Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 80

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

razões de conveniência e interesse público, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado, ou anulá-la por ilegalidade, mediante parecer devidamente fundamentado, como consta no Termo de Referência deste edital. O presente Edital tem validade de 12 (doze) meses contados a partir da data da primeira publicação. Ultrapassada a data e horário de hoje, onde realizou-se um julgamento, os demais interessados poderão solicitar credenciamento, durante a vigência do edital, obedecidas às exigências estabelecidas no mesmo, todavia, a efetiva contratação dependerá da disponibilidade de serviços objeto deste processo, ficando então no aguardo de convocação para que possam também firmar o contrato de prestação de serviços, observada a necessidade e conveniência da administração. Nada mais havendo, estando em conformidade com as disposições do edital e tendo transcorridos todos os procedimentos legais, encerra-se esta sessão de julgamento e análise, cujos atos foram aqui registrados, lavrando-se esta Ata circunstanciada, a qual será assinada pelos membros da Comissão Julgadora, ficando no aguardo dos prazos para dar seguimento ao processo. De acordo,

NATALI APARECIDA PAGEL DA SILVEIRA Agente de Contratação

JAQUELINE ROHR GROHALSKI GOMES Membro

HENRIQUE XAVIER DE SOUZA Membro

KAUANY DAMIÃO GOMES Membro

ALDO PEREIRA DOS SANTOS Membro

Publicado por: Maiara Daiane Teixeira Código Identificador: 6342B039

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 364/2026

DATA: 14.09.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 367.000,00 (Trezentos e Sessenta e Sete Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 06.006 - EDUCAÇÃO BASICA APLIC ENSINO FUNDAMENTAL 06.006.12.361.1018.2136-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$90.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 90.000,00 02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.001 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.4.122.1004.2101-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 09.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICI DE SAUDE 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

09.001.10.301.1038.2160-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$80.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 80.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO 06.007 - EDUCAÇÃO BASICA APLICAÇ ENSINO PRE-ESCOLA 06.007.12.365.1019.2137-3.3.90.36.00.00.00.00 – Out S R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 16.000 - SECRETARIA MUNC DESEN ECONOMICO E RENDA 16.001 - DIVISAO DE INDUSTRIA E COMERCIO

16.001.22.661.1012.2218-3.3.90.36.00.00.00.00 - Out S R$4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 4.000,00 02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.003 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO 02.003.4.124.1004.2103-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 3.000,00 09.000 - SECRETARIA DE SAUDE - FUNDO MUNICI DE SAUDE 09.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS

09.001.10.301.1038.2160-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$80.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 80.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

15.001.18.541.1017.2211-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 50.000,00 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

13.000 - SECRETARIA MUNC OBRAS, INFRA SERVIÇOS PUBLI

13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1056.2205-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$40.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 40.000,00

14.000 - SECRET MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001.20.606.1015.2209-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$40.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 02.000 - GOVERNO MUNICIPAL

02.009 - COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL 02.009.6.182.1006.2105-3.3.90.32.00.00.00.00 - Mat B S R$3.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 3.000,00 16.000 - SECRET MUNC DESENVOLVIMENTO ECON E RENDA 16.001 - DIVISAO DE INDUSTRIA E COMERCIO

16.001.22.661.1012.2219-3.3.90.36.00.00.00.00 - Out S R$4.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 4.000,00

14.000 - SECRET MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 14.001.20.606.1015.2209-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$90.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 90.000,00 13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRAEST SERVIÇOS PUBLIC

13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1056.2205-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$40.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 40.000,00 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 15.001 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

15.001.18.542.1017.2212-3.3.90.39.00.00.00.00 - Out S R$50.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 50.000,00 03.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO 03.001 - DIVISAO ADMINISTRATIVA 03.001.4.122.1004.2111-3.3.90.40.00.00.00.00 - S Tec In R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00

13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRAEST SERVIÇOS PUBLIC

13.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 13.001.15.451.1054.1131-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras R$40.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 40.000,00

13.000 - SECRET MUNC OBRAS, INFRAEST SERVIÇOS PUBLIC

13.002 - DEPARTAM DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO FROTAS

13.002.26.782.1053.1133-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equi R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 14 de Setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI

Prefeito Municipal