DOMPR 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3621

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 21 de Setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: C2EA5F80

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 477/2026 - EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EM RAZÃO DA NÃO APROVAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO - JOÃO PAULO DE JESUS SIQUEIRA

PORTARIA nº 477/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Súmula: ―Dispõe sobre a Exoneração de Servidor Público em razão da não aprovação no Estágio Probatório.‖

Considerando, que o estágio probatório constitui período destinado à verificação da aptidão e capacidade do servidor para o exercício das atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mediante avaliação de seu desempenho funcional;

Considerando, que os resultados das avaliações de desempenho foram analisados de forma individualizada, considerando-se os critérios e parâmetros previstos na legislação e nos instrumentos de avaliação utilizados pela Administração;

Considerando, que a análise dos elementos probatórios constantes dos autos deve ser realizada de forma conjunta, levando-se em consideração o conjunto das informações produzidas no curso da instrução processual;

Considerando, que os fatos e circunstâncias relacionados ao desempenho funcional do servidor foram devidamente apurados no âmbito dos processos administrativos mencionados, com observância das formalidades previstas na legislação aplicável;

Considerando, que foram assegurados ao servidor o contraditório e a ampla defesa, com possibilidade de conhecimento dos fatos que lhe foram atribuídos, apresentação de manifestação e produção dos elementos defensivos pertinentes;

Considerando, que regularmente oportunizada, a defesa deixou de apresentar manifestação, não tendo aduzido quaisquer razões ou argumentos em seu favor;

Considerando, que a conclusão administrativa decorre da apreciação do conjunto dos elementos constantes dos autos, das avaliações funcionais realizadas e das manifestações apresentadas pelo servidor; Considerando, que a medida a ser adotada deve guardar correspondência com os fatos efetivamente apurados e com as disposições da legislação municipal aplicável;

Considerando, que o ato administrativo deve observar os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, motivação, segurança jurídica e interesse público, dentro dos limites estabelecidos pela legislação; Considerando, o disposto no art. 034 da Lei Municipal nº 465/1994 e demais normas aplicáveis à matéria;

Considerando, o Parecer Jurídico exarado pela Procuradoria, que analisou a regularidade jurídica do procedimento e os elementos necessários à decisão;

Considerando , finalmente, a competência desta autoridade para apreciar e decidir o processo administrativo, nos termos da legislação vigente;

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...

Resolve baixar a seguinte PORTARIA

Art. 1º - Fica EXONERADO , o servidor JOÃO PAULO DE

JESUS SIQUEIRA , matrícula nº 2423, do cargo efetivo de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, em razão de sua não aprovação no estágio probatório, conforme resultado final da avaliação especial de desempenho constante do Processo Administrativo nº 002/2026.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entrara em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 21 de Setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: 5442C044

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 478/2026 - CONCESSÃO DE DOBRA DE JORNADA - ROSILDA ZONATO

PORTARIA nº 478/2026, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Sumula: ―Dispõe sobre concessão de Dobra de Jornada e da outras providências‖

Considerando , o Art. 36 da Lei Municipal nº 665/2008; Considerando, o Memorando nº 337/2026 da SMED, de 21 de Setembro de 2026, protocolado sob o nº 283/2026, de 21.09.2026

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA , Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais...

Resolve baixar a seguinte PORTARIA

ARTIGO 1º - Fica concedido a Professora ROSILDA ZONATO, Dobra de Jornada – na Escola Municipal Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (período da manhã) - Calendário Escolar 2026.

ARTIGO 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. PUBLICA-SE. ARQUIVE-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Adrianópolis, em 22 de Setembro de 2026.

VANDIR DE OLIVEIRA ROSA Prefeito Municipal

Publicado por: Marcia Cristina Mottin Santos Código Identificador: D0EE7ACE

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES PORTARIA Nº 427, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 427, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

O Prefeito Municipal de Agudos do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, nos termos da Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 179 do Decreto Municipal nº 161/2023 e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos 14.133/2021, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução das atas de registro de preços e dos contratos,por representantes da Administração;

R E S O L V E

Art. 1º DESIGNAR como gestor e fiscal do contrato, o servidor abaixo relacionado:

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