DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

brincadeiras, os campos de experiências, os momentos de alimentação, higiene, descanso, acolhimento e as experiências pedagógicas planejadas intencionalmente.

No ano de 2024, deu-se continuidade à oferta no CMEI Nossa Senhora Aparecida, possibilitando o acompanhamento e o aperfeiçoamento das práticas desenvolvidas, bem como a avaliação das condições necessárias para a ampliação da política para outras instituições da Rede Municipal de Ensino.

A partir dessa experiência, o município avançou na ampliação da política para o Ensino Fundamental – Anos Iniciais. No ano letivo de 2025, a oferta de Educação Integral em Tempo Integral foi ampliada para a Escola Municipal Bitu-Mirim e para a Escola Municipal Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha , iniciando uma nova etapa de consolidação da política na Rede Municipal de Ensino. Na Escola Municipal Bitu- Mirim e na Escola Municipal Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha que passaram atender cada escola com uma turma em jornada ampliada.

A ampliação da jornada nessas instituições passou a possibilitar aos estudantes maior tempo de aprendizagem e convivência, articulando os componentes curriculares às atividades de aprofundamento das aprendizagens, cultura e arte, esporte e lazer, meio ambiente, tecnologia, uso de mídias e demais experiências educativas desenvolvidas por meio de projetos.

Dando continuidade ao processo de expansão da política municipal, no ano letivo de 2026 , a oferta de Educação Integral como Jornada Ampliada foi ampliada para a Escola Municipal Madre Josafata , com o atendimento de uma turma e ampliou mais uma turma na Escola Municipal Bitu-Mirim que atualmente atende duas turmas em contra turno.

Dessa forma, a política passa a contemplar, de maneira gradual e planejada, diferentes instituições da Rede Municipal de Ensino, considerando as condições, características e necessidades de cada unidade escolar.

Atualmente, a oferta de Educação Integral em Tempo Integral está presente no CMEI Nossa Senhora Aparecida , na Escola Municipal Bitu-Mirim , na Escola Municipal Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha e na Escola Municipal Madre Josafata, constituindo um processo de expansão construído progressivamente desde 2023.

Histórico da implantação da Educação Integral em Tempo Integral em Ivaí

2023 – Início da política

Implantação da Educação Integral em Tempo Integral no CMEI Nossa Senhora Aparecida, primeira instituição da Rede Municipal a desenvolver a proposta de jornada ampliada.

2024 – Continuidade e consolidação da experiência

Continuidade da oferta no CMEI Nossa Senhora Aparecida, possibilitando à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e à unidade escolar acompanhar, avaliar e aperfeiçoar a organização dos tempos, espaços, atividades pedagógicas e demais aspectos relacionados à jornada ampliada.

2025 – Expansão para o Ensino Fundamental Ampliação da oferta para as Escola Municipal Bitu-Mirim e Escola Municipal Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, com duas turmas. 2026 – Continuidade da expansão

Ampliação da oferta para a Escola Municipal Madre Josafata, com uma turma e abertura de mais uma turma na Escola Bitu-Mirim fortalecendo a presença da Educação Integral na Rede Municipal de Ensino.

Esse processo demonstra que a implantação da Educação Integral em Ivaí não ocorreu de forma isolada ou imediata, mas foi construída gradualmente, a partir das experiências acumuladas pela Rede Municipal, do planejamento da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e da avaliação das condições de cada instituição de ensino. A política municipal compreende que a ampliação da jornada deve estar associada à qualificação das experiências educativas. Assim, o aumento do tempo de permanência dos estudantes na escola precisa ser acompanhado pela reorganização do currículo, das práticas pedagógicas, dos espaços, dos tempos, da formação dos profissionais e das relações estabelecidas entre escola, família e comunidade. Nesse sentido, a Educação Integral em Tempo Integral busca garantir aos estudantes oportunidades para aprender, conviver, criar, experimentar, investigar, expressar-se, movimentar-se e participar, reconhecendo que o desenvolvimento humano acontece em diferentes tempos e espaços e por meio de múltiplas experiências.

A política municipal também reconhece a importância da articulação intersetorial, compreendendo que o desenvolvimento integral das crianças e dos estudantes exige a atuação conjunta da educação com as políticas de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e proteção social.

A escola, nesse processo, constitui-se como espaço articulador de experiências educativas e de garantia de direitos.

A construção e a ampliação da Educação Integral em Tempo Integral no município de Ivaí estão, portanto, fundamentadas no compromisso de oferecer uma educação pública de qualidade, inclusiva, equitativa e socialmente referenciada, garantindo aos estudantes não apenas mais tempo na escola, mas mais possibilidades de aprendizagem, desenvolvimento, participação e formação humana.

A presente Política Municipal sistematiza essa trajetória e estabelece princípios, objetivos, responsabilidades, formas de organização, estratégias de expansão, mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação, buscando assegurar a continuidade e o fortalecimento da Educação Integral em Tempo Integral como política pública permanente do município de Ivaí. 1. INTRODUÇÃO

A Educação Integral em Tempo Integral e Jornada Ampliada constitui uma política pública voltada à garantia do direito à educação e ao desenvolvimento integral dos estudantes em suas dimensões cognitiva, física, social, emocional, ética, cultural, ambiental e cidadã. A ampliação da jornada escolar não se reduz ao aumento quantitativo do tempo de permanência na escola, mas implica a reorganização dos tempos, espaços, relações, práticas pedagógicas, currículo, gestão e oportunidades educativas, de modo a assegurar experiências educativas diversificadas, significativas e articuladas às necessidades dos estudantes.

A organização da política municipal considera as normativas educacionais nacionais e estaduais que orientam a Educação Integral em Tempo Integral, bem como as experiências construídas pela Rede Municipal de Ensino de Ivaí ao longo de seu processo de implantação. A política municipal também considera as orientações estabelecidas pela Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais Operacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.

A Educação Integral em Tempo Integral deve ser compreendida como uma política comprometida com a garantia do direito à educação, à aprendizagem e ao desenvolvimento integral, considerando as diferentes dimensões da formação humana e as desigualdades presentes nos territórios.

A organização da jornada ampliada é articulada ao currículo e às práticas pedagógicas, evitando a compreensão de que o tempo adicional constitui apenas um período complementar ou separado da proposta educativa.

A política possibilita a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, promovendo experiências que articulem os conhecimentos escolares às diferentes manifestações culturais, artísticas, esportivas, ambientais, tecnológicas e sociais.

A ampliação da jornada escolar é discutida desde o início do século XX como uma possibilidade de atender às diferentes demandas sociais e educacionais. Entretanto, programas e projetos relacionados à Educação Integral historicamente enfrentaram desafios relacionados à continuidade das políticas públicas, especialmente diante das mudanças nos contextos políticos e administrativos. Nesse sentido, Arcoverde (2012, p. 89) destaca os desafios relacionados à ―descontinuidade dos governos e por interesses políticos‖.

Diante dessa perspectiva, a ampliação da jornada escolar requer planejamento, acompanhamento e avaliação permanentes, de modo que a Educação Integral em Tempo Integral se constitua como uma política pública educacional contínua e institucionalizada, e não apenas como uma ação pontual.

A estratégia de ampliação da jornada envolve a ampliação de tempos, espaços e oportunidades educativas, bem como o compartilhamento da tarefa de educar entre os profissionais da educação, as famílias, a comunidade e diferentes setores sociais.

A escola assume, nesse processo, papel articulador e orientador, promovendo experiências educativas intencionais que possibilitem aos estudantes ampliar seus conhecimentos, desenvolver suas potencialidades e estabelecer relações significativas com o mundo em que vivem.

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