DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
horários diversos dos estipulados no Cartão de Convocação do Candidato e os
demais editais de convocação referentes às fases deste Concurso Público.
22.4.1 O não comparecimento do candidato a qualquer das fases acarretará
sua eliminação do concurso.
22.4.2 As ocorrências que ensejarem a eliminação de candidatos, exceto a
mencionada no subitem anterior, serão registradas em ata conforme o item 16.2.
22.5 A
inobservância por parte do candidato, de qualquer prazo estabelecido em
convocação, será considerada, em caráter irrecorrível, como desistência.
22.6 A
homologação publicada no Órgão Oficial da Câmara Municipal de Rio Azul – PR, acessado pelo endereço eletrônico www.rioazul.pr.leg.br (https://www.rioazul.pr.leg.br/), servirá como documento comprobatório de classificação no Concurso Público. 22.7 A
Câmara Municipal de Rio Azul – PR e a Fundação FAFIPA – Campus de Paranavaí não se responsabilizam por despesas com viagens
e estadia dos candidatos para prestarem as provas deste Concurso Público.
22.7.1 Havendo alteração da data prevista, as provas de qualquer fase do certame poderão ocorrer em sábados, domingos e feriados. Despesas provenientes
da alteração de data serão de responsabilidade do candidato. 22.8 A
Fundação FAFIPA e a Câmara Municipal de Rio Azul – PR não se responsabiliza por
quaisquer cursos, textos e apostilas referentes a este Concurso Público. 22.9 A
banca examinadora do Concurso permanecerá constituída até a homologação deste certame.
22.10 O
candidato que necessitar atualizar dados pessoais e/ou endereço residencial que
não interfiram no resultado final do certame, poderá realizá-las por intermédio
da ―Área do candidato‖, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br (http://www.fundacaofafipa.org.br/), até a data de publicação da homologação do resultado final e classificação. Após esta
data, poderá requerer a alteração junto à Câmara Municipal de Rio Azul – PR. 22.11 A Câmara
Municipal de Rio Azul – PR e a Fundação FAFIPA – Campus de Paranavaí não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:
a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado; b) endereço residencial desatualizado; c) correspondência devolvida pela Instituição de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas; d)
outras informações divergentes e/ou errôneas,
fornecidas pelo candidato, tais como: dados pessoais, telefones e documentos.
22.12 Não
serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor não seja objeto de recurso
apontado neste Edital. 22.13 Os
casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora em conjunto com a banca examinadora.
22.14 A
Fundação FAFIPA será responsável pela organização e execução do Concurso
Público em comento até a publicação do ato de homologação. Após este ápice, os
atos serão organizados e executados exclusivamente pela Câmara Municipal de Rio
Azul – PR.
22.15 Será admitida impugnação do presente Edital no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a
contar da data de sua publicação, por meio do endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br (http://www.fundacaofafipa.org.br), em link específico.
22.15.1Para requerer a impugnação, o impugnante deverá efetuar cadastro no endereço eletrônico da Fundação FAFIPA - caso não seja cadastrado.
22.15.2As impugnações serão apreciadas pela banca examinadora e serão respondidas até a data de deferimento das inscrições
(vide ANEXO III) – Quando
necessário, a depender da natureza da matéria impugnada, a Comissão Organizadora do Concurso Público será interpelada para subsidiar a resposta à impugnação.
22.15.3As respostas às impugnações serão disponibilizadas ao impugnante na Área do candidato, disponível no endereço eletrônico www.fundacaofafipa.org.br (http://www.fundacaofafipa.org.br).
22.15.4As impugnações apresentadas sem
fundamentação e com assuntos desconexos não condizentes com o regramento editalício serão indeferidas de plano. 22.16 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação. Rio Azul (PR), 24 de setembro de 2026 Jussara Aparecida Moreira Martins Presidente de Câmara Municipal
ANEXO I - DAS ATRIBUIÇÕES
NÍVEL FUNDAMENTAL AGENTE DE SERVIÇOS OPERACIONAIS Descrição Sumária: Cargo público de provimento efetivo, integrante do Grupo Funcional Básico, composto por atribuições de execução de atividades operacionais de limpeza, conservação, organização de ambientes,
serviços de copa e cozinha e apoio logístico, a serem exercidas nos termos do
regime estatutário instituído pela Lei nº 465/2008.
Descrição Detalhada: I – Executar serviços de limpeza, higienização, conservação e organização das dependências internas e externas da Câmara
Municipal, incluindo salas, plenário, sanitários, corredores, mobiliários e demais instalações;
II – Utilizar
adequadamente produtos, equipamentos e técnicas de limpeza, observando normas
de segurança do trabalho e saúde ocupacional; III – Executar serviços de copa
e cozinha, observando as normas de higiene, manipulação e conservação de
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