DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 445, de 30 de setembro de 2010 , e demais disposições aplicáveis,
CONSIDERANDO a Resolução CMAS nº 007/2025, que nomeou a Presidente e a Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social para o biênio 2025–2027;
CONSIDERANDO o desligamento de Maria Fernanda dos Santos Lopes da representação que ocupava junto ao Conselho Municipal de Assistência Social;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade da composição da Mesa Diretora e do regular funcionamento do Conselho;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social, realizada em 24 de setembro de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica substituída a Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pitangueiras, para o restante do mandato correspondente ao biênio 2025–2027 , em razão do desligamento da representante anteriormente nomeada.
Art. 2º Fica nomeada a Conselheira SAMIRA SILVA SANTOS , representante titular da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária , para exercer a função de Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Pitangueiras , até o término do mandato do biênio 2025–2027.
Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 845DB0BC
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 216/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Gabriele Cristina Simões de Souza , ocupante do cargo em comissão de Secretária Municipal de Assistência Social, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 28/09/2026, e retorno previsto para o dia 30/09/2026, para sua participação em Capacitação para Vigilância Socioassistencial, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.389/2026, de 24 de setembro de 2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1° e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), correspondente à 2,0 (duas) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Permanece inalterada a nomeação de Tânia Cristina Bento da Silva para o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme estabelecido na Resolução CMAS nº 007/2025.
Art. 4º Fica revogado, exclusivamente quanto à nomeação da VicePresidente, o disposto no art. 1º da Resolução CMAS nº 007/2025.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 54977FC4
Pitangueiras, 24 de setembro de 2026.
TÂNIA CRISTINA BENTO DA SILVA
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Pitangueiras – Paraná
Publicado por: Paulo Sergio Gonçalves Código Identificador: 902DF985
GABINETE DO PREFEITO CONVOCAÇÃO
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O Prefeito do Município de Pitangueiras, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA no local, data e horário abaixo indicados, tendo por objetivo a Revisão do Código Tributário do Município de Pitangueiras.
Local: Câmara Municipal de Pitangueiras Endereço: Rua São Jorge, nº 73 – Centro Data: 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) Horário: 19h00min.
Ficam convocadas as autoridades, as instituições, entidades representativas, membros dos conselhos municipais, integrantes da comunidade e demais interessados, a participarem da audiência.
Pitangueiras, 21 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 217/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diárias à servidora Beatriz Aparecida Gonçalves dos Santos , ocupante do cargo efetivo de Assistente Social, para seu deslocamento até a cidade de Curitiba/PR, com saída no dia 28/09/2026, e retorno previsto para o dia 30/09/2026, para sua participação em Capacitação para Vigilância Socioassistencial, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.390/2026, de 24/09/2026.
Art. 2º – As diárias serão concedidas nos termos do Art. 14, § 1° e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correspondente à 2,0 (duas) diárias com pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 24 de setembro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA Prefeito Municipal
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