DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1536 de 01 de Janeiro de 2026:
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENT PROCURADORIA GERAL DO MUNI |
AR CÍPIO |
|||
|---|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária:03.001 | Coordenação de Legislativos, Controle Administra |
Aco tivo |
mpanhamento d e Orçamentário |
e Procedimentos |
| Funcional Programática: 03.001.0004.0122.0002.2007 |
Atividade:Manutenç pessoal - contrataç desempenho, conceç |
ão ões, ão d |
e aperfeiçoament folha de pagame e avanços na carrei |
o das política de nto, avaliação de ra. |
| Elemento de Despesa | Fonte de Recurso |
Valor |
||
| 3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil |
00083 - FUNDO SUCUMBENCIAIS |
DE |
HONORÁRIOS | R$ 130.000,00 |
| VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇ | ÃO: | R$130.000,00 |
Art. 2º. Para dar cobertura ao(s) crédito(s) indicado(s) no artigo anterior será(ão) utilizado(s) recurso(s) proveniente(s) do excesso de arrecadação da(s) receita(s): 1999122100 - Ônus de sucumbência - principal da fonte 83 - FUNDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Rio Branco do Sul, em 24 de setembro de 2026.
AILTON LUIZ NODARY
Prefeito Municipal
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: FE7E5785
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 039/2026
Extrato : Contrato nº 286/2026. Modalidade : Pregão Eletrônico nº 039/2026. Objeto: Contratação de serviços especializados para transporte rodoviário de resíduos sólidos e transbordo. Dispositivo legal: Lei nº 14.133/2021. Detentor do Contrato: SW – CENTRO DE VALORIZAÇÃO E GESTÃO DE RESIDUOS LTDA . Valor Total do Contrato: R$ 1.423.304,04. Secretaria Responsável: Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Prazo de vigência do contrato: 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura até 22/09/2027. Fiscal de Contrato: Thenille Aparecida Witti Almeida. Data de Assinatura: 23/09/2026.
CAMILA NAIARA SANTOS
Departamento de Compras e Licitações
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 80E95A12
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS - NOMEAÇÕES
CONTRATO TEMPORÁRIO N° 106/2026
PSS 001/2026 – Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul CONTRATADO: ADRIANO DIAS FARIAS
CPF: 020.XXX.XXX-XX
OBJETO: Prestação de serviço por tempo determinado CARGO: Educador Social DATA DA NOMEAÇÃO: 14/09/2026
Rio Branco do Sul,24 de setembro de 2026.
WELINTON SALES DE LARA Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: 121502AF
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE EXONERAÇÕES
EXTRATO DE EXONERAÇÃO N.º 101/2026
PSS 001/2025 – Secretaria Municipal de Educação CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Branco do Sul CONTRATADO: JESSICA RIBEIRO DIAS ANDRADE OBJETO: Prestação de serviço por tempo determinado CARGO: Agente de Apoio Educacional EXTRATO DE NOMEAÇÃO DE CONTRATO: 120/25 DATA DA RESCISÃO DO CONTRATO: 24/09/2026 MOTIVO: Rescisão do contrato a pedido do contratado.
Rio Branco do Sul,24 de setembro de 2026.
WELINTON SALES DE LARA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: Carine Graziele de Andrade Código Identificador: B17F1763
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO - PARANÁ SUSPENSÃO DA CONCORRENCIA 001/2026
EMENTA
ATO ÚNICO DE VERIFICAÇÃO DOCUMENTAL, CERTIFICAÇÃO, JUÍZO DE RECONSIDERAÇÃO E ENCAMINHAMENTO À AUTORIDADE SUPERIOR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15/2026. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2026. RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA ATO DE HABILITAÇÃO. AUSÊNCIA DA MINUTA DO TERMO DE CONTRATO INDICADA NO EDITAL COMO ANEXO II ENTRE OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NO SIASGNET ANTES DA SESSÃO PÚBLICA. QUESTÃO DE LEGALIDADE E PUBLICIDADE DO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. HABILITAÇÃO FISCAL. COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES. POSSIBILIDADE DE DILIGÊNCIA LIMITADA À COMPROVAÇÃO DE CONDIÇÃO PREEXISTENTE, VEDADA A CONSTITUIÇÃO POSTERIOR DO REQUISITO. RECURSO CONHECIDO. NÃO RECONSIDERAÇÃO DO ATO DE HABILITAÇÃO PARA IMEDIATA INABILITAÇÃO DA RECORRIDA COM FUNDAMENTO EXCLUSIVO NA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DISPENSA DE ALVARÁ. ENCAMINHAMENTO DO RECURSO À AUTORIDADE SUPERIOR PARA DECISÃO, NOS TERMOS DO ART. 165, § 2º, DA LEI Nº 14.133/2021. MANUTENÇÃO DO EFEITO SUSPENSIVO ATÉ A DECISÃO FINAL DA AUTORIDADE COMPETENTE.
Publicado por: Wilson Mendes Junior Código Identificador: AA814A4E
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O MUNICÍPIO DE RIO NEGRO, Estado do Paraná, por meio de seu Prefeito Municipal, Alessandro Cristian von Linsingen, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos §§ 4º e 5º do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, TORNA PÚBLICO E NOTIFICA , por meio do presente Edital, os interessados abaixo
www.diariomunicipal.com.br/amp 376