DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
110,60
Outros Estados (acima de 100 km)
no CNPJ sob o nº 56.218.153/0001-64, com sede administrativa na Rua 11R Carlos Rotta, n.º 108, Bairro São Miguel, município de General Carneiro/PR.
II – DO OBJETO
O presente Termo de Apostilamento tem por objeto o reajuste contratual automático, com base na cláusula terceira ―DO REJUSTE‖ do Contrato nº 002/2024, celebrado em 30 de agosto de 2024, nos termos do art. 134, §5º, da Lei nº 14.133/2021.
III – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Este reajuste decorre da aplicação do índice de correção monetária pactuado contratualmente, conforme a cláusula terceira ―DO REJUSTE‖ , que estabelece a aplicação do índice INPC (IBGE), após o interregno de 12 (doze) meses da data-base do contrato.
IV – DA REVISÃO DE VALORES
Com base no índice acumulado de 4.10% no período de 08/2025 a 07/2026 o valor mensal do contrato passa de R$ 1.523,33 (um mil quinhentos e vinte e três reais e trinta e três centavos) para R$ 1.585,79 (um mil quinhentos e oitenta e cinco reais e setenta e nove centavos), a partir de 31 de agosto de 2026.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Executivo Municipal, 24 de setembro de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Freitas da Rocha Wasmann Código Identificador: 7DF825F2
DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 406 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA , Prefeito Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;
SÚMULA: Concede ao Servidor Público Municipal, férias regulamentares e dá outras providências.
RESOLVE
O valor global do contrato passa de R$ 18.279,96 (dezoito mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos), para R$ 19.029,48 (dezenove mil, vinte e nove reais e quarenta e oito centavos) , mantidas as demais condições contratuais.
Art. 1° - Conceder 10 dias de férias regulamentares, ao Sr. DANILO JUNIOR ALVES, Lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, referentes ao período 2025/2026, a partir de 24/09/2026 A 03/10/2026, com retorno em 05/10/2026.
V – DO REGISTRO E PUBLICAÇÃO
Este termo será apostilado administrativamente e registrado junto ao processo original, com posterior publicação na Imprensa Oficial, nos termos da legislação aplicável.
General Carneiro/PR, 24 de setembro de 2026.
CÂMARA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO - PR Contratante
56.218.153 ROZELI DE FATIMA BARBOSA DE PAULA Contratada
Publicado por: Alexsander Martendal Código Identificador: DF526664
DEPARTAMENTO RECURSOS HUMANOS DECRETO N.º 548/2026
DECRETO N.º 548/2026
Atualiza os valores previstos no Decreto Municipal nº 022 de 24 de fevereiro de 2014.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GENERAL
CARNEIRO , Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamento no § 1º do Art. 4º do Decreto nº 022 de 24 de fevereiro de 2014;
Considerando o Decreto Municipal nº 180, de 16 de julho de 2025, que promoveu a última atualização dos valores ali previstos;
Considerando que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no período de julho de 2025 a junho de 2026, foi de 4,64%
DECRETA:
Art. 1º Ficam atualizados os valores constantes da tabela prevista no art. 4º do Decreto Municipal nº 022, de 24 de fevereiro de 2014, que passam a vigorar com a seguinte redação:
| Referência | Valor (R$) |
|---|---|
| Curitiba / Região Metropolitana | 110,60 |
| Interior do Paraná (até 100 km) | 73,74 |
| Interior do Paraná (acima de 100 km) | 110,60 |
| Outros Estados (até 100 km) | 73,74 |
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal, em 24 de Setembro de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Marcia Freitas da Rocha Wasmann Código Identificador: 336F8126
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL
EXTRATOS CONTRATUAIS
Processo Administrativo Licitatório: 146/2026 Pregão Eletrônico: 053/2026
Contratante: Prefeitura Municipal de General Carneiro/PR. Vigência dos Contratos: 25/09/2026 à 25/09/2027
Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de estruturas metálicas decorativas com iluminação em LED, destinadas à ornamentação temática de espaços públicos e à realização de ações e eventos promovidos pelo Município.
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Contratada: WIKE SERVICOS E MANUTENCOES LTDA Contrato: 308/2026
Valor Estimado da Despesa: R$ 14.526,60 (quatorze mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
| Secretaria | Dotação | Fonte de Recurso |
|---|---|---|
| Assistência Social e Habitação | 30 30 |
000 (livre) 1002 |
Valor Estimado da Despesa : R$ 14.526,60 (quatorze mil, quinhentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).
General Carneiro – Estado do Paraná, 24 de setembro de 2026.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Adir Soares Martins Código Identificador: 2A9F5B8E
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