DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: Isabelle Gomes Dos Santos Código Identificador: 50F866EC

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 10/2026

Súmula: Aprova as alterações realizadas no Plano de Ação para o cofinanciamento do Governo Estadual para o Piso Único de Assistência Social – PAS / Deliberação nº 59/2023 – CEAS/PR, para o ano de 2026.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Prado Ferreira – CMAS, no uso de suas atribuições que lhe confere as Leis Nº. 06 de 24 de janeiro de 1997 e Nº236 de 14 de setembro de 2010 e, considerando a deliberação da plenária realizada em 24 de setembro de 2026;

Resolve:

Art. 1º - Aprova as alterações realizadas no Plano de Ação para o cofinanciamento do Governo Estadual para o Piso Único de Assistência Social – PAS / Deliberação nº 59/2023 – CEAS/PR, para o ano de 2026.

Publicado por: Gabriel Puiatti Rios Código Identificador: C9657A1E

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 031/2026

40ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/2024

O Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o resultado do Processo Seletivo Simplificado, divulgado pelo Edital nº 014/2024 de 22 de fevereiro de 2024 e homologado através da Resolução nº 22/2024, resolve convocar os aprovados abaixo listados, para apresentação dos documentos pertinentes para nomeação até o prazo final de 01/10/2026 . O local para comparecimento será na sede do CISPAR, situado na Rua Pioneiro Miguel Jordão Martinez, 677 - Parque Industrial Mario Bulhões da Fonseca, em Maringá-PR, no horário das 08h às 17h.

Documentos necessários:

1)Cédula de Identidade RG ou protocolo da identidade e fotocópia; Cadastro de Pessoa Física CPF e fotocópia;

2) Certidão de reservista e fotocópia, quando couber;

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prado Ferreira, 24 de setembro de 2026.

BEATRIZ WERLING MORANDI

Presidente do CMAS

Publicado por: Mariana Fernandes Lopes Pinheiro Código Identificador: B67D9124

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ

ATO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 190/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 042/2026

Considerando que o presente processo administrativo se encontra regularmente instruído, com a Solicitação de Demanda, o Estudo Técnico Preliminar – ETP, a Pesquisa de Mercado, a Certidão de Estimativa de Despesa, o Termo de Referência, a Consulta às Condições de Habilitação, o Parecer Contábil e o Parecer Jurídico, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021,

HOMOLOGO a Inexigibilidade de Licitação em epígrafe e AUTORIZO a contratação direta do objeto abaixo descrito, nos termos do art. 74, Inciso I da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição devidamente demonstrada nos autos.

OBJETO: Contratação de empresa especializada e autorizada com exclusividade pela fabricante VECOFLOW LTDA. para prestação de serviços de substituição dos filtros das Cabines de Segurança Biológica Biosafe Plus A2, números de série FL 15841 e FL 15842, pertencentes ao Laboratório do CISPAR

CONTRATADA: CCL PARANA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA CNPJ: 06.167.061/0001-24

VALOR TOTAL: R$ 2.880,00 (Dois mil e oitocentos e oitenta e oito reais).

Estando cumpridas as formalidades legais e regulamentares, determino a adoção das providências administrativas subsequentes para a formalização da contratação.

Maringá – PR, 24 de setembro de 2026.

VALTER LUIZ BOSSA

Diretor Executivo

3)Título de eleitor e fotocópia, comprovante de voto na ultima eleição ou justificativa da ausência e fotocópia;

4) Certidão de nascimento ou casamento e fotocópia;

5) Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos e fotocópia, quando couber;

6) Duas fotografias 3x4 recente, tirada de frente;

7) Atestado de sanidade física e mental;

8) Certidão de negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Estadual e Justiça Federal, onde o candidato residiu nos 5 (cinco) últimos anos;

9) Documentos comprovando a escolaridade e registro no órgão da classe e fotocópia (quando for o caso);

10) Declaração sobre o exercício de outro cargo, emprego ou função pública, excepcionados os casos permitidos pela Constituição Federal; 11) Última declaração do imposto de renda, ou declaração dos bens moveis e imóveis;

12) Inscrição do PIS/PASEP;

13) CTPS, Carteira de Trabalho e Previdência Social;

14) Conta salário na Caixa Econômica. (opcional).

15) Carteira Nacional de Habilitação, categoria B (mínimo), quando couber.

RELAÇÃO DOS CONVOCADOS

O prazo para entrega dos documentos para aceitação do cargo se encerra no dia 01/10/2026 às 17h.

Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná - CISPAR

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