DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2024.

CONSIDERANDO A REQUISIÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL Nº 1412/2026 (PD Nº 23749/2026) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO Nº 837/2026/PGM, CONFORME ART. 105 E 107, DA LEI 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL Nº 26.815, DE 31.03.2023:

FICA PRORROGADO O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 123/2024, POR 12 (DOZE) MESES, ESTENDENDO-SE PELO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 25.09.2026 E 24.09.2027, DEVENDO SER EMPENHADO PARA AS DESPESAS DO PERÍODO O VALOR CONTRATUAL DE R$ 160.854,23 (CENTO E SESSENTA MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS). DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: CÓDIGO REDUZIDO: 291 ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO AÇÃO: 6020 - PNAEF - ENSINO FUNDAMENTAL VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR CÓDIGO REDUZIDO: 392

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO AÇÃO: 6021 - PNAEF - PRÉ ESCOLA

VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR CÓDIGO REDUZIDO: 393

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO AÇÃO: 6022 - PNAEC - CRECHES

VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR CÓDIGO REDUZIDO: 414

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO AÇÃO: 6023 - PNAE - EJA

VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR CÓDIGO REDUZIDO: 446

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER. UNIDADE: 2 - DEPARTAMENTO GERAL DA EDUCAÇÃO AÇÃO: 6024 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - AEE VÍNCULO: 1042 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) SUBELEMENTO: 3.339.032.050.000.000.000 - MERENDA ESCOLAR CLÁUSULA SEGUNDA: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO AGORA ADITADO. DATA: 23/09/2026

DATA ASSINATURA: 23/09/2026

FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 03793478

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 239/2026

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2026 (PD Nº26412/2025)

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DA LAPA, CNPJ SOB Nº 76.020.452/0001-05, REPRESENTADO POR SUA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, (NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 28391/2025, DE 05.02.2025 E CONFORME O DECRETO MUNICIPAL Nº 26815, DE 31.03.2023), SRA. NEUZELI SCHMIDT CAMARGO. CONTRATADO: TRANS GREBOS TURISMO LTDA EPP, CNPJ/MF SOB O Nº 00.274.187/0001-11, NESTE ATO REPRESENTADO(A) POR SEU TITULAR SR. THIAGO ALEIXO GREBOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 09 (NOVE) LINHAS (ROTAS) DE TRANSPORTE ESCOLAR PARA GARANTIR O ACESSO DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E ESTADUAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DA LAPA – PR, DE FORMA CONTÍNUA, SEGURA E EFICIENTE. A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DEVERÁ OCORRER EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, COM VEÍCULOS, MOTORISTAS E MONITORES SOB RESPONSABILIDADE INTEGRAL DA EMPRESA CONTRATADA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES A 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS, CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ABRANGENDO OS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, NOTURNO E INTEGRAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES QUE CONSTAM DO TERMO DE REFERÊNCIA - ANEXO I DO EDITAL, ITEM 03 – LINHA 28. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CORRESPONDENTES A 200 (DUZENTOS) DIAS LETIVOS CONFORME CALENDÁRIO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, ABRANGENDO OS TURNOS MATUTINO, VESPERTINO, NOTURNO E INTEGRAL, CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO PNCP, PODENDO SER PRORROGADO NOS TERMOS DA LEI 14.133.

VALOR CONTRATUAL: R$226.860,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAIS), CONFORME TABELA CONSTANTE NO ITEM 1.2. DA CLÁUSULA PRIMEIRA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

RECURSO: 464

ÓRGÃO: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER.

UNIDADE: 3 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR AÇÃO: 2274 - MANTER LINHAS - TRANSPORTE ESCOLAR ELEMENTO: 3339033030000000000 - DESPESAS COM TRANSPORTE ESCOLAR VÍNCULO: 104 - 25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS À E.

FUNDAMENTO LEGAL: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NO PROCESSO DIGITAL Nº 26412/2025 E EM OBSERVÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

DATA: 21/09/2026

DATA ASSINATURA: 23/09/2026 FORO: COMARCA DA LAPA

Publicado por: Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas Código Identificador: 9F73AFDA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER EXTRATO DO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 240/2026

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