Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 315

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Período de inscrições: 23 a 30 de setembro de 2026 Resultado da seleção: 05 de outubro de 2026 Período do Festival: 21 de outubro a 24 de outubro de 2026. Cerimônia de Abertura: 21 de Outubro de 2026 Cerimônia de Encerramento: 24 de outubro de 2026

● Comprovante de conta bancária de pessoa física, em nome do proponente, informando: nome do banco, número da agência bancária com dígito, número da conta corrente com dígito;

● Certidão Negativa válida de Débitos junto à Receita Federal;

Certidão Negativa válida de Débitos junto à Receita Estadual;

● Certidão Negativa válida de Tributos Municipais;

DAS INSCRIÇÕES

● Roteiro/Dramaturgia/Canovaccio do espetáculo em PDF;

Histórico do grupo/artista em PDF;

○ O FESTPON 2026 é aberto a grupos, coletivos, companhias e artistas individuais de teatro de todo o Brasil, com seleção das propostas por Comissão de Seleção composta por servidores da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude – SMECLJ, vinculados ao Departamento de Cultura, e membros do Conselho Municipal de Cultura de Pontal do Paraná.

○ Poderão participar do 12º FESTPON companhias, coletivos, grupos e artistas individuais, profissionais ou amadores, incluindo grupos universitários e demais artistas e coletivos atuantes nas diversas linguagens das artes cênicas, na condição de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica.

○O prazo para as inscrições terá início às 1 8h do dia 23 de setembro de 2026 e se encerrará às 23h59 do dia 30 de setembro de 2026 .

○As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio de protocolo, disponível no site oficial da Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná, na Central de Serviços, no serviço da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Lazer e Juventude – SMECLJ, na aba FESTPON

○O protocolo de inscrição deverá ser preenchido pelo proponente com o título ‗INSCRIÇÃO FESTPON 2026‘ . Ao final do preenchimento, deverá ser anexado um único arquivo em formato PDF, contendo todos os documentos exigidos neste Edital e seus respectivos anexos, devidamente preenchidos e assinados, quando aplicável. Serão aceitas exclusivamente assinaturas manuscritas ou assinaturas realizadas por meio da plataforma Gov.br

○O arquivo deverá ser organizado de forma legível, sendo de responsabilidade do proponente verificar, antes do envio, se todos os documentos exigidos neste Edital e seus respectivos anexos foram devidamente anexados

Contato para dúvidas: [email protected]

○ Cada proposta de espetáculo deverá ser inscrita separadamente, sendo vedada a inscrição de 02 (dois) ou mais espetáculos em uma mesma inscrição. O proponente poderá realizar até 03 (três) inscrições distintas para propostas de espetáculo, conforme estabelecido neste Edital.

○ A proposta de oficina deverá ser apresentada em inscrição própria e independente, não podendo ser incluída na mesma inscrição de espetáculo. Cada proponente interessado em ministrar oficina poderá realizar 01 (uma) inscrição específica para essa modalidade.

○ Os artistas, Companhias, Coletivos ou Grupos que inscreverem propostas de espetáculo nas duas categorias deverão indicar, na ficha de inscrição, a categoria de sua preferência, informação que poderá ser considerada pela Comissão de Seleção na composição da programação do festival. A indicação de preferência não garante a seleção da proposta na categoria indicada.

Documentos necessários para efetuar a inscrição:

● Currículo/Portfólio/Clipagem do grupo/artista ou Diretor em PDF;

Três fotos do espetáculo em alta resolução;

● Link do vídeo do espetáculo completo ou com, no mínimo 15 minutos de espetáculo, poderá ser em Youtube (não listado ou público), facebook ou Instagram - dentro do corpo do texto no protocolo;

● Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (ANEXO I);

Ficha de inscrição de ação formativa preenchida e assinada - (ANEXO II), quando houver inscrição para a modalidade Oficina .

● Declaração de cessão de direitos de som e imagem assinado por todos os integrantes do espetáculo (ANEXO III);

● Declaração de autoria ou declaração de adaptação livre do texto (ANEXO IV);

Declaração de Representatividade - (ANEXO VI)

PESSOA JURÍDICA – PROPONENTE, EQUIPE ARTÍSTICA E TÉCNICA:

● Cópias (frente e verso) legíveis do RG (Registro Geral – Identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou comprovantes de regularidade de situação cadastral no CPF do representante legal da pessoa jurídica;

● Cópias - frente e verso - legíveis dos RG's - Registro Geral - Identidade e dos CPF's - Cadastro de Pessoas Físicas ou comprovantes de regularidade de situação cadastral dos CPF's de todos os integrantes do grupo participante - equipe técnica e artística do espetáculo inscrito;

● Cópias dos DRTs dos integrantes da equipe artística e técnica que possuírem registro profissional, para fins de comprovação da condição de grupo profissional, conforme os critérios estabelecidos neste Edital.

● Cópia do Ato Constitutivo da pessoa jurídica em vigor - estatuto ou contrato social - ou certificado de condição de Microempreendedor individual (CCMEI), no caso de Microempreendedor Individual;

● Comprovante de residência ATUALIZADO do representante legal da pessoa jurídica;

● Comprovante de conta bancária de pessoa física, em nome do proponente, contendo: nome do banco, número da agência bancária com dígito e número da conta corrente com dígito;

● Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ com atividade cultural compatível com os serviços a serem prestados (Cartão CNPJ);

● Certidão Negativa válida de Débitos junto à Receita Federal da pessoa jurídica;

● Certidão Negativa válida de Débitos junto à Receita Estadual da pessoa jurídica;

● Certidão Negativa válida de Tributos Municipais da pessoa jurídica;

● Certidão Negativa válida de Débitos Trabalhistas da pessoa jurídica;

● Certidão Negativa válida de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS;

● Roteiro/Dramaturgia do espetáculo em PDF;

PESSOA FÍSICA – PROPONENTE, EQUIPE ARTÍSTICA E TÉCNICA:

● Cópias legíveis, frente e verso, do RG (Registro Geral – Identidade) e do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), ou comprovante de situação cadastral regular do CPF, do proponente;

● Cópia dos DRT's dos integrantes do grupo - para o caso de grupos profissionais.

● Comprovante de residência ATUALIZADO em nome do proponente;

● Histórico do grupo/artista em PDF;

● Currículo, portfólio ou clipagem do grupo/artista ou do diretor do espetáculo, em PDF;

● Três fotos do espetáculo em alta resolução;

● Link para vídeo do espetáculo completo ou, no mínimo, de 15 (quinze) minutos de duração, disponibilizado no YouTube (público ou não listado), Facebook ou Instagram. O link deverá ser informado tanto no campo específico da Ficha de Inscrição (ANEXO I) quanto no corpo do protocolo de inscrição.

● Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (ANEXO I);

● Ficha de inscrição da proposta de oficina, devidamente preenchida e assinada (ANEXO II), quando houver inscrição para a modalidade Oficina;

● Declaração de uso de som e imagem, devidamente preenchida e assinada por todos os integrantes da equipe artística e técnica do espetáculo (ANEXO III);