DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: Jessica Fernanda Taiok Kuc Código Identificador: A304C379

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Inexigibilidade nº 083/2026. Contrato de fornecimento n° 136/2026.

Objeto: Aquisição de equipamentos de atendimento pré-hospitalar e resgate, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 92/2026-D, decorrente do Pregão Eletrônico nº 307/2025, gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais (CBMMG), para suprir a necessidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Irati. Contratada: Global Equipamentos de Resgate Ltda. CNPJ: 49.944.751/0001-55. Valor global contratado: R$ 12.209,69 (doze mil, duzentos e nove reais e sessenta e nove centavos). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

Inexigibilidade nº 084/2026. Contrato de fornecimento n° 137/2026.

Objeto: Aquisição de equipamentos de combate a incêndio, mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 03/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 12/2025, gerenciada pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), para suprir a necessidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar de Irati. Contratada: Resgatécnica Comércio de Equipamentos de Resgate Ltda. CNPJ: 15.453.449/001316. Valor global contratado: R$ 41.682,00 (quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais). Fundamento Legal: Lei 14.133/21. Data e assinaturas.

EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES

Prefeito Municipal

Publicado por: Elike Alceu Vasco Código Identificador: DEB522B2

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 050/2025, Pregão Eletrônico nº 033/2025 – PMI. Contratada: Máxima Dental Importação, Exportação e Comércio de Produtos Odontológicos Eireli, CNPJ 28.857.335/0001-40. Objeto: Registro de preços para aquisição de eventual e parcelada de materiais odontológicos. Do Prazo Contratual: Fica renovado o prazo de execução dos serviços por 12 (doze) meses, passando o vencimento de 04/09/2026 para 04/09/2027, e o prazo de vigência de 04/11/2026 para 04/11/2027. Do Valor Contratual: Fica renovado o valor contratual de R$ 38.192,60 (trinta e oito mil, cento e noventa e dois reais e sessenta centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Data e assinaturas.

Primeiro Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 051/2025, Pregão Eletrônico nº 033/2025 – PMI. Contratada: Odontomed T/A Ltda, CNPJ 27.205.945/0001-04. Objeto: Registro de preços para aquisição de eventual e parcelada de materiais odontológicos. Do Prazo Contratual: Fica renovado o prazo de execução dos serviços por 12 (doze) meses, passando o vencimento de 04/09/2026 para 04/09/2027, e o prazo de vigência de 04/11/2026 para 04/11/2027. Do Valor Contratual: Fica renovado o valor contratual de R$ 7.624,80 (sete mil, seiscentos e vinte e quatro reais e oitenta centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Data e assinaturas.

Primeiro Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 043/2025, Pregão Eletrônico nº 033/2025 – PMI. Contratada: Dental Ipo Ltda, CNPJ 50.567.060/0001-69. Objeto: Registro de preços para aquisição de eventual e parcelada de materiais odontológicos. Do Prazo Contratual: Fica renovado o prazo de execução dos serviços por 12 (doze) meses, passando o vencimento de 04/09/2026 para 04/09/2027, e o prazo de vigência de 04/11/2026 para 04/11/2027. Do Valor Contratual: Fica renovado o valor contratual de R$ 109.434,20 (cento e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), estimado para o período de 12 (doze) meses. Data e assinaturas.

Segundo Termo Aditivo Ata de Registro de Preços nº 043/2025, Pregão Eletrônico nº 033/2025 – PMI. Contratada: Dental Ipo Ltda, CNPJ 50.567.060/0001-69. Objeto: Registro de preços para aquisição de eventual e parcelada de materiais odontológicos. Do Reajuste Contratual: Fica reajustado o valor do contrato de R$ 109.434,20 (cento e nove mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte centavos), passando para R$ 114.296,38 (cento e quatorze mil, duzentos e noventa e seis reais e trinta e oito centavos) de acordo com o índice IPCA (IBGE) entre agosto de 2025 e julho de 2026. Data e assinaturas.

Publicado por: Aline Carla Brandalise Código Identificador: F8772BB9

SEC DE FAZENDA/DPTO LICITAÇÃO PORTARIA

PORTARIA Nº 001/2026- SECRETARIA DA FAZENDA

Constitui Comissão de Contratação e Banca de Avaliação Técnica para condução e julgamento da licitação destinada à contratação semiintegrada, desenvolver os Projetos Executivos e executar as obras de implantação do Centro de Inovação e Tecnologia Terra dos Pinheirais no município de Irati/PR, visando a estruturação de um ambiente promotor de inovação de abrangência regional para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico, contemplando espaços de coworking, incubação e aceleração de startups, laboratórios de P&D, ambientes de capacitação e auditórios, conforme Convênio nº002/2026- SETI, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, relativamente à designação dos agentes públicos responsáveis pela condução das licitações;

CONSIDERANDO que a contratação tem por objeto a execução conjunta, sob o regime de contratação semi-integrada, das obras objeto da contratação;

CONSIDERANDO a natureza especial e a complexidade técnica do objeto, que envolve múltiplas disciplinas de engenharia e arquitetura, desenvolvimento de Projetos Executivos, recuperação de edificação preexistente, compatibilização multidisciplinar, metodologia BIM, análise de construtibilidade, desempenho, sustentabilidade e gestão de riscos;

CONSIDERANDO que o procedimento licitatório adotará o critério de julgamento de técnica e preço, com ponderação de 60% (sessenta por cento) para a Proposta Técnica e 40% (quarenta por cento) para a Proposta de Preço, nos termos do Edital e da Metodologia Integrada de Julgamento Técnico por Desempenho – MIJTD;

CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, a atribuição de notas aos quesitos de natureza qualitativa nas licitações julgadas por técnica e preço deverá ser realizada por banca designada para essa finalidade, observadas as orientações e os limites definidos no Edital;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar que a avaliação das propostas técnicas seja realizada por profissionais com formação e experiência compatíveis com a natureza e a complexidade dos quesitos submetidos a julgamento; RESOLVE:

Art. 1º – Da constituição da Comissão de Contratação

Fica constituída Comissão de Contratação, em caráter especial, destinada à condução da Concorrência Eletrônica nº 009/2026, Processo Administrativo nº 198/2026, cujo objeto consiste na contratação de empresa especializada para, sob o regime de contratação semi-integrada, desenvolver os Projetos Executivos e executar as obras de implantação do Centro de Inovação e Tecnologia Terra dos Pinheirais no município de Irati/PR, visando a estruturação de um ambiente promotor de inovação de abrangência regional para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico, contemplando espaços de coworking, incubação e aceleração de startups, laboratórios de P&D, ambientes de capacitação e auditórios, conforme Convênio nº002/2026- SETI.

Art. 2º – Da composição da Comissão de Contratação A Comissão de Contratação será composta pelos seguintes agentes públicos:

www.diariomunicipal.com.br/amp 177