Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 347

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Publicado por: Nicoly Eduarda Engester Martini Código Identificador: 9B7DD927

Valor unitário anterior: R$ 40.704,00;
Valor unitário reajustado: R$ 42.894,78;
Quantidade: 4 (quatro) licenças;
Valor total anterior: R$ 162.816,00;

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE ATA

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 315/2026

Valor total reajustado: R$ 171.579,12;

• Acréscimo total: R$ 8.763,12. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA

CONTRATADA: BRINQBEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA - ME

OBJETO: O objeto da presente licitação é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO e instalação de parquinhos infantis e brinquedos adaptados e acessíveis para crianças com deficiência, para atender a demanda das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer; Assistência Social e Educação, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. REFERENTE LICITAÇÃO PREGÃO - Nº 40/2026

VALOR TOTAL: R$22.986,00 (Vinte e Dois Mil, Novecentos e Oitenta e Seis Reais) DATA DA ASSINATURA: 23/09/2026

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ADMINISTRATIVO DE FORNECIMENTO Nº 316/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA CONTRATADA: JULIANO CESAR CESLINSKI LTDA

Publicado por:

Francieli Martins Basso Código Identificador: 2F152097

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO RETIFICAÇÃO EXTRATO TERMO ADITIVO CS CAD

RETIFICAÇÃO

Na retificação do extrato de termo aditivo de contrato publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/06/2026, onde se leu:

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO

N°270/2025

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA

CONTRATADA: CS CAD CAM SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA OBJETO :

Contratação de empresa especializada para atender a demanda de PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ DA ESTRADA LINHA VILA NOVA ATÉ LINHA SALTINHO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e nos anexos do edital.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto do presente Apostilamento o reajuste do valor contratual, com fundamento na cláusula de reajuste prevista no contrato original e na legislação aplicável, visando à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA-DO REAJUSTE

Em razão da aplicação do índice contratualmente previsto (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), ficam reajustados os valores do contrato, conforme discriminado abaixo:

Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e condições do contrato inicial não contrárias a este Instrumento.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente Termo de apostilamento, em 03 (três) vias de igual teor e validade, diante das testemunhas abaixo.

REFERENTE : INEXIGIBILIDADE N°15/2025 DATA DA ASSINATURA : 15/06/2026

Leia-se:

EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°270/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE REALEZA

CONTRATADA: CS CAD CAM SERVIÇOS DE SOFTWARE LTDA objeto a contratação de licenças do software Autodesk AEC Collection Autodesk Architecture , destinado à Secretaria Municipal de Planejamento, Habitação e Urbanismo, mediante Inexigibilidade de Licitação.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RETIFICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO CONTRATUAL

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto promover a retificação da atualização do valor do Contrato nº 270/2025, decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 198/2023, do Estado do Paraná, em razão da atualização posteriormente promovida pelo órgão gerenciador da referida Ata.

1.2. Conforme consta dos autos, o Município havia promovido anteriormente a atualização do valor contratual mediante aplicação do IPCA, passando o valor do item de R$ 40.704,00 (quarenta mil, setecentos e quatro reais) para R$ 42.894,78 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos).

1.3. Contudo, em consulta ao Portal da Transparência do Estado do Paraná, na base do Sistema GMS, verificou-se que a Ata de Registro de Preços nº 198/2023 foi posteriormente atualizada pelo IGP-M (Índice Geral de Preços – Mercado), no percentual de 5,59% (cinco vírgula cinquenta e nove por cento), correspondente ao período de novembro de 2023 a outubro de 2024, tendo o item nº 7002.67830 passado do valor de R$ 40.704,00 (quarenta mil, setecentos e quatro reais) para R$ 42.979,35 (quarenta e dois mil, novecentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos).

1.4. A presente alteração decorre, portanto, da necessidade de adequação do valor contratual ao valor atualizado constante da Ata de Registro de Preços nº 198/2023, observada a atualização promovida pelo órgão gerenciador, conforme documentação extraída do Portal da Transparência do Estado do Paraná, que integra os autos para fins de comprovação do índice utilizado, do período de referência, do percentual aplicado e do valor atualizado.

1.5. Fica expressamente consignado que o percentual de 5,59% (cinco vírgula cinquenta e nove por cento) não constitui novo reajuste incidente sobre o valor de R$ 42.894,78 (quarenta e dois mil, oitocentos e noventa e quatro reais e setenta e oito centavos), anteriormente atualizado pelo Município, mas refere-se à atualização promovida pelo órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços nº 198/2023, sendo a presente providência destinada exclusivamente a retificar a atualização contratual anteriormente realizada, adequando o valor do contrato ao valor efetivamente atualizado e registrado na respectiva Ata.