DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Santa Amélia-PR.,15/09/2026
INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Nilson Jose Martins Código Identificador: 7F4FA0FA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 115/2026
―CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖
O prefeito do município de Santa Amélia – Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), art. 1º, inciso XII, bem como a Lei nº1.708, que institui o Sistema Municipal de Cultura
DECRETA:
Art. 1º – Fica convocada a I Conferência Municipal de Cultura de Santa Amélia a ser realizada no dia 15 de outubro, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º - A Conferência Municipal de Cultura tem por objetivos: I – discutir a cultura ameliense nas suas dimensões cidadã, simbólica e de desenvolvimento;
II – promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, estudiosos, pesquisadores, investidores e demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
III – propor estratégias para descentralizar e democratizar o acesso dos cidadãos à produção e à fruição dos bens e serviços culturais; IV – propor estratégias para a consolidação dos sistemas de participação e controle social na gestão das políticas públicas de cultura;
V – aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil; VI – fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns e redes de artistas, agentes, gestores, estudiosos e pesquisadores, investidores e ativistas culturais;
VII – propor estratégias para a implantação do Sistema Municipal de Cultura.
Art. 3º – A I Conferência Municipal de Cultura de Santa Amélia terá como tema geral: O Sistema Municipal de Cultura
Art. 4º – A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo expedirá as normas complementares para a execução deste Decreto.
Art. 5º – Fica a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo autorizada a:
I – Aprovar e promover a publicação do Regulamento da Conferência Municipal de Cultura de Santa Amélia;
II – Dirimir dúvidas e solucionar os casos omissos da convocação objeto deste Decreto.
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Amélia/PR, 24 de setembro de 2026.
INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Geovana Dos Santos Coelho Código Identificador: 19AD299D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 638/2026
INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias nos termos abaixo relacionados, de acordo com a lei Municipal nº 1.527/2022.
I – Secretaria Municipal de saúde
| Alínea | Nome | Destino | Veículo | Valor | Data |
|---|---|---|---|---|---|
| A | André Vilalva Leal | HEMODIÁLISE | RHP0B83 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| B | Douglas Ricardo Vasconcelos |
Cornélio Procópio | BBZ9571 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| C | José Marcelo Galdino |
Cornélio Procópio /Posto |
RHP0B84 |
225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| D | José Roberto Vilalva |
Londrina | RHT7F51 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| E | Luiz Paulo Bratz | Londrina/ Posto | BAL-1747 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| F | Paulo Edson Pereira | Jacarezinho | TBW6A27 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| G | Rafael Abner severino |
Jacarezinho posto | BEP8A06 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| H | Luiz Walter Brazilino |
Bandeirantes | RTW7H10 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| I | Manoel Marquito | Bandeirantes/Posto | SES4E20 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| J | Luiz Antonio Camilo |
Rib. Do Pinhal | SES4E21 | 225,00 | 28/09 a 02/10/2026 |
| K | José Marcelo Galdino |
Curitiba/Pr | SHE5D40 | 140,00 | 24/09/2026 |
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Registre-se.
Publique-se.
Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 24 de Setembro de 2026
INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Geovana Dos Santos Coelho Código Identificador: 441412F2
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 639/2026
INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal. RESOLVE:
Art. 1° Conceder 18 (dezoito) dias de férias ao servidor público municipal MARCOS ROBERTO ALVES DE CARVALHO , matrícula n° 25711, ocupante do cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS , Dia 28/09/2026 a 15/10/2026 correspondentes ao período aquisitivo de 2023/2024, o servidor deverá retornar as atividades normais no dia 16 de Outubro de 2026
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. Registre-se Publique-se
Prefeitura Municipal de Santa Amélia – PR, 24 de Setembro de 2026.
INIVALDO BATISTA Prefeito Municipal
Publicado por: Geovana Dos Santos Coelho Código Identificador: 614F9CF0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 641/2026
INIVALDO BATISTA , Prefeito Municipal de Santa Amélia, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e ainda amparado pelo Art. 62 da Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1° CONCEDER a partir do dia 28 de Setembro de 2026, ao servidor público municipal RODRIGO DE OLIVEIRA, matrícula
www.diariomunicipal.com.br/amp 389