DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Transição 23/11 à 04/12 Início do mandato primeiro dia útil de 2027

29. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

29.1. Todas as publicações oficiais serão realizadas no Diário Oficial e nos meios institucionais definidos pela SME.

29.2. Dados pessoais serão divulgados apenas quando necessários à transparência do processo, observada a legislação de proteção de dados.

29.3. Documentos, avaliações, recursos, atas, cédulas e demais registros serão mantidos sob guarda administrativa pelo prazo definido na tabela de temporalidade aplicável.

29.4. É vedada a destruição dos documentos do processo antes do encerramento dos prazos de controle administrativo e arquivístico.

29.5. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Municipal, observados o Decreto nº 268/2026 e a legislação aplicável. 29.6. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Candói, 24 de setembro de 2026.

Ø Assinado digitalmente pelo responsável pela pasta da Secretaria de Educação Sr. Rafael Morgentale Disconzi.

ANEXO I

INSTITUIÇÕES, FUNÇÕES E VAGAS

Observação: vice-direção apenas para instituições com mais de 600 estudantes.

ANEXO II

CHECKLIST DE INSCRIÇÃO

Candidato: ______ Instituição: _____ Função: ( ) Direção ( ) Vice-direção

Assinatura do candidato

_________ Assinatura do responsável pela inscrição

Candói, _ de __ de 2026.

ANEXO III

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA AVALIAÇÃO OBJETIVA A avaliação deverá abranger, no mínimo:

• legislação educacional;

• atribuições da direção e vice-direção;

• gestão democrática;

• Projeto Político-Pedagógico;

• gestão pedagógica;

• aprendizagem e avaliação educacional;

• indicadores educacionais;

• frequência, abandono e busca ativa;

• gestão de pessoas;

• liderança e mediação de conflitos;

• educação inclusiva e equidade;

• proteção integral da criança e do adolescente;

• gestão administrativa e gestão financeira;

• prestação de contas;

• planejamento estratégico;

• monitoramento de metas;

• relacionamento escola-família-comunidade;

• ética e responsabilidade na gestão pública;

• políticas e programas educacionais da Rede Municipal.

ANEXO IV

ESTRUTURA DO PLANO DE GESTÃO ESCOLAR O Plano deverá conter:

1. Identificação da instituição

2. Diagnóstico

• matrículas;

• perfil da comunidade;

• aprendizagem;

• frequência;

• fluxo;

• inclusão;

• recursos humanos;

• infraestrutura;

• participação da comunidade;

• principais desafios.

1. Objetivos e prioridades

2. Metas para o mandato

3. Gestão pedagógica

4. Gestão administrativa e financeira

5. Gestão de pessoas

6. Gestão democrática e participação social

7. Frequência, permanência e trajetória escolar

8. Inclusão, equidade e proteção dos estudantes

9. Indicadores de acompanhamento

10. Cronograma

11. Estratégia de monitoramento e avaliação

ANEXO V

MATRIZ DE AVALIAÇÃO DO PLANO DE GESTÃO

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