DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais e,

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR a partir de 21/09/2026, que o servidor público municipal, Srº MÁRCIO ANDREI DE SOUZA – Matr. 360867, investido no cargo temporário de MOTORISTA - PSS – 40 hrs semanais – preste serviços na Secretaria Municipal de Educação.

Art 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre, Certifique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré-PR, em 21 de setembro de 2026.

LUIZ FABIANO ZANATTA Prefeito Municipal

Publicado por: Leticia da Silva Fernandes Dias Código Identificador: E6913F2A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 46/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE PREGÃO Nº 46/2026 NA FORMA ELETRÔNICA.

A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 13/10/2026, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para

a seleção de propostas mais vantajosa, nos termos da Lei nº 14.133/2021, CONTRATAÇÃO DE SEGUROS VEICULARES , conforme especificação descritas no Anexo-I e termo de referência, do edital.

Valor Total: R$320.207,70 (Trezentos e Vinte Mil, Duzentos e Sete Reais e Setenta Centavos).

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h30min do dia 28/09/2026 às 08h30min do dia 13/10/2026. ABERTURA DAS PROPOSTAS: Das 08h31min do dia 13/10/2026 às 08h59min do dia 13/10/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 13/10/2026.

Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO, estão anexados no processo.

LOCAL: www.bll.org.br ―Acesso Identificado no link - licitações‖

Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

O Edital Nº 46/2026, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo MENOR PREÇO por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 28/09/2026, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do [email protected] ou pelo fone (43) 3144-1180. Barra do Jacaré/PR, 24/09/2026

LUIZ FABIANO ZANATTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Maria Eduarda Cavalcante Código Identificador: E1421D7D

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2026. Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2026, à convite do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Gelson Maffi, reuniu-se a Câmara Municipal de Bela Vista da Caroba, junto a Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, para a realização da audiência pública referente ao 1º quadrimestre de 2026. Inicialmente a presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, a senhora Katia Karina Porazzi, saudou a todos os presentes. A seguir informou que o artigo 9º, § 4º da Lei da Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101) determina que a Audiência Pública referente ao terceiro Quadrimestre deverá ocorrer até o dia 31 de maio do ano em curso. Diante do exposto, a senhora Katia Karina Porazzi, presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos declarou aberta a presente Audiência Pública neste dia 22 de maio de 2026, às 13h30m. A seguir foi passada à palavra a Senhora Ruhama Julyegge Andrighetti Girollete, Contadora da Prefeitura Municipal e responsável para repassar as informações. A funcionaria da Prefeitura fez uma explanação sobre as metais fiscais de receita e da despesa; metas de resultado primário, resultado nominal e montante da divida; metas da despesa por órgãos de governo, metas fiscais com educação e saúde e metas fiscais dos gastos com pessoal e encargos. Em seguida passou a palavra a senhora Mariza de Fatima Bonordt responsável por expor os trabalhos da Secretaria Municipal de Assistência Social que expuseram os trabalhos desenvolvidos pela secretaria, metas do plano da Criança e Adolescente, metas Fiscais referente a Secretaria de Assistência Social a qual lavrara uma ata paralela do 1º quadrimestre de 2026 da secretaria de Assistência Social. Em seguida Passou a Palavra a Senhora Suzamar Carlim responsável por apresenta os trabalhos da Secretaria Municipal de Saúde, a qual apresentou detalhadamente os trabalhos desenvolvidos pela secretaria, tais como o montante de atendimento dos profissionais da área de saúde, por fim se colocou a disposição do Poder Legislativo para prestar esclarecimentos quando houver alguma duvida, e abriu espaço para a realização de perguntas. Tendo a responsável pelas informações da secretaria municipal da saúde encerrado a explanação e não havendo mais nada a tratar, passou a palavra a Comissão de Finanças e Orçamentos que em seguida passou a palavra ao senhor Mauricio Ricardo Dieckel responsável por apresentar os documentos relativo a Câmara Municipal o qual fez uma ampla explanação sobre todos os aspectos contábeis do Poder Legislativo Municipal, especialmente das despesas da Câmara, demonstrando detalhadamente cada uma, tendo a seguir aberto espaço para perguntas e questionamentos dos presentes. Não havendo perguntas, colocou-se a disposição, para qualquer esclarecimento, bem como toda a documentação da Câmara Municipal. Não havendo nenhuma manifestação, a senhora Katia Karina Porazzi presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos deu por encerrada a presente audiência pública às 15 horas e 05 minutos, a qual segue assinada pelos integrantes da Comissão e pelo Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

JOSÉ VALDIR RODRIGUES Presidente da Câmara

KATIA KARINA PORAZZI Presidente da Comissão

EDISOM LUIZ MARCOM Relator da Comissão

JILMAR DA CRUZ Membro da Comissão

Publicado por: Douglas Mazurek Código Identificador: D8708A5E

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 0144/2026

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA

CAMARA MUNICIPAL DE BELA VISTA DA CAROBA ATA DE AUDIENCIA PUBLICA

DECRETO MUNICIPAL Nº 0144/2026

SÚMULA: Nomeia os membros componentes da Comissão Municipal para Enfrentamento das Violências (CMEV) contra a criança e o adolescente, a pessoa com deficiência, a mulher e a pessoa idosa

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