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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 22/09/2026 · pág. 22

DOMPR 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3621

40/2025, em decorrência da não entrega dos produtos licitados e consequente inexecução parcial do ajuste.

Art. 2º Designa-se a seguinte Comissão Processante, composta por servidores(as) estáveis deste Município, para condução dos trabalhos:

Presidente: Cristiane Alves Garcia – Matrícula n°642 - Auxiliar De Serviços Gerais - Feminino Membro: Érica Pazini – Matrícula n°923 - Enfermeiro

Membro: Nalva Silva – Matrícula n°722 - Assistente Social

Art. 3º A Comissão ora constituída deverá proceder à devida instrução processual, garantindo à empresa o exercício do contraditório e da ampla defesa, apresentando ao final relatório conclusivo, nos termos da legislação vigente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nossa Senhora das Graças, 21 de setembro de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Prefeito Municipal

Publicado por: Rafaella Vitória Pereira Gomes Código Identificador: 684A59BD

DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA N° 584/2026

O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Conceder Licença Prêmio convertidos em abono pecuniário, mediante a Lei 1.020/2023, aos servidores abaixo relacionados:

Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 21 dias do mês de Setembro do ano de 2026.

CLODOALDO APARECIDO RIGIERI

Data assinatura 18/09/2026

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: CADBF1A4

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 1 TERMO ATA 104/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo aditivo: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 104/2025,parte integrante do(a) Pregão nº 43/2025
Contratante: MUNICIPIO
DE
SÃO
JORGE
D‘
OESTE
–
PARANÁ
-
CNPJ
Nº.76.995.380/0001-03
Contratada: INOVE LICITACOES LTDA – CNPJ nº.23.567.504/0001-93
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto;
I - a prorrogação do prazo constante da CLÁUSULA TERCEIRA – DA
VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – prorrogada por igual
período, até 22/09/2027.
II - a renovação até do limite do quantitativo, nos limites permitidos por lei,
diante da necessidade da administração no valor de R$ 10.669,07 (dez mil,
seiscentos e sessenta e nove reais e sete centavos)
III – o reajuste no valor pelo índice INPC (IBGE) de 4,316650%, constante
na cláusulaquarta da Ata de Registro de Preços.
Prazo de vigência 22/09/2027
Prazo de execução 22/09/2027
Data assinatura 21/09/2026

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: F928196B

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 1 TERMO CONTRATO 71/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 71/2025, parte integrante do(a)
Pregão nº 26/2025
Contratante: MUNICIPIO DE SÃO JORGE D‘ OESTE – PARANÁ - CNPJ Nº.76.995.380/0001-
03
Contratada: EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ nº.
38.408.899/0001-59
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto;
I - a prorrogação do prazo constante da clausula quinta - Da vigência do
contrato até 24/09/2027.
II – o reajuste no valor pelo índice INPC (IBGE) de 4,786320%, constante na
cláusula terceira do Contrato.
Prazo de vigência 24/09/2027
Prazo
de
execução		 24/09/2027
Data assinatura 21/09/2026

Publicado por: Franciela Carletto Wulff Código Identificador: 4AA6C7C2

Prefeito Municipal

Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 6C5BAF1F

ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO 1 TERMO ATA 103/2025

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Termo aditivo: 1º TERMO DE PRORROGAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº. 103/2025,parte integrante do(a) Pregão nº 43/2025
Contratante: MUNICIPIO
DE
SÃO
JORGE
D‘
OESTE
–
PARANÁ
-
CNPJ
Nº.76.995.380/0001-03
Contratada: DISTRIBUIDORA TIO IVO LTDA – CNPJ nº.27.787.054/0001-03
Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto; I - a prorrogação do prazo
constante da CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS – prorrogada por igual período, até 22/09/2027. II
- a renovação até do limite do quantitativo, nos limites permitidos por lei,
diante da necessidade da administração no valor de R$ 32.902,11 (trinta e
dois mil, novecentos e dois reais e onze centavos) III – o reajuste no valor pelo
índice INPC (IBGE) de 4,316650%, constante na cláusula quarta da Ata de
Registro de Preços.
Prazo de vigência 22/09/2027
Prazo de execução 22/09/2027

DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO INEXIGIBILIDADE 037/2026

ATO DE RATIFICAÇÃO Nº 037/2026

Em análise ao processo de Inexigibilidade de Licitação nº 037/2026 , de 21/09/2026, instaurado pela Secretaria de Contabilidade e Finanças, atendendo solicitação da e, no uso de suas atribuições, o Sr. Gelson Coelho do Rosário , Prefeito de São Jorge D`Oeste, R A T I F I C A o procedimento tomado pela Secretaria de Administração, Contabilidade e Finanças com amparo na Lei n° 14.133/2021, art. 74, caput .

VALOR ESTIMADO - R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais).

Contratação da empresa 1DOC TECNOLOGIA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 19.625.833/0001-76, com sede na Avenida Luiz Boiteux Piazza, nº 1.302, Lote 89, 1º Andar, Bairro Cachoeira do Bom Jesus, CEP 88.056-000, Florianópolis/SC, especializada na prestação de serviços de Sistema para Gestão Eletrônica de Documentos, contemplando recursos para elaboração, tramitação, certificação eletrônica e controle do atendimento de demandas internas e externas, com disponibilização para até 60 (sessenta) usuários, visando a modernização, padronização, agilidade, transparência e

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