DOMPR 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3621
| CIVIL | ||
|---|---|---|
| 07 | SECRETARIA DA ACAO SOCIAL | |
| 07.002 | FUNDO MUNICIPAL DIREITO CRIANCA E DO ADOLESCENTE |
|
| 07.002.08.244.0052.6.003 | Programa Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social – SUAS |
|
| 197 - 4.4.90.52.00.00 | 1900 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 260,00 |
| 11 | SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS | |
| 11.001 | DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS | |
| 11.001.04.122.0004.2.009 | Manutenção e Encargos da Divisão de Recursos Humanos |
|
| 338 - 3.1.90.11.00.00 | 1001VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
130.000,00 |
| 339 - 3.1.90.13.00.00 | 1001 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15.000,00 |
| Total Suplementação: | 295.260,00 |
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:
| Receita | ||
|---|---|---|
| Receita: 1.1.1.3.03.4.1.01.01 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS |
133.000,00 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.23 | FUNDOS DE INVESTIMENTOS RENDA FIXA DEMAIS RECURSOS - |
162.000,00 |
| Receita: 1.3.2.1.01.1.1.94 | RECEITA DE REMUNERAÇÃO FONTE 1900 - Fonte: 1900 | 260,00 |
| Total da Receita: | 295.260,00 |
Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE FENIX, Estado do PR, em 26 de Agosto de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito
Publicado por: Domingos Santos Costa Código Identificador: F8C1BA8C
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 84/2026
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 28/2026
O MUNICÍPIO DE FÊNIX – ESTADO DO PARANÁ, por intermédio do Departamento de Licitações, torna público , para conhecimento dos interessados, que realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento MENOR PREÇO na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislações aplicáveis, e as exigências estabelecidas neste edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE LUMINÁRIA PUBLICA DE LED E MATERIAIS ELÉTRICOS.
VALOR: R$ 63.033,00 (sessenta e três mil, e trinta e três reais).
PERÍODO DE PROPOSTAS
De 21/09/2026. Até 24/09/2026 às 07:59h.
PERÍODO DE LANCES
De 24/09/2026 às 08:00h. Até 24/09/2026 às 14:00h.
PARTICIPAÇÃO: EXCLUSIVA PARA ME/EPP E EQUIPARADAS, QUANDO LEGALMENTE ADMITIDAS, SEDIADAS NA REGIÃO DA COMCAM.
O Edital da Dispensa com detalhes da estará à disposição dos interessados, diretamente na PNCP (Portal Nacional de Compras Públicas) e no Portal de Transparência da Prefeitura Municipal.
Informações através do e-mail:[email protected] ou pelo fone (44) 3272-8000.
Fênix, 21 de setembro de 2026.
Publicado por: Nilson Cristiano Meira Aleixo Código Identificador: 9A4D3D1B
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO
O Município de Fênix, torna público que irá requer ao Instituto Agua e Terra, a Licença Ambiental Simplificada de Regularização para o pátio rodoviário, instalado na Rua Jangada, 258 - Centro - 86950-000 - Fênix/PR.
Publicado por: Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador: 0E1F2D4A
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PORTARIA Nº 580/2026
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal n°.764/2017.
RESOLVE:
DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais) a favor do Sr. Silvano José Nogueira, motorista, referente ao pagamento de 1/2/(meia) diária, face a viagem do dia 17/09/2026 a 17/09/2026 para Ivaiporã -PR, a serviço da Secretaria Municipal de Saúde.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE COMUNIQUE-SE CUMPRA-SE.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, em 18 de setembro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Publicado por: Alessandra Ribeiro da Silva Scabello Código Identificador: E3B26BCE
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PORTARIA Nº 583/2026
Instaura sindicância, nomeia comissão e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas previstas no art. 61, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada Sindicância Administrativa , com fundamento nos arts. 199 e seguintes da Lei Municipal nº 323/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), com a finalidade de apurar os fatos relatados no Ofício nº 883/2026 do Ministério Público do Estado do Paraná – MPPR , bem como suas
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