DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 09 de outubro de 2026, às 09:00 horas.
LOCAL DE PROCESSAMENTO: Será realizado no site www.gov.br/compras.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: menor preço por item. MODO DE DISPUTA: aberto;
OBS: Na plataforma eletrônica pesquisar por Pregão Eletrônico 09/2026 devido ao Novo Divulgação de Compras do Governo Federal.
obrigatória à equipe de origem, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referencia. Valor:
R$ 127.200,00 (Cento e Vinte e Sete Mil e Duzentos Reais).
Prazo de Execução: 23/09/2027. Prazo de Vigência: 23/09/2027. Data da Assinatura: 24/09/2026.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Santa Lúcia, Estado do Paraná, 24 de setembro de 2026.
SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: 0D79643B
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO Nº 137/2026 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS REF. LICITAÇÃO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº45/2026. E X T R A T O
Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: 4DA57EE2
EXECUTIVO MUNICIPAL DECRETO Nº 178/2026 DATA: 23/09/2026
Nomeia servidora em Estágio Probatório e das outras providencias
SILVANO TORTELLI , PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
CONTRATO Nº 137/2026
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS Ref. Licitação Pregão - Eletrônico Nº45/2026. E X T R A T O
Partes:
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA; Contratada : OMEGA GESTÃO HOSPITALAR E SAÚDE LTDA; Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação complementar de consultas médicas especializadas em Pediatria e em Ginecologia e Obstetrícia, destinadas exclusivamente a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) previamente avaliados, encaminhados e regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, com acesso referenciado, agenda própria e segregada, registro em prontuário e contrarreferência obrigatória à equipe de origem, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referencia.
Valor:
R$ 25.666,50 (Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Cinqüenta Centavos).
Prazo de Execução: 23/09/2027. Prazo de Vigência: 23/09/2027. Data da Assinatura: 24/09/2026.
SILVANO TORTELLI Prefeito Municipal
Publicado por: Salete Gaio Código Identificador: D9A2EA9F
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS CONTRATO Nº 138/2026 CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS REF. LICITAÇÃO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº45/2026. EXTRATO
CONTRATO Nº 138/2026
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS / SERVIÇOS Ref. Licitação Pregão - Eletrônico Nº45/2026. E X T R A T O
Partes:
Contratante: MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA;
Contratada : VITALIS SOLUCOES EM SERVICOS DE SAUDE LTDA;
Objeto:
Contratação de empresa especializada para a prestação complementar de consultas médicas especializadas em Pediatria e em Ginecologia e Obstetrícia, destinadas exclusivamente a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) previamente avaliados, encaminhados e regulados pela Secretaria Municipal de Saúde, com acesso referenciado, agenda própria e segregada, registro em prontuário e contrarreferência
D E C R E T A
Art. 1º Fica a abaixo relacionada, nomeada em Estágio Probatório, no Cargo que menciona em virtude de habilitação em Concurso Público Edital nº001/2023.
| NOME | CPF Nº | CARGO |
|---|---|---|
| DEBORAH SANDRI | 090.**-02 | MÉDICA VETERINÁRIA |
Art. 2º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.
SILVANO TORTELLI
Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Mara Dalek Código Identificador: 57658431
EXECUTIVO MUNICIPAL INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 02 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026.
Estabelece normas para a realização de matrículas e rematrículas de alunos para o ano letivo de 2027, nas Instituições de Ensino da Rede Pública Municipal de Santa Lúcia.
O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Santa Lúcia, Estado do Paraná, Sr. Jefferson Fogaça Tomacheski, no uso de suas atribuições e considerando:
a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, especialmente em seus artigos 205 a 214, com as alterações promovidas pelas Emendas Constitucionais nº 53/2006 e nº 59/2009, que estabelecem a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; a Constituição do Estado do Paraná, de 5 de outubro de 1989;
a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente;
a Lei Federal nº 9.394/96 – LDB e alterações posteriores, em especial, a Lei nº 12.796/13, que assegura a matrícula na Educação Básica a partir dos 04 (quatro) anos de idade;
a Resolução n.º 02/2001 – CNE/CEB, que institui as Diretrizes Nacionais para Educação Especial na Educação Básica; a Resolução n.º 01/2002 – CNE/CEB, que institui as Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas escolas do campo;
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