DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

relacionados, na qualidade de herdeiros do Espólio de Armildes Ervino Hirt e Nadir de Oliveira Hirt, a saber: Eunice Esperança Hirt, Noemi Hirt e Ester Hirt , e seus respectivos cônjuges, os quais não foram localizados e encontram-se em local incerto e desconhecido, acerca da realização, pelo Poder Público Municipal, de procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, incidente sobre o imóvel urbano localizado na Rua Com. Zake Sabbag, nº 135, bairro Passa Três, nesta cidade. O referido imóvel possui origem na matrícula nº 23.372, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rio Negro/PR, com área total de 483,55 m².

Ficam os interessados acima identificados NOTIFICADOS de que dispõem do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do presente Edital, para, querendo, apresentar manifestação ou impugnação quanto ao procedimento de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, inclusive quanto à consequente titulação fundiária, perante o Município de Rio Negro/PR, na qualidade de promovente da regularização fundiária.

Eventual manifestação ou impugnação deverá ser apresentada perante o Município de Rio Negro/PR, por meio da Procuradoria Municipal, situada na Rua Juvenal Ferreira Pinto, nº 2070, bairro Seminário, Município de Rio Negro/PR, durante o horário de expediente, nos dias úteis, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação ou impugnação, considerar-se-á que os interessados anuíram ao procedimento de Regularização Fundiária Urbana – REURB-S, nos termos do § 5º do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, podendo o Município dar regular prosseguimento ao procedimento, inclusive quanto à adoção das medidas necessárias à titulação dos ocupantes, observadas as disposições legais aplicáveis.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e de terceiros eventualmente interessados, expede-se o presente Edital de Notificação, nos termos dos §§ 4º e 5º do artigo 31 da Lei Federal nº 13.465/2017, para publicação na forma da legislação vigente. Rio Negro (PR), 24 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN

Prefeito Municipal

Publicado por: Carolina Valerio Soares Código Identificador: 22B63F29

O Município de Rio Negro PR, por intermédio da Secretaria da Fazenda, torna público, para conhecimento dos interessados e dos credenciados, o reajuste/atualização dos valores previstos no Edital de Credenciamento nº 07/2025, cujo objeto é SERVIÇOS DE PAGAMENTOS, RECEBIMENTOS, SEM EXCLUSIVIDADE, DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS MUNICIPAIS EFETUADAS POR MEIO DE DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL EMITIDOS PELO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO/PR, EM PADRÃO FEBRABAN, POR INTERMÉDIO DE SUAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS OU CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, CAIXAS ELETRÔNICOS, INTERNET, REDE LOTÉRICA E AFIM, COM PRESTAÇÃO DE CONTAS POR MEIO ELETRÔNICO DOS VALORES ARRECADADOS .

Considerando o disposto no edital de credenciamento, especialmente no item 09 do Termo de Referência, que estabelece, bem como o disposto no art. 79 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ficam atualizados os valores dos serviços/item credenciado , conforme IPCA, no percentual de 4,44% , passando a vigorar o seguinte valor:

O novo valor passará a vigorar a partir do dia 25/09/2026, permanecendo inalteradas as demais condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 07/2025. Rio Negro, 24 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN - Prefeito Municipal

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: B12DA0F2

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS DISPENSA POR LIMITE N° 140 – PROCESSO N° 295/2026

Objeto: Aquisição de medicamentos. PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias. Em conformidade com o inciso II, art. 75, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que pretende realizar dispensa de licitação. Mais informações através do site rionegro.atende.net ou pessoalmente no endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR de 08h00min as 11h30min e de 13h30min às 17h00min.

Rio Negro, 24 de setembro de 2026.

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE PREÇOS 056/2026 UASG 987823 - CONTRATAÇÃO: 26/2026

Processo: 287/2026. Objeto: AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço. Disponibilidade do Edital: 25/09/2026 de 08h00min as 11h30min e de 13h30min às 17h00min. Endereço: Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070 – Rio Negro – PR. Cadastramento das Propostas: a partir de 25/09/2026 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/10/2026 às 08:30h no site www.gov.br/compras. O edital também poderá ser examinado e adquirido, através do site rionegro.atende.net ou pessoalmente no endereço e horários acima indicados. Rio Negro, 23 de setembro de 2026.

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN

Prefeito Municipal

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: 4707B81D

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE REAJUSTE DE VALORES EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 007/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 173/2025

ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN Prefeito Municipal.

Publicado por: Lindamir Burkat Código Identificador: C9EEB553

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DO CONTRATO N.º 113/2026

CONTRATANTE: Município de Rio Negro, Estado do Paraná, CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, pessoa jurídica de direito público, neste ato representada por seu Prefeito Municipal Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, e a CONTRATADA: QUIMITEK INDUSTRIA E SERVICOS QUIMICOS LTDA - CNPJ/MF sob n.º 47.980.801/0001-24, neste ato representada por JULIANO TAVARES DOS SANTOS, em decorrência do processo de licitação Dispensa de Licitação Presencial n.º 129/2026. OBJETO: Contratação de empresa especializada para análise e instalação de equipamento para tratamento de rede de abastecimento de água na Localidade de Retiro Bonito. Vigência: 17/09/2026 até 17/03/2027. Execução: 06 (seis) meses. Preço: R$ 20.389,00 (vinte mil e trezentos e oitenta e nove reais). Recursos: 10.004.0018.0541.0007.2038.3339039829900000000-618 Fonte 0000

Foro: Comarca de Rio Negro - PR. Rio Negro, 16/09/2026.

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