Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 155

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

V – elaborar relatórios técnicos à Secretaria Municipal de Educação e ao Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização.

Art. 4º A atuação dos membros do Núcleo Municipal de Alfabetização será considerada prestação de serviço público relevante, não ensejando remuneração ou vantagem pecuniária adicional de qualquer natureza.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Guaraci/PR, em 24 de setembro de 2026.

MARCOS ANTONIO DE SOUZA Prefeito Municipal

Publicado por: Cilso Pina Junior Código Identificador: 0711545C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

CAMARA MUNICIPAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELÁTORIO DE GESTÃO FISCAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PODER LEGISLATIVO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO

LRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA	VALOR ATÉ O QUADRI	MESTRE/SEMEST	RE
Receita Corrente líquida	49.909.747,25
DESPESA COM O PESSOAL	VALOR	% SOBRE AJUSTADA	A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP	1.808.870,30	3,62
Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%>	2.994.584,84	6,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%>	2.844.855,60	5,70
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>	2.695.126,36	5,40
DÍVIDA CONSOLIDADA	VALOR	% SOBRE A RCL
GARANTIAS DE VALORES	VALOR	% SOBRE A RCL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO	VALOR	% SOBRE A RCL
RESTOS A PAGAR	RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO	DISPONIBILIDA CAIXA LÍQUIDA INSCRIÇÃO EM A PAGAR PROCESSADOS EXERCÍCIO)	DE DE (APÓS A RESTOS NÃO DO
Valor Total	10.079,90	212.859,91

JULHARDY COSTA DE ARRUDA Presidente

EMERSON ROBERTO DE MIRANDA MENDES Contador

Publicado por: Aldinei Soares Dos Santos Código Identificador: 621FB9EB

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª ANÁLISE DO DOCUMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 35/2026

Município de Guaraqueçaba torna público nova rodada de análise dos documentos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026, inexigibilidade 35/2026, com o objeto: CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA, DESTINADOS AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, MEDIANTE ENCAMINHAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDE DE GUARAQUEÇABA/PR, CONFORME A NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.

Informa que realizará análise dos documentos protocolizados até o dia 24/09/2026, através do Setor de Protocolo da Prefeitura do Município de Guaraqueçaba.

A abertura dos envelopes será realizada as 14:00 horas, pela comissão no dia 25/09/2026 e realizará a publicação da ATA com o resultado preliminar dos credenciados.

Guaraqueçaba, 24 de setembro de 2026

JEFFERSON SUNDADOZO TERESA Comissão de Licitação

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 75048DF7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 036.2026

AVISO DE LICITAÇÃO – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2026 - PREGÃO ELETRONICO Nº. 036/2026. Objeto: A execução do objeto consistirá no fornecimento contínuo e parcelado de materiais elétricos navais e madeiramento estrutural autoclavado, destinados, respectivamente, à modernização da iluminação pública e à manutenção de passarelas do Município de Guaraqueçaba/PR, em estrita conformidade com as rigorosas especificações técnicas quantificadas neste instrumento. Abertura: 08 de Outubro de 2026, as 14:00 (Quatorze horas), no Portal compras br, https://comprasbr.com.br/. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Edital: Estará à disposição dos interessados no site da Prefeitura de Municipal de Guaraqueçaba, https://www.guaraquecaba.pr.gov.br/portal-da-transparencia E Portal Nacional de Contratações Publicas PNCP, Guaraqueçaba, 23 de Setembro de 2026.

MIGUEL RUBENS PERIM NETO.

Publicado por: Jefferson Sundadozo Teresa Código Identificador: 9CD8C39E

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 182, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: Dispõe sobre a nomeação do Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HONÓRIO SERPA , Estado do Paraná, JOÃO CARLOS GARBIN , no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº Lei Municipal Nº 1.120, de 15 de Setembro de 2026, dispõe sobre a o Conselho Municipal de Educação - CME, do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná.

CONSIDERANDO o processo digital n° 2577/2026 da Diretora Municipal Municipal de Educação solicitando a referida a publicação.

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná ficando constituído pelos seguintes representantes: