DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Artigo 2º)- A cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior, far-se-á mediante cancelamento parcial das seguintes dotações constante no orçamento vigente:

Artigo 3º) - Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Manoel Messias Firmino Código Identificador: 6EBE9651

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

MUNICÍPIO DE LOANDA ESTADO DO PARANÁ

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, PREFEITO MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ, NO EXERCÍCIO DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE LOANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI e CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 9º, DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL,

CONVOCA

Toda a população para participar da Audiência Pública a realizar-se no dia 29 de setembro de 2026, com início às 15:00 horas, para Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º Quadrimestre de 2026.

A audiência pública será realizada no recinto da CÂMARA MUNICIPAL, localizada à Rua Mato Grosso, 354, em Loanda, Estado do Paraná, observado o que dispõe o Edital de Chamamento nº 03/2026 do Poder Legislativo.

Loanda (PR), 24 de Setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Manoel Messias Firmino Código Identificador: FF26BD48

GABINETE DO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONFERÊNCIA PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO DA CIDADE DE LOANDA

CONFERÊNCIA PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO DA CIDADE DE LOANDA

O MUNICÍPIO DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ com sede à Rua Mato Grosso, 354, Centro, Loanda-PR, através deste Edital, no uso de suas atribuições, torna público que realizará Conferência para indicação dos representantes do Conselho da Cidade de Loanda, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 05/2024.

Dia 09 de outubro de 2026, as 10:00 horas na Câmara Municipal de Loanda, localizado na Rua. Roma, nº354-A, Loanda – PR , para apresentação do seguinte objeto:

CONFERÊNCIA PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES DO CONSELHO DA CIDADE DE LOANDA .

Na oportunidade, os segmentos previstos na legislação municipal reunir-se-ão para indicação de seus respectivos representantes, titulares e suplentes, para composição do Conselho da Cidade de Loanda.

Ficam convidados os representantes da Câmara Municipal, dos Conselhos Municipais, das entidades de ensino superior, das organizações da sociedade civil e dos demais segmentos e todos os interessados da população em geral a participarem da Conferência.

Loanda-PR, 24 de setembro de 2026.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES Prefeito Municipal

Publicado por: Dulce Maria Lunardon Godoy Código Identificador: 150D2E28

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 632/2026

PORTARIA Nº 632/2026

Súmula: Institui e designa a Comissão Avaliadora prevista na Lei Municipal nº 78/2026, para análise dos pedidos de isenção do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo formulados por entidades sem fins lucrativos.

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES , PREFEITO MUNICIPAL DE LOANDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto nos artigos 97 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, Considerando o disposto nos arts. 8º, 9º, 10 e 16 da Lei Municipal nº 78/2026;

RESOLVE:

Art. 1° . Fica instituída e designada a Comissão Avaliadora prevista no art. 8º da Lei Municipal nº 78/2026, responsável pela análise dos requerimentos e dos Planos de Trabalho apresentados pelas entidades interessadas na concessão de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, IPTU, e da Taxa de Coleta de Lixo.

Art. 2º A Comissão Avaliadora será composta pelos seguintes servidores:

I – MICHELY KARINA GIRARDI COSTA DECOZIMO , servidora efetiva ocupante do cargo de Agente Administrativo, com matrícula funcional sob o n° 966182, representante da Secretaria Municipal de Finanças e Administração;

II – EDUARDO DE SOUZA PADOVINI , servidor efetivo ocupante do cargo de Professor (Educação Física), com matrícula funcional sob o n° 966205, representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

III – HELOISA VIDA JANUARIO , servidor efetivo ocupante do cargo de Oficial de Administração B, com matrícula funcional sob o n° 967030, representante da Secretaria Municipal de Trabalho e Serviço Social.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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