DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAQUARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO N° 15.049/2026
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, e altera metas financeiras do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, no valor de R$ 3.328.760,00 (três milhões trezentos e vinte e oito mil e setecentos e sessenta reais).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e Lei Municipal nº 2.635 de 01 de dezembro de 2025 (Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026),
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto nos termos dos artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa vigente, no valor de R$ 3.328.760,00 (três milhões trezentos e vinte e oito mil e setecentos e sessenta reais) conforme especificado neste Decreto.
Art. 2º A abertura do Crédito Adicional Suplementar ocorrerá nas seguintes dotações orçamentárias:
13.003.08.244.0006.2037 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
| Rubrica | Despesa Fonte |
Descrição | Valor |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | 425 31797 |
Material de consumo | R$ 17.850,00 |
| Total | R$ 17.850,00 | ||
| 13.003.08.244 Especial |
.0006.2067 –Blo | co deUnificação da | Proteção Social |
| Rubrica | Despesa Fonte |
Descrição | Valor |
| 3.3.50.43.00.00 | 663 941 |
Subvenções Sociais | R$ 12.500,00 |
| Total | R$ 12.500,00 |
16 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16001 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
16.001.99.999.0002.2050 - Reserva de Contingência.999
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 9.9.99.99.00.00 | 560 | 999 | Reserva e Contingência | R$ 2.830.691,00 |
| Total | R$ 2.830.691,00 |
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
18001 - Coordenação de Desenvolvimento Urbano
18.001.15.452.0008.2028 – Coordenação dos Serviços de Urbanismo
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 4.4.90.51.00.00 | 581 | 1000 | Obras e Instalação | R$ 100.000,00 |
| Total | R$ 100.000,00 |
Art. 4º Ficam alteradas as metas financeiras da Lei Municipal nº 2.589, de 27 de junho de 2025 (LDO 2026), e Lei Municipal nº 2.634, 01 de dezembro de 2025 (PPA 2026-2029), em valores iguais aos deste Decreto.
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações da Atenção Básica.
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.40.00.00 | 313 | 493 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica |
R$ 367.719,00 |
| Total | R$ 367.719,00 | |||
| 11.001.10.30 | 2.0007.20 | 24 – A | ções de Média e Alta Comp | lexidade |
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
| 3.3.50.43.00.00 | 324 | 303 | Subvenções Sociais | R$ 2.830.691,00 |
| Total | R$ 2.830.691,00 |
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 22 de setembro de 2026.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: CEDDACEC
13 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
13.003.08.244.0006.2037 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00.00 | 428 | 31797 | Outros serviços de terceiros - Pessoa Física |
R$ 17.850,00 |
| Total | R$ 17.850,00 |
13.003.08.244.0006.2067 –Bloco deUnificação da Proteção Social Especial
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.36.00.00 | 450 | 941 | Outros serviços de Terceiros PessoaFísica |
- R$ 12.500,00 |
| Total | R$ 12.500,00 |
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO
18001 - Coordenação de Desenvolvimento Urbano
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.050/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAQUARA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1° Conceder Licença Especial (parcial) para acompanhamento em atendimentos especializados à pessoa com deficiência, no período compreendido entre 24/09/2026 a 23/09/2027 a servidora Jessica Caroline Bunn, ocupante do cargo de Psicóloga , matrícula funcional nº 1000729, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para liberação de 12 (doze) horas semanais, sem redução salarial conforme prevê a Lei nº 1340/2014 de 28/04/2014 e regulamentada pelo Decreto nº 14.787/2026 de 19/06/2026.
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a contar de 24 de setembro de 2026.
18.001.15.452.0008.2.027 - Coordenação, Administração e Gestão
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 3.1.90.13.00.00 | 567 | 1000 | Contribuições Patronais | R$ 100.000,00 |
| Total | R$ 100.000,00 |
Art. 3º Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação parcial ou total das seguintes dotações orçamentárias:
11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11.001.10.301.0007.2023 – Promover Ações da Atenção Básica.
| Rubrica | Despesa | Fonte | Descrição | Valor |
|---|---|---|---|---|
| 3.3.90.30.00.00 | 307 | 493 | Material de Consumo | R$ 367.719,00 |
| Total | R$ 367.719,00 |
13 – Secretaria Municipal de Assistência Social
13.003 – Fundo Municipal de Assistência Social
Palácio 29 de Janeiro, Prédio Prefeito Antônio Alceu Zielonka, em 24 de setembro de 2026.
MARCUS MAURICIO DE SOUZA TESSEROLLI Prefeito Municipal
Publicado por: Laysa Roberta Rettka da Silva Código Identificador: 97569C17
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 15.051/2026
O Prefeito Municipal de Piraquara, no uso de suas atribuições legais,
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