DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Morretes, 24 de setembro de 2026.

MARIA VICTÓRIA DA CRUZ Presidente do COMAS

Publicado por: Daiane Cristina Eberle Oliveira Código Identificador: D56A8917

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO N°11/2026 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL – CMAS RESOLUÇÃO Nº 11/2026

Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para os anos de 2026 e 2027.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação municipal vigente e pelo seu Regimento Interno, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer previamente o calendário de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, garantindo a organização e o regular funcionamento das atividades do Conselho;

CONSIDERANDO a importância do planejamento das reuniões ordinárias para o acompanhamento, avaliação e deliberação das ações da Política Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO a deliberação e aprovação do calendário pelos membros do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada de forma on-line; RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Calendário de Reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para os anos de 2026 e 2027, conforme datas estabelecidas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º As reuniões serão realizadas, preferencialmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Santos Dumont, nº 108, Centro, Morretes/PR, às 16h00, ressalvadas as alterações previamente comunicadas pelo Conselho.

Art. 3º O calendário poderá ser alterado, excepcionalmente, mediante deliberação do Conselho, quando houver necessidade de adequação de data, horário ou local, devendo os conselheiros ser previamente comunicados.

Art. 4º Esta Resolução foi deliberada e aprovada de forma on-line pelos conselheiros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Morretes, 24 de SETEMBRO de 2026.

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Rua Santos Dumont, nº 108 – Centro – Morretes/PR Horário: 16h00

CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Informações: (41) 92001-7360 E-mail: [email protected]

MARIA VICTÓRIA DA CRUZ Presidente do COMAS

Publicado por: Daiane Cristina Eberle Oliveira Código Identificador: 89669BBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO N°12/2026 - DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL-CMAS

RESOLUÇÃO Nº 12/2026 (Assessoria Jurídica)

Súmula: Dispõe sobre a formalização da designação de Assessoria Jurídica para o suporte técnico às análises e deliberações do Conselho Municipal de Assistência Social de Morretes (CMAS).

O Conselho Municipal de Assistência Social de Morretes (CMAS) , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 (LOAS) e pela Lei Municipal de criação do Conselho, e; CONSIDERANDO a necessidade de garantir suporte técnico e jurídico especializado para a qualificação das análises, pareceres e deliberações do Plenário e das Comissões Temáticas deste Conselho; CONSIDERANDO as diretrizes de controle social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as exigências de monitoramento da gestão pública;

RESOLVE:

Art. 1º Designar formalmente a profissional abaixo qualificada para prestar apoio e assessoria jurídica especializada ao Conselho Municipal de Assistência Social de Morretes (COMAS):

• Servidora / Assessora Designada: LOISLA RIBEIRO Assessora Jurídica

• Cargo / Função: Superintendente De Controle De Processos

• Administrativos

• Lotação / Órgão: Procuradoria-Geral do Município

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

ANEXO ÚNICO

CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS ANO 2026

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social – Rua Santos Dumont, nº 108 – Centro – Morretes/PR Horário: 16h00

• Atribuições: Subsidiar as análises técnicas, emitir pareceres jurídicos e orientar o COMAS em questões normativas, legais, estatutárias e regimentais.

Art. 2º A profissional designada fica formalmente à disposição para atender às demandas jurídicas, convocações para reuniões e emissão de pareceres solicitados pela Mesa Diretora ou pelo Plenário do COMAS.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Morretes, 24 de setembro de 2026.

MARIA VICTÓRIA DA CRUZ Presidente do COMAS

Publicado por: Daiane Cristina Eberle Oliveira Código Identificador: 80497ABE

ANO 2027

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