Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 25/09/2026 · pág. 425

DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624

Declara Situação de Emergência das Estradas Rurais do Município de Terra Boa e dá outras providências.

VALTER PERES, Prefeito do Município de Terra Boa no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com o artigo 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO , as chuvas intensas que atingiram e vêm atingindo o Município de Terra Boa, com índice pluviométrico elevado no mês de setembro de 2026, danificando as estradas rurais, causando transtornos a diversos produtores rurais que as utilizam no escoamento da safra,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica declarada Situação de Emergência das Estradas Rurais do Município de Terra Boa, em decorrência do elevado volume pluviométrico do mês de setembro de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Terra Boa – Paraná, 24 de setembro de 2026.

VALTER PERES Prefeito do Município

Publicado por: Cleber Amilcar de Souza Código Identificador: 5C6390F3

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 331/2026 REF: PREGÃO N° 30/2026

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 372/2026 REF: PREGÃO N° 85/2026

CONTRATANTE: Prefeitura do Município de Terra Boa - Estado do Paraná, pessoa jurídica de público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.793.786/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr. VALTER PERES, residente e domiciliado nesta cidade, portador da Cédula de Identidade RG nº 2.003.293-6 e do CPF/MF sob n.º 534.948.579-20.

CONTRATADO: GENÉSIO A. MENDES & CIA. LTDA. , CNPJ nº 82.873.068/0007-35, com sede São José dos Pinhais, Paraná, tendo como representante legal o(a) Sr(a). LEANDRO FARIAS PEIXOTO, CPF: 912.694.319-00, carteira de Identidade nº 3317863.

OBJETO: Registro de preços visando futura e eventual aquisição de IMPLANTE SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL 68MG, atendendo às políticas públicas de acesso a contraceptivos de longa duração para mulheres e adolescentes de 14 a 49 anos, nos termos das Portarias SECTICS/MS nº 47 e nº 48, de 8 de julho de 2025, e do Protocolo Municipal de Planejamento Reprodutivo..

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 50.506,00 (cinquenta mil, quinhentos e seis reais) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.

PRAZO: A presente ARP terá vigência a partir de 17 de setembro de 2026, com vencimento até 17 de março de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

CONTRATADO: DELTA SHOP - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , CNPJ nº 19.316.524/000114, com sede Barão de Cotegipe, Rio Grande do Sul, tendo como representante legal o(a) Sr(a). CASSIANO TIAGO CHIES, CPF: 007.466.120-52, carteira de Identidade nº 6090008548.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA Aquisição de Material Médico Hospitalar para atendimento de pacientes nas Unidades Básicas de Saúde, Centro de Especialidades e Hospital Municipal São Judas Tadeu de Terra Boa..

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 5.996,50 (cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.

PRAZO: A presente ARP terá vigência a partir de 14 de setembro de 2026, com vencimento até 14 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações.

FORO: Comarca de Terra Boa, Estado do Paraná.

Terra Boa, 14 de setembro de 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: 5AF7DBDE

Terra Boa, 17 de setembro de 2026.

VALTER PERES Prefeito Municipal

Publicado por: Marcela Monti Aragão Código Identificador: E9A16D6B

LICITAÇÕES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 375/2026 REF: PREGÃO N° 89/2026

CONTRATADO: M RAFAEL EMPREENDIMENTOS LTDA , CNPJ nº 82.457.763/0001-20, com sede Terra Boa, Paraná, tendo como representante legal o(a) Sr(a). MARCEL FRANKLIN RAFAEL, CPF: 026.131.399-19, carteira de Identidade nº 5.763.2968.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA UMA EVENTUAL Contratação de empresa para a aquisição de Bolo de Chocolate com Recheio e Cobertura e Bolo de Chocolate com Recheio e Cobertura para intolerantes a lactose, ao glúten e alérgicos a proteína do leite de vaca, para comemoração do Dia das Crianças e Grupos do CAPS, ambos acontecem em outubro, para os alunos pertencentes à rede municipal de ensino da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, usuários dos projetos de Assistência Social e pacientes atendidos pelo CAPS Mais Vida..

VALOR: Receberá o CONTRATADO a importância de até R$ 26.045,87 (vinte e seis mil e quarenta e cinco reais e oitenta e sete centavos) , valor esse que será pago em CONFORME EDITAL.