Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 333

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

financeiros e estrutura física para a consecução das finalidades do CMAS.

§ 1º. O Executivo Municipal deverá custear as despesas dos conselheiros em participações em cursos e eventos fora do municipio. §2º O Executivo Municipal disponibilizará veículo oficial vinculado ao Departamento Municipal de Assistência Social para o transporte dos conselheiros, exclusivamente para fins de participação em reuniões e/ou em eventos organizados ou representando o Conselho Municipal de Assistência Social.

Art. 51. Os casos omissos serão decididos em plenária. Art. 52. Este regimento entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Amazonas, 10 de junho de 2025.

LUCIELI CRISTINA DE MELLO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Publicado por: Rosângela Fátima de Paula Orchanheski Código Identificador: CD95BA2F

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE 2ª RETIFICAÇÃO EDITAL PE 023/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

2ª RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO E NOVA DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS - PROCESSO Nº1177/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº023/2026 - SRP

AMPLA CONCORRÊNCIA

TIPO: MENOR VALOR POR ITEM

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada para a prestação contínua de serviços de coleta, transporte externo, tratamento (autoclavagem, incineração ou outro método ambientalmente adequado, conforme a classificação dos resíduos) e destinação final ambientalmente adequada dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) gerados pelas unidades públicas de saúde do Município, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 13 de outubro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 13 de outubro de 2026.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 64.574,88 (Sessenta e quatro mil e quinhentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos). Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário de expediente ou através do site http://bllcompras.org.br/ e www.portoamazonas.pr.gov.br.

Informações através do e-mail [email protected]

Porto Amazonas, 24 de setembro de 2026.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº030/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS COTA PRINCIPAL E RESERVA DE COTA PARA MEI, ME E EPP

MAIOR DESCONTO PERCENTUAL

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa do ramo de farmácia comercial para fornecimento de medicamentos tendo como referência a Tabela da CMED – Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, através do MAIOR DESCONTO PERCENTUAL para atendimento de famílias em vulnerabilidade e/ou demandas judiciais que necessitem de medicamentos não padronizados no município de Porto Amazonas, que não constem na Relação Municipal de Medicamentos – REMUME, para o Departamento de Saúde, pelo período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até às 09:00 horas do dia 09 de outubro de 2026.

ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10:00 horas do dia 09 de outubro de 2026.

VALOR GLOBAL MÁXIMO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Pasta Técnica com inteiro teor do Edital e seus respectivos anexos poderão ser examinados no endereço acima indicado em horário de expediente ou através do site http://bllcompras.org.br/ e www.portoamazonas.pr.gov.br.

Informações através do e-mail [email protected]

Porto Amazonas, 24 de setembro de 2026.

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: AEE9B570

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 08/2026 - EMENDA IMPOSITIVA COOCARPA

EXTRATO DO TERMO DE INEXEXGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026 – EMENDA IMPOSITIVA COOCARPA

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 08/2026.

PARTES: Município de Porto Amazonas e COOCARPA – Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Materiais Recicláveis de Porto Amazonas.

OBJETO: TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE

ELIAS JOCID GOMES DA COSTA

Prefeito Municipal

Publicado por: Michele de Oliveira Martins Código Identificador: 70507CDE

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N°030/2026

AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE LICITAÇÃO - PROCESSO Nº 26.434.211-2/2026

PORTO AMAZONAS , Pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CGC/MF sob o nº76.179./0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, n° 67, e a COOCARPA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVÉS DE PORTO AMAZONAS , pessoa jurídica com sede nesta cidade na Rodovia Deputado Olivio Belich- Pr 427, s/n, km 67 , , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.794.800/0001-00, O presente instrumento tem por objeto a Coleta Seletiva, conforme Plano de Aplicação anexo ao Processo n° 1180/026 para a realização, ação visa a aquisição materiais construção, material este que será utilizado na melhoria das instalações e serviços de acabamento das baias de triagem, cercamento do imóvel, conclusão do vestiário e melhorias das condições de trabalho dos cooperados.