DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
(L30.1(af)
| 28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27) | 35.631.757,27 | ||
|---|---|---|---|
| APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5 | VALO | R EXIGIDO (z) VALOR AP |
LICADO (aa) % APLICADO (ab) |
| 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS | 40.189. | 048,42 35.631.757, |
27 22,17 |
| RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUNPRIMENTO DO LIMITE8 |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 5.345.596,69 | 2.874.083,03 2.615.383,68 |
11.660,32 2.718.552,69 |
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 5.326.163,07 | 2.874.083,03 2.608.349,57 |
11.660,32 2.706.153,18 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 19.433,62 | 0,00 7.034,11 |
0,00 12.399,51 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
(VAAT + VAAF + VAAR) | 0,00 0,00 |
0,00 0,00 0,00 |
|---|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO A | TUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até 4º Bimestre (b) |
|
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO D | O ENSINO | 5.378.361,73 | 3.938.729,51 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO REND | IMENTOS DE APLICAÇÃ | O FINANCEIRA) 3.363.546,71 |
2.295.001,11 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 3.363.546,71 | 2.291.340,37 | |
| 31.1.2- PDDE | 0,00 | 0,00 | |
| 31.1.3- PNAE |
0,00 |
0,00 |
|
| 31.1.4 - PNATE | 0,00 | 0,00 | |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE | 0,00 | 3.660,74 | |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS | 584,29 | 39.121,72 | |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
0,00 | 0,00 | |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDU | CAÇÃO | 0,00 | 25.313,04 |
| 31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB | 0,00 | 0,00 | |
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | 2.014.230,73 | 1.579.293,64 | |
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6 | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 9.733.653,02 | 8.933.805,98 | 3.427.995,44 3.316.001,49 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 4.195.692,91 | 4.194.217,25 | 1.326.671,48 1.326.671,48 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 1.078.808,82 | 1.067.534,35 | 249.683,12 236.399,35 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 36.000,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 85.658,33 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 4.337.492,96 | 3.672.054,38 | 1.851.640,84 1.752.930,66 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até 4º Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até 4º Bimestre (e) DESPESAS PAGAS Até 4º Bimestre (f) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) | 95.473.953,15 | 63.238.643,45 | 53.711.254,66 52.605.612,22 |
| 33.1- Despesas Correntes | 87.346.688,07 | 58.044.082,78 | 51.559.692,66 50.529.017,18 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 56.454.652,18 | 37.378.906,85 | 37.378.906,85 36.783.571,54 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 | 70.648,38 | 70.648,38 70.648,38 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais o filantrópicas sem fins lucrativos |
u 1.918.510,69 |
1.752.351,66 | 1.000.143,78 1.000.143,78 |
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 28.973.525,20 | 18.842.175,89 | 13.109.993,65 12.674.653,48 |
| 33.2- Despesas de Capital | 8.127.265,08 | 5.194.560,67 | 2.151.562,00 2.076.595,04 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais o filantrópicas sem fins lucrativos |
u 0,00 |
0,00 | 0,00 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 8.127.265,08 | 5.194.560,67 | 2.151.562,00 2.076.595,04 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO | BANCÁRIA | FUNDEB (ah) SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
|
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXE | RCÍCIO ANTERIOR | 1.684.519,74 1.399.273,69 |
|
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) | 26.537.088,93 2.291.340,37 |
||
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e |
restos apagar) | 25.699.519,58 2.149.359,62 |
|
| 37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE | 2.522.089,09 1.541.254,44 |
||
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EX | TRAORÇAMENTÁRIOS) | 0,00 0,00 |
|
| 39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAME | NTÁRIOS) | 000 000 |
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
, , 252208909 154125444 |
||
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICIPIO D |
E MATINHOS. Emissão: 23/ | 09/2026, às 10:06:59. | .., .., |
| 1 SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = A |
CRÉSCIMO RESULTANTE |
DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDE | B, SE RESULTADO LÝQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = |
| DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. | |||
| 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos r primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante ab 4 Os valores referentes àparcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibil |
ecebidos à conta dos Fundos, ertura de crédito adicional.‖. idade financeira vinculada à e |
inclusive relativos à complementação da Utilizados no 1º trimestre do exercício ime ducação deverão ser informados somente n |
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no diatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional. o RREO do último bimestre do exercício. |
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
-
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.
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8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
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9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
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10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
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11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação. NOTA:
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Despesas com educação infantil (creche e pré-escola) rateadas por: Quantidade de Alunos.
Publicado por: Flávia Alessandra Leodoro Ferreira Código Identificador: D642B287
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO
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