DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

contratação de serviço especializado, fortalecendo as dimensões física, cultural, social, disciplinar e formativa da Educação Integral.

A contratação desses serviços deverá estar articulada ao planejamento da política e às necessidades da jornada ampliada, sendo os recursos utilizados de acordo com a legislação e as regulamentações vigentes. Para o exercício de 2026, a Resolução CIF nº 23/2026 estabelece a aplicação mínima de 4% dos recursos recebidos à conta do Fundeb para a criação de matrículas em tempo integral , admitindo despesas de custeio e de capital vinculadas a essa finalidade, observadas as regras do Fundeb e os registros exigidos no SIOPE. As atividades de balé, Muay Thai e outras experiências que venham a ser incorporadas à jornada ampliada deverão ser planejadas de forma integrada ao currículo e não como atividades isoladas, contribuindo para a ampliação dos tempos, espaços, linguagens e oportunidades de aprendizagem. Sua organização vai respeitar a faixa etária dos estudantes, os objetivos educacionais e as características de cada instituição.

A integração territorial também valorizará os espaços e recursos disponíveis no município, incluindo equipamentos culturais, esportivos, ambientais e comunitários, ampliando as possibilidades educativas para além da sala de aula. Onde serão reconhecidos os territórios e suas características como elementos importantes para a construção das experiências dos estudantes.

A participação das famílias e da comunidade será valorizada como elemento fundamental para a consolidação da Educação Integral, fortalecendo o diálogo, a corresponsabilidade e a aproximação entre escola e território.

Assim, a articulação intersetorial e a integração territorial deverão estar contribuídas para consolidar a Educação Integral em Tempo Integral em Ivaí como uma política que amplia oportunidades educativas, valoriza diferentes saberes e experiências e promove o desenvolvimento integral dos estudantes, garantindo que as ações e parcerias estejam vinculadas ao planejamento pedagógico e às finalidades da política municipal.

7. DIMENSÃO IV – CURRÍCULO, PRÁTICAS PEDAGÓGICAS E AVALIAÇÃO

A organização curricular da Educação em Tempo Integral e Jornada Ampliada – ETI da Rede Municipal de Ensino de Ivaí fundamenta-se na concepção de educação integral, compreendendo o estudante em suas diferentes dimensões intelectual, física, cultural, artística, social, emocional e cidadã. A ampliação da jornada escolar não se caracteriza apenas pelo aumento do tempo de permanência na escola, mas pela ampliação das oportunidades de aprendizagem, convivência, expressão, participação e desenvolvimento integral. Nas instituições que ofertam a Educação Integral, o currículo organiza-se de maneira integrada, articulada e intencional, considerando os componentes curriculares da formação geral e as experiências educativas desenvolvidas durante a jornada ampliada. Busca-se estabelecer relações entre os conhecimentos escolares, as vivências dos estudantes, a cultura local e as características do território, proporcionando uma jornada educativa diversificada e significativa.

As atividades desenvolvidas durante a jornada ampliada possuem intencionalidade pedagógica, estão previstas no planejamento das instituições e contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes. A organização contempla aprofundamento das aprendizagens, alfabetização e letramento, Matemática, cultura e arte, esporte e lazer, educação ambiental, tecnologia e educação digital, projetos interdisciplinares, experiências científicas, convivência, participação e cidadania, entre outras experiências definidas nos Projetos Político-Pedagógicos.

7.1 Organização Curricular na Educação Infantil em Tempo Integral

Na Educação Infantil, ofertada pelo CMEI Nossa Senhora Aparecida, a organização curricular respeita as especificidades da primeira infância e os direitos de aprendizagem, indicadores de qualidade e do desenvolvimento das crianças. A proposta pedagógica organiza-se a partir das interações e brincadeiras, tendo como referência os cinco Campos de Experiências previstos na BNCC:

· O eu, o outro e o nós;

· Corpo, gestos e movimentos;

• Traços, sons, cores e formas;

• Escuta, fala, pensamento e imaginação;

· Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações.

A Educação Infantil em Tempo Integral proporciona às crianças experiências nas quais elas brincam, observam, exploram, manipulam, investigam, experimentam, criam, expressam-se e constroem hipóteses, ampliando progressivamente seus conhecimentos sobre si mesmas, sobre os outros e sobre o mundo.

As crianças estão inseridas em diferentes espaços, tempos e contextos sociais e culturais e demonstram curiosidade sobre os fenômenos naturais e socioculturais presentes em seu cotidiano. Nesse sentido, as práticas pedagógicas partem das experiências das crianças e possibilitam a exploração do corpo, dos objetos, da natureza, das relações sociais, das diferentes linguagens, das quantidades, dos espaços e das transformações que acontecem ao seu redor.

A Educação em Tempo Integral no CMEI contempla momentos de acolhimento, alimentação, higiene, descanso, brincadeiras, interações, experiências pedagógicas e exploração dos diferentes espaços, respeitando os ritmos, as necessidades e as características próprias de cada faixa etária.

A avaliação na Educação Infantil ocorre por meio de observação, registros e documentação pedagógica, acompanhando os processos de aprendizagem e desenvolvimento das crianças, sem finalidade de classificação, seleção ou promoção.

7.2 Organização Curricular no Ensino Fundamental – Anos Iniciais

No Ensino Fundamental, a organização curricular articula os componentes curriculares com experiências educativas que ampliam as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento.

Nesse contexto, integra a proposta da Educação Integral, mas no formato de atendimento é a Jornada Ampliada. As disciplinadas trabalhadas são o Aprofundamento de Aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, destinado à recomposição, consolidação e ampliação das aprendizagens essenciais. As atividades são planejadas a partir das necessidades identificadas nos estudantes, priorizando leitura, escrita, oralidade, interpretação, produção textual, raciocínio lógico, cálculo, resolução de problemas e demais habilidades essenciais.

Também fazem parte da organização curricular experiências relacionadas à Cultura e Arte, envolvendo artes visuais, música, dança, teatro, manifestações da cultura popular, brincadeiras tradicionais, produções artísticas e valorização da cultura local.

A Educação Física e as práticas esportivas constituem parte importante da proposta, contemplando atividades como Futsal e Xadrez. Essas experiências favorecem o desenvolvimento motor, a cooperação, a disciplina, o respeito às regras, o trabalho em equipe, a concentração, o raciocínio lógico, a tomada de decisões e a autonomia.

A proposta contempla ainda atividades de Balé, compreendendo a dança como linguagem artística, cultural e corporal. As experiências com o balé contribuem para o desenvolvimento da expressão corporal, coordenação motora, equilíbrio, postura, ritmo, disciplina, criatividade e sensibilidade estética, além de favorecerem a autoestima e a confiança dos estudantes.

Também integra a jornada a atividade de Muay Thai, desenvolvida como prática corporal e educativa adequada à faixa etária dos estudantes. A atividade contribui para o desenvolvimento da disciplina, respeito, autocontrole, concentração, coordenação motora, condicionamento físico e convivência, valorizando princípios de respeito ao outro e responsabilidade na prática esportiva.

A Educação Ambiental integra igualmente a organização curricular, possibilitando aos estudantes compreender as relações entre sociedade e natureza e desenvolver atitudes de cuidado, preservação e responsabilidade com o ambiente. As atividades envolvem temas como sustentabilidade, reciclagem, consumo consciente, cuidado com a água, plantas, animais, hortas, jardins e espaços escolares.

7.3 Currículo e território

A proposta curricular reconhece o território como espaço educativo, valorizando os conhecimentos, experiências, culturas, relações sociais

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