DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Publicado por: Leandro Moreira da Silva Código Identificador: EAEE5F50
GOVERNO MUNICIPAL DECRETO Nº 107/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUAPITÃ C.N.P.J. 75.457.341/0001-90
Av. Minas Gerais Nº 220
Decreto nº 107/2026 de 23/09/2026
Ementa: Abre Crédito Especial e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Específica nº 19/2026 de 23/09/2026.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 10.415,73 (dez mil quatrocentos e quinze reais e setenta e três centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos Anulação de Dotação, verificado a seguir, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso IV, da Lei Federal nº 4.320/64:
| SUPLEMENTAÇÃO | ||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
| 08.020 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| 08.020.13.392.0012.2.230 | Manutenção das Atividades da Lei Adir Blanc – LEI Nº 14.399/2022 |
|
| 991 - 3.3.90.36.00.00 | 1063OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.415,73 |
| Total..........: | 10.415,73 |
Artigo 3º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64.
| REDUÇÃO | ||
|---|---|---|
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO |
|
| 08.020 | DIVISÃO DE CULTURA | |
| 08.020.13.392.0012.2.230 | Manutenção das Atividades da Lei Adir Blanc – LEI Nº 14.399/2022 |
|
| 993 - 3.3.50.43.00.00 | 1063 SUBVENÇÕES SOCIAIS | 5.207,87 |
| 994 - 3.3.60.45.00.00 | 1063 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS | 5.207,86 |
| Total..........: | 10.415,73 |
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor nesta data.
Edifício da Prefeitura Municipal de Jaguapitã , em 23 de setembro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
Publicado por: Arlindo Pires de Oliveira Junior Código Identificador: 230E996F
GOVERNO MUNICIPAL
DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CREDENCIAMENTO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2026 INEXIGIBILIDADE 062/2026
O Município de Jaguapitã, Estado do Paraná, por intermédio do Prefeito Municipal, torna público que realizará Chamamento Público para Credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.
Objeto : CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM TERAPIA OCUPACIONAL E PSICOLOGIA COM ESPECIALIZAÇÃO EM ANÁLISE DO
COMPORTAMENTO APLICADA – ABA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JAGUAPITÃ/PR, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO.
Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021.
PERÍODO PARA CREDENCIAMENTO: O credenciamento terá início em 25/09/2026 e permanecerá aberto por prazo indeterminado , podendo os interessados se credenciarem permanentemente enquanto o credenciamento se encontrar aberto.
PROTOCOLO DA DOCUMENTAÇÃO: A entrega dos documentos para o credenciamento será realizada no endereço localizado na Av. Minas Gerais, nº 220, Centro, Jaguapitã/PR, CEP 86.610-000 , podendo os interessados protocolar a documentação no Setor de Protocolos , nos horários das 08:00h às 11:50h e das 14:00h às 16:30h , o qual deverá ser dirigido à Comissão de Avaliação de Credenciamento . O envelope deverá ser entregue fechado, de forma a não permitir sua violação, devendo a parte externa conter a seguinte descrição: Credenciamento nº 013/2026 – Processo Administrativo nº 143/2026 – Comissão de Avaliação de Credenciamento – Nome do Interessado . Ou no protocolo on-line https://jaguapita.eloweb.net/protocolo/consultaProcesso .
ABERTURA DOS ENVELOPES: A Comissão se reunirá para abrir exclusivamente os envelopes dos interessados que tiverem protocolado os seus envelopes até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data marcada para a primeira abertura dos documentos de credenciamento, ou seja, os envelopes entregues até o dia 07 de outubro de 2026.
CONFERÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO: A conferência da documentação dos interessados acontecerá no dia 08 de outubro de 2026, às 09:00 horas , e, no decurso da vigência do credenciamento, caso haja mais interessados, a conferência se dará em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento da documentação.
EDITAL: O Edital completo e seus anexos estarão disponíveis no Site Oficial da Prefeitura Municipal de Jaguapitã, podendo também solicitado através do e-mail [email protected]. Mais informações: Setor de Licitações – Fone: (43) 3272-1122/ (43) 99192-9097
Jaguapitã - PR, 24 de setembro de 2026.
EDISON RODRIGUES DE ALMEIDA Prefeito Municipal
Publicado por: Joao Paulo Gomes Figueira Código Identificador: 919276D7
GOVERNO MUNICIPAL DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE RESULTADO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO N° 029/2026. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120/2026
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO, MONTAGEM, INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS E EQUIPAMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO, E DE ESPORTES, INCLUINDO EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS, FESTIVIDADES E DEMAIS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS PROMOVIDAS PELO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ-PR.
O Prefeito Municipal de Jaguapitã, Estado do Paraná, torna público o resultado do procedimento licitatório em epígrafe, Adjudicando e
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