DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Conselho Tutelar:
Titular: Vanessa Lopes da Silva; Suplente: Credivânia Martines.
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA:
Titular: Marisa Salete Perin Pereira; Suplente: Nilson José de Lima.
Conselho Municipal de Saúde:
Titular: Íris Luna Ferreira; Suplente: Janete França.
Conselho Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Tarciane Rossi Gonçalves; Suplente: Claudinéia Maria de Souza Alberton.
Conselho Municipal de Assistência Social:
Titular: Raquel Pereira Motter; Suplente: Amarildo José da Silva.
Organização da Sociedade Civil com atuação na promoção, proteção ou defesa dos direitos da criança: Titular: Monique Gabriela de Oliveira; Suplente: Irineu de Góes Filho.
Representação das famílias com crianças na Primeira Infância: Titular: Deccy Yasmit Sifontes Carreras; Suplente: Adrieli Pereira.
Art. 2º. A Comissão Municipal pela Primeira Infância - CMPI será responsável por apoiar e participar do processo de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI 2026 - 2036, observadas as competências estabelecidas no Decreto Municipal nº 126/2026.
Art. 3º. A participação na CMPI será considerada serviço público relevante e não será remunerada.
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 252
DECRETO 252/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO / FUNDO MUNICIOPAL DA EDUCACAO - FME
07.001.12.364.0022.2.050 INCENTIVO A EDUCACAO TECNICA E A EDUCACAO EM NIVEL SUPERIOR.
3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 114.000,00
Total Suplementação: 114.000,00
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Redução
Art. 4º. Os membros designados deverão participar das reuniões, atividades técnicas, processos de diagnóstico, planejamento, participação social, monitoramento e avaliação relacionados ao PMPI, conforme convocação e organização da Comissão.
Art. 5º. Em caso de afastamento, impedimento ou desligamento do representante titular ou suplente, o órgão, conselho ou instituição representada deverá indicar novo representante ao Poder Executivo Municipal para fins de substituição.
Art. 6º. Poderão participar das reuniões da CMPI, na condição de convidados, com direito a voz, representantes do Ministério Público, do Poder Judiciário, da Defensoria Pública, de instituições de ensino, profissionais, especialistas e outros órgãos ou entidades cuja contribuição seja pertinente aos trabalhos.
Art. 7º. A participação das crianças na elaboração do PMPI será assegurada por meio de metodologias adequadas à idade, ao desenvolvimento e às diferentes formas de expressão infantil, conforme previsto no Decreto Municipal nº 126/2026.
Art. 8º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAFELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE SETEMBRO DE 2026.
JUNIOR MOTTER Prefeito
Publicado por: Elisa Aparecida Dos Santos Candido Código Identificador: 4EBBE434
03 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO, FINANCAS E PLANEJAMENTO - SEAFIPLAN 03.005 DEPARTAMENTO DE COMPRAS,ALMOX.CONTR.PATR.PUBLICO
03.005.04.122.0002.2.012 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO PUBLICO.
3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00
03.006 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 03.006.04.122.0002.2.006 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL E DE RECURSOS HUMANOS.
3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00
3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 6.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA - SEIMOB
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS 04.001.15.452.0004.2.016 MANUTENCAO DO ATERRO SANITARIO, COLETA DE LIXO E RESIDUIOS SOLIDOS. 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 37.000,00
Total Redução: 114.000,00
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 24 de setembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
Prefeito
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