DOMPR 22/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 22 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3621

Fiscal: Jennifer Nogueira Bueno CPF: *.390.669-

Art. 2º - O servidor será responsável pela gestão e fiscalização da execução do contrato mediante a execução das atividades de orientação, acompanhamento, controle e aceite do objeto pactuado.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem validade enquanto permanecer vigente o Contrato acima mencionado.

Nome: ANDREA APARECIDA LUCIANA KLEM LIMA CPF: 060.110.239-83 Cargo/Profissão: Assistente Social

Função: Coordenadora do CRAS

Art. 3º A presente designação implica a atualização da responsável pela Coordenação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, substituindo-se, para todos os fins administrativos, a responsável anteriormente designada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se e registre-se. Agudos do Sul, em 21 de setembro de 2026.

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Pamella Guerreiro Código Identificador: C6760CC7

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA N° 429/2026

O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.211/2024 que Regulamenta o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária em estabelecimentos de Produtos de Origem Animal no Município de AGUDOS DO SUL;

CONSIDERANDO a Lei nº 1211/2024 e a Resolução nº 01/2023 do COMESP – Consórcio Metropolitano de Serviços do Paraná, que dispõe sobre novas regras para o Serviço de Inspeção Municipal - SIM/POA, e estabelece os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem animal e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º – Designar a servidora pública municipal BRUNA GIOVANNA MORITZ MACHADO, ocupante do cargo de MÉDICO VETERINÁRIO, com jornada de 40 (quarenta) horas semanais , lotada na Secretaria Municipal de Agricultura, para exercer a função de FISCAL DO SIM/POA – Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais destinadas exclusivamente às atividades do SIM/POA , permanecendo as demais 20 (vinte) horas semanais destinadas às demais atribuições inerentes ao cargo.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Agudos do Sul, 21 de setembro de 2026.

GENEZIO GONÇALVES DA LUZ Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cristina Ferreira Código Identificador: A44A3BFA

GABINETE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PORTARIA Nº 421 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Publicado por: Fernanda Cristina Ferreira Código Identificador: 7C3D5E9B

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 211/2022

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000016150/2026.

OBEJTO: Prestação de serviço de corte/poda de árvores e coleta de galhos, madeira e afins.

PARTES: MUNICÍPIO DE ALMIRANTE TAMANDARÉ E EMPRESA WM GARDEN SERVIÇOS DE JARDINAGEM. CLÁUSULA PRIMEIRA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA.

Com fulcro no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no Parágrafo Único da Cláusula Segunda do Contrato originário, prorroga-se o prazo de execução e de vigência do Contrato Administrativo nº 211/2022 por mais 12 (doze) meses , iniciando-se em 28 de setembro de 2026 e finalizando-se em 27 de setembro de 2027 .

CLÁUSULA SEGUNDA: DO REAJUSTE DE PREÇOS E DA COMPOSIÇÃO DOS VALORES.

Com base na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 211/2022 e no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº 8.666/1993, procede-se ao reajuste anual dos itens de equipamentos e insumos materiais pelo índice acumulado do IGP-M/FGV.

Em observância aos princípios da economicidade, da vantajosidade e da vinculação à proposta (art. 3º e art. 55, III, da Lei nº 8.666/1993), adota-se o menor valor apurado no procedimento, correspondente à proposta formal apresentada pela Contratada nos autos, fixando-se o valor mensal em R$ 39.896,43 (trinta e nove mil, oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos) e o valor total anual em R$ 478.757,16 (quatrocentos e setenta e oito mil, setecentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos).

Parágrafo Único. Os valores relativos à mão de obra (Motorista, Podador e Auxiliar) mantêm-se inalterados neste instrumento, por terem sido objeto de repactuação vinculada a convenções coletivas de trabalho em termo aditivo próprio, incidindo a correção estritamente sobre os custos operacionais, maquinários e insumos.

Data da Assinatura: 10/09/2026.

Almirante Tamandaré, 21 de setembro de 2026.

Designa servidora para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDOS DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora ANDREA APARECIDA LUCIANA KLEM LIMA, Assistente Social, inscrita no CPF sob nº 060.110.23983, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do Município de Agudos do Sul/PR. Art. 2º Para fins de atualização dos dados funcionais e cadastrais junto aos órgãos e sistemas competentes, ficam registrados os seguintes dados da responsável:

LOUISE NIKOLLE LOURENÇO RIBEIRO Procuradora Geral do Município OAB/PR 132.630

Publicado por: Louise Nikolle Lourenço Ribeiro Código Identificador: C762EF73

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO DO CONTRATO Nº 019/2026

NÚMERO DO PROCESSO: 0018.000015892/2026. OBEJTO: Construção do CEU DA CULTURA.

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