DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
devidamente constituído para este fim. Fica facultado também, vistas ao processo, devendo a defesa ser protocolizada junto à Sede da Comissão Processante, na Rua José Emiliano de Gusmão, 575, Setor de RH,ficando ciente de que não apresentando-a, será designado, de ofício, pelapresidenteda comissão, um servidor estável para se incumbir da defesa, sendo dado regular prosseguimento ao feito. Sarandi-Pr, 16 de setembro de 2026.
ELISANGELA PEREIRA MUNHOZ Presidente da Comissão
Publicado por: Elisangela Pereira Munhoz Código Identificador: AED6E85B
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO PORTARIA Nº 2649/2026
SÚMULA: Dispõe sobre a autorização de concessão de diárias aos servidores estatutários e demais agentes públicos nomeados em cargo de livre nomeação e exoneração da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi-PR .
Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, considerando o art. 4º parágrafo único a Lei Municipal nº 2685/2021, alterada pela Lei Municipal 3123/2026.
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N. 779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.145.000,00 (Um Milhão, Cento e Quarenta e Cinco Mil Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
| Suplementar |
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|---|---|---|
| Códigos | Descrição | Valor |
| 05 | SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO |
|
| 05.001 | DEPARTAMENTO DE OBRAS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO |
|
| 15.451.0006.1001 | INFRA ESTRUTURA, OBRAS DE SANEAMENTO |
|
| 4.4.90.51.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES | |
| 1104 | 00501-Receitas de Alienações de Ativos | 1.145.000,00 |
| SUBTOTAL | 1.145.000,00 | |
| TOTAL | 1.145.000,00 |
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, excesso de arrecadação da fonte 501.
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a concessão de diárias para a Sra. Julieta da Silva Cruz, CPF: 900.XXX.XXX-53, que ocupa o cargo/função de Diretora do Departamento de Habitação do Município de Sarandi, sendo concedidas 03 (três) diárias e meia, para o custeio de despesas decorrentes de viagem a ser realizada, conforme as especificações dispostas na Lei Municipal nº 2685/2021, alterada pela Lei Municipal nº 3124/2026.
Art. 2º O montante total das diárias concedidas corresponde ao valor de R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta) reais, sendo essa correspondente ao período de 03 (três) dias e meio, sendo que a participação da servidora no evento, não acarretará em custos ao Município, o evento ―Ato político: 20 anos da Construção da Ponte da Aliança Operário-Camponesa‖ acontecerá na cidade de Varzelância/MG.
Art. 3º Ainda, justifica-se que a viagem a ser realizada tem por finalidade a participação no evento e o compartilhamento de de experiências enquanto liderança em sua comunidade, de modo a contribuir com o debate acerca de como viabilizar obras de infraestrutura municipais e qual o papel da participação popular neste cenário.
Art. 4º A previsão de saída deste Município será no dia 17/09/2026, às 20h e o retorno previsto será no dia 21/09/2026 às 04h00min, o meio de transporte utilizado será rodoviário.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL, 22 de setembro de 2026.
CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Marcela Malvezi de Oliveira Código Identificador: 88068508
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 5196/2026
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 24/09/2026
GERSON NUNES Prefeito Municipal
Publicado por: Kauã Mateus Nascimento Código Identificador: AF79D91E
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 248/2026
Inexigibilidade de Licitação n.º 007/2025 - Processo Licitatório nº 034/2025
CONTRATADA: IARO MARQUES DIB , devidamente inscrita no CNPJ nº 01.687.001/0001-19.
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de pedras, nos termos especificado a seguir: §1º Das especificações do(s) produto(s):
| Lote | DESCRIÇÃO | Quantidade | Unidade | Preço Unitário |
Preço Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 03 | Pedra brita n.º 02 - Composição do material: material com diâmetro entre 19,0mm e 32mm, módulo de finura de 7,68 e abrasão Los Angeles de 34% de desgaste. Deverá ser proveniente de britagem de rocha sã, granito ougnaisse. |
321 | TON | R$ 45,81 | R$ 14.705,01 |
| 06 | Pedrisco (Brita Zero) - composição do material: material com diâmetro entre 4,8mm e 9,5mm, módulo de finura de 5,23 e Abrasão Los Angeles de 48% de desgaste. Deverá ser proveniente de britagem de rocha sã, granito ougnaisse. |
200 | TON | R$ 47,70 | R$ 9.540,00 |
| 07 | PEDRA TIPO POLIEDRO PARA CALÇAMENTO SEM CARREGAMENTO |
550 | TON | R$ 103,88 | R$ 57.134,00 |
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 81.379,01 (oitenta e um mil, trezentos e setenta e nove reais e um centavo). Parágrafo Único: Os pagamentos decorrentes da aquisição dos objetos contratuais correrão através das seguintes dotações orçamentárias: 13 – Sec. de Serviços Urbanos
7920.000.339030 MC
7930.510.339030 MC
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