DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO AVISO DE FRACASSADO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 22/2026 - PROCESSO Nº 138/2026

O Município de Pato Branco, através da Agente de Contratação Thais Love Peres designada pela Administração Municipal através da Portaria n.º 31/2026, torna público aos interessados que a licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica nº 22/2026, objetivando a Pavimentação asfáltica de Estrada Vicinal Municipal em CBUQ, 27.577,77 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual. . Trechos: - ESTRADA MUNICIPAL COMUNIDADE TRÊS PONTES, a empresa participante não atendeu as condições editalicias dos itens 4 e 7 do edital. Com isso, o processo licitatório em epigrafe fica considerado FRACASSADO. Pato Branco, 24 de setembro de 2026.

THAIS LOVE PERES. Agente de Contratação –

Publicado por: Thais Love Código Identificador: D121E7C0

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DECISÃO JUDICIAL PROCESSO N° 0001122-85.2024.8.16.0131

O presente expediente tem a finalidade precípua de dar ciência formal às autoridades destinatárias acerca do trânsito em julgado da decisão condenatória proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa sob n.º 0001122-85.2024.8.16.0131. A referida ação judicial foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face da pessoa jurídica LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS – EPP, CNPJ n° 80.194.335/0001-27 e de seu titular LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS, CPF n° 285..-49. O título executivo judicial transitado em julgado fixou as seguintes condenações cumulativas aos réus LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS – EPP e LUIZ CHICOUSKI DOS SANTOS: a) Ressarcimento ao erário do dano patrimonial fixado em R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), com os consectários legais de correção e juros moratórios; b) Pagamento de multa civil no valor de R$ 8.200,00 (oito mil e duzentos reais), devidamente atualizada; e c) Proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo improrrogável de 03 (três) anos, com restrição voltada ao Município de Pato Branco.

Publicado por: Liciane Cristina Puttkamer Código Identificador: 8D9A4D4A

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES RETIFICAÇÃO DO EXTRATO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 193.

Retificação da publicação que circulou dia 24/09/2026. Edição 3623

Onde se lê: Associação De Handebol De Pato Branco - AHPB, inscrita no CNPJ Nº 33.009.791/0001-70.

Leia-Se: Associação Patobranquense De Futsal Feminino, Inscrita no CNPJ Nº 19.287.097/0001-93.

Publicado por:

Vanessa Moreira Cassiano Código Identificador: 6440723E

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 880 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro

de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado através da Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024, considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da administração pública, considerando o Memorando nº 24.465/2026 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, aprovados em Concurso Público, nomeados por meio do Edital de Convocação nº 106/2026 e pela Portaria de Nomeação nº 847/2026, conforme segue:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Sandra Maria Palaro Código Identificador: 28DF94AD

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 881, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, ―g‖, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando o resultado do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, homologado pela Portaria nº 433, de 03 de junho de 2024; considerando a emissão da Portaria Torna sem Efeito nº 880/2026; considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública contida no Memorando nº 24.465/2026 da Secretaria Municipal de Administração e Finanças em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 003/2024, para ocupar cargo de provimento efetivo no Município de Pato Branco, conforme segue:

* Reconvocação de final de lista PCD

Art. 2º Os candidatos relacionados no Art. 1º, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos de nomeação e posse. Art. 3º O não comparecimento no prazo estabelecido no artigo anterior implicará em desistência tácita, conforme disposições do Edital.

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