DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: João Nunes da Silva Júnior Código Identificador: 4551A7AB

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO LITORAL DO PARANÁ - CISLIPA 6ª ATA DE DISTRIBUIÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N° 12/2025- INEXIGIBILIDADE Nº 05/2025 CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2025

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2026, às 14h00min, nas dependências do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Litoral do Paraná – CISLIPA , reuniu-se a Comissão de Credenciamento , designada pela Portaria nº 27/2026 , composta pelos membros abaixo assinados, para realização da distribuição dos plantões referentes ao Lote 01 – SAMU, Item 01 – Enfermeiro Intervencionista/Socorrista , objeto do Chamamento Público nº 01/2025 . A presente distribuição refere-se às empresas habilitadas para a prestação de serviços especializados destinados à operacionalização dos serviços de urgência e emergência do SAMU 192 no Litoral do Paraná , conforme as condições estabelecidas no instrumento convocatório.

Para o Item 01 – Enfermeiro Intervencionista/Socorrista , foram disponibilizados 200 (duzentos) plantões , com distribuição entre as três empresas habilitadas: PMT GESTÃO EM SAÚDE LTDA , inscrito no CNPJ n.º 17.431.088/0001-07 , K.J.R., GESTAO, VIDA E SAUDE LTDA, inscrito no CNPJ n.º 35.157.507/0001-38 e CAIOBA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ n.º 40.388.611/0001-73 . A reunião para realização do sorteio ocorreu de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet , com a participação dos membros da Comissão de Credenciamento e dos representantes das empresas habilitadas PMT, K.J.R e CAIOBÁ , garantindo-se o acompanhamento do procedimento pelas empresas participantes.

Considerando a necessidade de distribuição dos plantões entre as empresas habilitadas e conforme os critérios estabelecidos para a distribuição, foi realizado sorteio para definição da ordem de distribuição. Ficou previamente estabelecido que a primeira empresa sorteada receberia 66 (sessenta e seis) plantões , enquanto as demais receberiam 67 (sessenta e sete) plantões cada , totalizando os 200 (duzentos) plantões disponíveis.

Realizado o sorteio virtual, foi obtido o seguinte resultado:

Total distribuído: 200 (duzentos) plantões.

Dessa forma, fica registrada a distribuição dos plantões do Lote 01 – SAMU, Item 01 – Enfermeiro Intervencionista/Socorrista , conforme o resultado do sorteio realizado virtualmente, com a participação da Comissão de Credenciamento e das empresas habilitadas, observadas as disposições do Chamamento Público nº 01/2025 , do Processo Licitatório nº 12/2025 e da Inexigibilidade nº 05/2025 .

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente Ata, que, após lida e achada conforme, segue assinada pelos membros da Comissão de Credenciamento.

Paranaguá/PR, 26 de junho de 2026.

MARIA CRISTINA PELLEGRINI DE CARVALHO DE LIMA

DIAS

Membro da Comissão de Credenciamento – Portaria nº 27/2026

Publicado por: Carlos Augusto Machado Filho Código Identificador: E6674B1F

PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 188/2026

PORTARIA Nº 188/2026 – PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA

"Altera a Portaria nº 098/2023, que concedeu aposentadoria à servidora Denise Maria Gomes Rebello, para fins de retificação do valor inicial dos proventos de aposentadoria e adequação às determinações da Instrução nº 11486/2026 – COAP/TCE-PR nos Autos nº 753528/23."

O DIRETOR-PRESIDENTE DA PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA , no uso de suas atribuições legais concedidas pela Lei Complementar Municipal nº 053/2006 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO os termos do Acórdão nº 38/22 - Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Autos nº 607160/18);

CONSIDERANDO o apontamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná exarado na Instrução nº 11486/2026 – COAP (Processo nº 753528/23), que constatou a divergência entre o valor dos proventos fixado no ato concessório inicial e a média das 80% maiores remunerações apurada na forma da lei (R$ 2.891,29);

RESOLVE:

Art. 1º O Art. 2º da Portaria nº 098/2023 , de 24 de julho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

" Art. 2º Determinar ao setor competente que proceda à fixação dos proventos de aposentadoria no valor mensal inicial de R$ 2.891,29 (dois mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e nove centavos) , calculado com base na média aritmética simples das maiores remunerações na data da concessão em 07/08/2018, devendo ser aplicados sobre este valor os reajustes anuais acumulados até a data da efetiva implantação em folha, nos termos da legislação municipal e previdenciária aplicável."

Art. 2º Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições constantes na Portaria nº 098/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos à data do ato originário.

PARANAGUÁ, 24 de setembro de 2026.

ALI EL KADRI Diretor-Presidente

Publicado por: Sidnei França Dos Santos Código Identificador: 1DC3AB62

PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA PORTARIA Nº 189/2026

PORTARIA Nº 189/2026 – PARANAGUÁ PREVIDÊNCIA

DANIELA MOREIRA DA SILVA

Presidente da Comissão de Credenciamento Portaria - nº 27/2026

THAYNNÁ CRISTINE XAVIER DE CARVALHO Secretária de Comissão de Credenciamento - Portaria nº 27/2026

Altera e retifica a Portaria nº 022/2023, que concedeu aposentadoria por invalidez proporcional ao segurado Joacir Soares Mendes, torna sem efeito a Portaria nº 054/2023 e atende às determinações da Instrução nº 11538/2026-COAP/TCE-PR nos Autos nº 263997/23."

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