DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

oportunidades de aprofundamento das aprendizagens, práticas culturais, artísticas, esportivas, tecnológicas, ambientais e de convivência. A ampliação do tempo escolar, portanto, representa ampliação das oportunidades educativas, e não simplesmente aumento do período de permanência física na escola.

A qualidade da Educação Integral em Tempo Integral está relacionada à capacidade da política de assegurar experiências educativas significativas, inclusivas e articuladas às necessidades dos estudantes. Para isso, as instituições organizam seus tempos, espaços, práticas pedagógicas e relações de modo a favorecer o desenvolvimento das diferentes dimensões da formação humana, considerando os aspectos cognitivos, físicos, sociais, emocionais, culturais, éticos e cidadãos. Nesse processo, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura e as instituições de ensino atuarão de forma articulada e corresponsável. Caberá à Secretaria realizar o planejamento, acompanhar a implementação da política, orientar as instituições, analisar os dados educacionais, apoiar a formação dos profissionais, acompanhar as condições de infraestrutura e atendimento e promover a articulação com outras políticas públicas. Às instituições de ensino caberá organizar a jornada ampliada de acordo com as diretrizes da política municipal, acompanhar a frequência, participação e aprendizagem dos estudantes, dialogar com as famílias, identificar necessidades e desenvolver estratégias pedagógicas que favoreçam o desenvolvimento integral.

A participação das famílias e da comunidade também é considerado um elemento importante para a permanência e a qualidade da oferta. As instituições deverão manter canais de diálogo com as famílias, promovendo sua participação no acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes e na construção de experiências educativas articuladas às características e necessidades do território.

Dessa forma, a Política Municipal de Educação Integral compreende acesso, equidade, qualidade, permanência, participação e aprendizagem como dimensões indissociáveis . A expansão da oferta somente se efetivará plenamente quando acompanhada das condições necessárias para garantir que os estudantes tenham não apenas uma vaga em jornada ampliada, mas uma experiência educativa de qualidade, inclusiva, segura, significativa e capaz de contribuir para seu desenvolvimento integral.

4.6 Monitoramento e avaliação da Política Municipal de Educação Integral

O monitoramento e a avaliação da Política Municipal de Educação Integral e Jornada ampliada de Ivaí serão processos permanentes, destinados a acompanhar a implementação das ações, identificar avanços, desafios e desigualdades e subsidiar o aperfeiçoamento da política.

Serão considerados aspectos quantitativos e qualitativos, como matrículas, demanda e oferta de vagas, frequência e permanência, aprendizagem, inclusão, infraestrutura, alimentação, transporte, profissionais, organização curricular e participação das famílias e da comunidade.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura realizará o acompanhamento periódico das instituições, utilizando dados educacionais, registros escolares e relatórios de monitoramento. Os resultados serão utilizados para reorientar ações, definir prioridades, planejar investimentos e acompanhar o cumprimento das metas e estratégias. A avaliação contará com a participação da Secretaria, equipes gestoras, profissionais da educação, Conselho Municipal de Educação e, quando possível, estudantes, famílias e comunidade.

A efetividade da Educação Integral em Jornada Ampliada será avaliada não apenas pela ampliação das matrículas, mas pela garantia de acesso com equidade, permanência, aprendizagem, participação, desenvolvimento integral e qualidade social da educação.

5. DIMENSÃO II – GESTÃO DA POLÍTICA

A gestão da Política Municipal de Educação Integral em Jornada Ampliada do município de Ivaí deverá ocorrer de forma democrática, participativa, planejada e articulada, garantindo a participação dos diferentes segmentos da comunidade educacional nas decisões, no acompanhamento e no aperfeiçoamento da política.

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura será responsável pela coordenação e acompanhamento da política, estabelecendo metas, estratégias, responsabilidades e mecanismos de monitoramento. A gestão deverá considerar as necessidades e especificidades de cada instituição de ensino, garantindo que a expansão da Educação Integral ocorra de forma planejada, responsável e com equidade.

A Rede Municipal de Ensino de Ivaí conta com Conselhos Escolares nas instituições de ensino, que constituem importantes espaços de participação e gestão democrática. Esses conselhos atuam de forma participativa, contribuindo para o diálogo entre escola, famílias, profissionais da educação e comunidade e para o acompanhamento das ações desenvolvidas pelas instituições.

O município conta também com o Conselho Municipal de Educação, que participa do acompanhamento das políticas educacionais municipais, contribuindo para a análise, orientação, acompanhamento e fortalecimento das ações relacionadas à Educação Integral em Tempo Integral. A atuação articulada entre os Conselhos Escolares, o Conselho Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Educação e Cultura fortalece a transparência, a participação social e o controle democrático da política.

A gestão assegurará as condições necessárias para o desenvolvimento da jornada ampliada, considerando infraestrutura, recursos humanos, alimentação escolar, transporte, acessibilidade, inclusão, materiais pedagógicos, organização curricular e acompanhamento da aprendizagem. Também deverá acompanhar a frequência, permanência e participação dos estudantes nas atividades propostas. A participação das famílias e da comunidade deverá ser valorizada por meio de espaços de escuta, diálogo, consulta e tomada de decisões, permitindo que as necessidades e contribuições dos diferentes sujeitos sejam consideradas no planejamento das ações. As unidades escolares deverão integrar a Educação Integral aos seus Projetos PolíticoPedagógicos, planos de ação e demais instrumentos de planejamento. A gestão deverá ainda promover, quando necessário, a articulação com outras políticas públicas e serviços do município, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e proteção social, fortalecendo uma atuação integrada em favor do desenvolvimento integral dos estudantes.

O acompanhamento da política será realizado de forma sistemática, considerando metas quantitativas e qualitativas relacionadas ao acesso, permanência, participação, aprendizagem e redução das desigualdades. Os resultados deverão ser analisados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e compartilhados com as instâncias de participação e controle social.

Dessa forma, a gestão da Educação Integral em Ivaí deverá fortalecer uma cultura de participação, corresponsabilidade, transparência e diálogo, valorizando os espaços democráticos já existentes na Rede Municipal e consolidando a Educação Integral como uma política pública permanente e construída coletivamente. 6. DIMENSÃO III – ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTEGRAÇÃO TERRITORIAL

A Política Municipal de Educação Integral compreende que o desenvolvimento integral dos estudantes depende da articulação entre a escola, as famílias, a comunidade e os diferentes serviços, espaços e políticas públicas existentes no município. Dessa forma, a oferta de Jornada Ampliada considera o território como espaço educativo e valorizar diferentes experiências que contribuam para a formação integral dos estudantes. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura sempre que necessário, promove a articulação com as áreas de saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e proteção social, fortalecendo ações que contribuam para a aprendizagem, a permanência, a participação, o bem-estar e o desenvolvimento dos estudantes.

No desenvolvimento da jornada ampliada, o município pode estabelecer parcerias e contratar serviços especializados, observadas a legislação vigente, as normas de contratação pública e as regras de aplicação dos recursos destinados à Educação Integral em Tempo Integral. Essas ações deverão estar vinculadas à proposta pedagógica e contribuir para a ampliação das oportunidades educativas.

Entre as experiências desenvolvidas pela Rede Municipal, destaca-se a oferta de aulas de balé , realizada mediante contratação de empresa prestadora de serviço, possibilitando aos estudantes o acesso a experiências artísticas, culturais, corporais e de expressão. Para o próximo ano letivo, está prevista a ampliação das experiências educativas com a oferta de aulas de Muay Thai , também por meio de

www.diariomunicipal.com.br/amp 194