URBANISMO E SERVICOS RODOVIARIOS |
| 04.007.04.122.0028.2.012 | Manutenção e Encargos da Divisão de Urbanismo e Serviços Rodoviários |
| 32 - 3.1.90.11.00.00 | 1001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 150.000,00 |
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