DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
| 4.2 Busca e fotocópia deplantas,por unidade 0,25 |
|---|
| 4.3 Fotocópia de mapas,por unidade 0,25 |
Tabela 2 - Taxa de Atos Administrativos Cemiteriais
(Art. 211 e 213 desta Lei Complementar)
| Item | Discriminação dos Serviços | Valor (UFM) |
|---|---|---|
| 1.0 | Autorização de inumação e registro de sepultamento (adulto) | 0,50 |
| 1.1 | Autorização de inumação e registro de sepultamento (criança) | 0,30 |
| 1.2 | Autorização de exumação | 1,00 |
| 1.3 | Autorização de reinumação no mesmo cemitério | 0,50 |
| 1.4 | Autorização de reinumação oriunda de outra localidade | 0,75 |
| 1.5 | Transferência de titularidade de lote,jazigos sepultura,gaveta cemiterial, ossários ou cinzários | 1,00 |
| 1.6 | Emissão de certidão ou declaração cemiterial | 0,30 |
| 1.7 | Atualização cadastral de sepultura,jazigo ou lote,gaveta cemiterial, ossários ou cinzários | 0,30 |
| 1.8 | Autorizaçãopara utilização degaveta disponíveljá concedida ao titular | 0,30 |
| 1.9 | Emissão de segunda via de título de concessão,permissão ou cessão de uso | 0,50 |
| 1.10 | Averbação cadastral de sucessão, alteração de titularidade ou inclusão de responsável | 0,50 |
| 1.11 | Autorização de traslado de restos mortaispara outro município | 1,0 |
| 1.12 | Autorização de traslado de restos mortais oriundos de outro município | 1,0 |
| 1.13 | Autorizaçãopara cremação | 1,0 |
| 1.14 | Registro de cremação | 0,50 |
| 1.15 | Autorizaçãopara depósito de restos mortais em ossário municipal | 0,50 |
| 1.16 | Autorizaçãopara depósito de urna cinerária em cinzário municipal | 0,50 |
Tabela 3 - Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (Matriz de enquadramento residencial) (Art. 221, inciso I desta Lei Complementar)
| Classe | Zona de Uso do Solo | Valor (UFM) |
|---|---|---|
| Classe III | Zona Central (ZC) | 17 |
| Classe III | Zona de Comércio e Serviço 1 (ZCS1) | 17 |
| Classe III | Zona de Comércio e Serviço 2 (ZCS2) | 17 |
| Classe II | Zona Residencial de Alta Densidade (ZR1) | 15,5 |
| Classe II | Zona Residencial de Média Densidade (ZR2) | 15 |
| Classe I | Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) | 11 |
| Classe II | Zona Industrial (ZI) | 15 |
| Classe II | Zona de Expansão Urbana Prioritária (ZEUP) | 15 |
| Classe II | Zona de Preservação Permanente / APP (ZPP/APP) | 15 |
Tabela 4-a - Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (Matriz de enquadramento não residencial) (Art. 221, inciso II desta Lei Complementar)
| Classe | Porte da Edificação | Valor (UFM) |
|---|---|---|
| Classe II | Pequeno / Médio / Grande (não variaporporte) | 15 |
| Classe III | Pequeno | 17 |
| Classe III | Médio | 19 |
| Classe III | Grande | 22 |
| Classe IV | Pequeno | 23 |
| Classe IV | Médio | 25 |
| Classe IV | Grande | 28 |
| Classe V | Pequeno | 32 |
| Classe V | Médio | 34 |
| Classe V | Grande | 37 |
| Classe VI | Pequeno | 40 |
| Classe VI | Médio | 42 |
| Classe VI | Grande | 45 |
Tabela 4-b - Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (Grupos de atividade)
(Art. 221, inciso II desta Lei Complementar)
| Potencial Gerador | Classe | Atividade |
|---|---|---|
| Baixo | Classe II | Advocacia (atuação individual/autônoma) |
| Baixo | Classe II | Atividades de contabilidade (atuação individual/autônoma) |
| Baixo | Classe II | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (atuação individual/autônoma) |
| Baixo | Classe II | Atividades não exercidas no endereço (uso exclusivopara correspondência) |
| Baixo | Classe II | Atividades similares de baixopotencialgerador (por analogia) |
| Médio-baixo | Classe III | Advocacia (com estrutura/equipe) |
| Médio-baixo | Classe III | Atividades de contabilidade (com estrutura/equipe) |
| Médio-baixo | Classe III | Serviços combinados de escritório e apoio administrativo (com estrutura/equipe) |
| Médio-baixo | Classe III | Comércio varejista de vestuário e calçados |
| Médio-baixo | Classe III | Comércio varejista depapelaria |
| Médio-baixo | Classe III | Cabeleireiros e outros tratamentos de beleza |
| Médio-baixo | Classe III | Manutenção e reparação de veículos automotores |
| Médio-baixo | Classe III | Limpeza/conservação de veículos |
| Médio-baixo | Classe III | Atividadesprofissionais de saúde, estética e bem-estar (odontologia, fisioterapia, estética) |
| Médio-baixo | Classe III | Atividade médica ambulatorial sem recursospara realização de exames (consultórios) |
| Médio-baixo | Classe III | Comércio varejista de outrosprodutos não especificados |
| Médio-baixo | Classe III | Atividades similares de médio-baixopotencialgerador (por analogia) |
| Médio | Classe IV | Comércio varejista deprodutos farmacêuticos (farmácias) |
| Médio | Classe IV | Comércio varejista de mercadorias emgeral (mercearias, mini mercados) |
| Médio | Classe IV | Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (delivery) |
| Médio | Classe IV | Comércio varejista deprodutos alimentícios emgeral (delivery) |
| Médio | Classe IV | Fornecimento de alimentospreparados (marmitarias) |
| Médio | Classe IV | Atividades de fabricação e industriais sempredominância de atividades alimentícias |
| Médio | Classe IV | Atividades similares de médiopotencialgerador (por analogia) |
| Alto | Classe V | Padaria,panificadora e confeitaria compredominância de revenda |
| Alto | Classe V | Lanchonetes, casas de chá, sucos e similares (atendimentopresencial/consumo no local) |
| Alto | Classe V | Comércio varejista deprodutos alimentícios emgeral (atendimentopresencial/consumo no local) |
| Alto | Classe V | Comércio varejista de mercadorias emgeral (mercados) |
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