DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
VIII. Comunicar as Reuniões do Conselho Municipal de Saúde e de suas Comissões e Grupos de Trabalho, de acordo com os critérios definidos neste Regimento;
IX. Exercer outras atribuições que lhe sejam delegadas pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde assim como pelo Plenário.
Período de férias, de: 19/10/2026 à 02/11/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, aos 24 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito Municipal
CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art.29º - Os casos omissos e as dúvidas surgidas na aplicação do presente Regimento Interno, poderão ser dirimidas pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em observância ao que estabelece o item e) do art.17 deste Regimento Interno.
Art.30º - As Comissões e os Grupos de Trabalho poderão convidar qualquer pessoa ou representante de órgão federal, estadual ou municipal, empresa privada, sindicato ou entidade civil, para comparecer às Reuniões e prestar esclarecimentos desde que aprovado pelo Plenário e que não impliquem em custos não previstos no orçamento do CMS.
Art.31º - O Conselho poderá convidar membro da Comissão de Saúde da Câmara Municipal, para participar das reuniões ordinárias, em caráter permanente, sem direito a voto.
Art.32º - O presente Regimento Interno entrará em vigor na data da sua publicação, só podendo ser modificado por quorum qualificado de 2/3 dos membros do Conselho Municipal de Saúde. Nossa Senhora das Graças, 22 de setembro de 2026
LAERCIFLAVIO AZEVEDO
Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 0DD884E2
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA N° 590/2026
O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Designar a servidora efetiva: MARIA DO CARMO DA SILVA , matrícula nº 127, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino, para prestar serviços no CMEI Professora Luiza Cuba de Oliveira, a partir do dia: 25/09/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Aos 24 dias do mês de Setembro do ano de 2026.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por: Lorena Coutinho Iani Código Identificador: A087D8EA
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO 012/2026
O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião extraordinária do dia 22 de setembro de 2026, às 15h30, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI
Prefeito Municipal
Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 550E79E8
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA Nº 593/2026
O Prefeito do município de Nossa Senhora das Graças, estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1º- APROVAÇÃO DO PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENÇÃO AS PESSOAS COM SUSPEITA OU DIAGNÓSTICO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E NECESSIDADES RELACIONADAS AO
NEURODESENVOLVIMENTO; Art. 2°- APROVAÇÃO DO SEGUNDO QUADRIMESTRE- 2026; Art. 3°- APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL; Art. 4°- ASSUNTOS GERAIS.
Exonerar do cargo de Enfermeira, a funcionária efetiva: Edina da Silva, matrícula nº 1362, a pedido da servidora, a partir do dia 30/09/2026.
Edifício da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, aos 24 dias do mês de Setembro de 2026.
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI Prefeito Municipal
Nossa Senhora das Graças, 22 de setembro de 2026.
LAERCIFLÁVIO AZEVEDO
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
ANA PAULA HERNANDES DO NASCIMENTO RIGIERI Secretária Municipal de Saúde
Publicado por: Lorena Coutinho Iani Código Identificador: E4851E52
DEPARTAMENTO PESSOAL PORTARIA N° 589/2026
O Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Publicado por: Luana Paula de Lima Código Identificador: 5E08B6E9
ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SÃO JORGE D'OESTE
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2026
AVISO DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO COMPRAS.GOV Nº 926478 – 18/2026. PREGÃO ELETRÔNICO INTERNO Nº 49/2026
Conceder 15 dias de férias à Conselheira Tutelar:
MARIA DE JESUS GARCIA LIMA , matrícula nº 1204 – Referente ao exercício: 2025/2026.
Ficando 15 (quinze) dias a desfrutar posteriormente conforme Lei: 1177/2025.
O Município de São Jorge D‘Oeste-PR, avisa aos interessados que fará realizar no dia 13/10/2026 até as 08h00 , a abertura da licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço que tem por objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e prestação de serviços de borracharia, visando à
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