DOMPR 25/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 25 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3624
Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida: A, B, C, D, E, F, G, respectivamente.
Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, serão adotados critérios de desempate na ordem a seguir: Proponente com maior idade.
Serão considerados aptos os projetos que receberem nota final igual ou superior a 40 pontos.
Serão desclassificados os projetos que:
-
receberam nota 0 em qualquer dos critérios obrigatórios;
-
apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação , com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
A falsidade de informações acarretará desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
Publicado por: Lucas Mateus Botelho Código Identificador: E7026E02
SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA N.° 34/2026
GABINETE DO PREFEITO
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA N.° 34/2026
O Prefeito de Pitanga no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, Lei nº 14.133/21, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitação, resolve. Ratificar a presente Dispensa n.° 34/2026 em conformidade com Artigo 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. Nestes termos:
Data da Dispensa 15/09/2026 Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de revitalização dos portais de entrada do Município de Pitanga/PR, Objeto localizados na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann e na Avenida Presidente Getúlio Vargas, compreendendo a retirada dos revestimentos existentes, o fornecimento e a instalação de novos revestimentos em ACM, com espessura mínima de 3 mm, letras, materiais, equipamentos, mão de obra, acabamentos e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.
Fornecedor : NENEVÊ COMUNICAÇÕES VISUAIS LTDA – M , inscrita no CNPJ/MF: 09.530.889/0001-93, com endereço na R Osvaldo Aranha, n.°315, Bairro Pitanguinha, CEP 85.200-000, na cidade de Pitanga/PR.
LOTE 01:
| Lote | Item | Descrição Qnt. |
Valor Unit. (R$) | Valor_Total (R$) |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 76538 | SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, LOCALIZADO NA AVENIDA GETÚLIO VARGAS, COMPREENDENDO A RETIRADA DAS PLACAS EXISTENTES E O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS CONFECCIONADAS EM ACM COLORIDO DE FÁBRICA, COM ACABAMENTO ADEQUADO PARA USO EXTERNO E ALTA DURABILIDADE, DEVIDAMENTE RECORTADAS, ACABADAS E PERSONALIZADAS, CONTENDO A REPRESENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, BEM COMO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DA INSCRIÇÃO ―PITANGA‖ EM LETRAS 3D, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ESTRUTURAS E ELEMENTOS DE FIXAÇÃO, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, ACABAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 |
R$ 30.500,00 | R$ 30.500,00 |
| 1 | 76537 | SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO PORTAL DE ENTRADA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, LOCALIZADO NA AVENIDA UNIVERSITÁRIA AMÁLIA MENDES ZIEGMANN, COMPREENDENDO A RETIRADA DAS PLACAS EXISTENTES E O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE NOVAS PLACAS CONFECCIONADAS EM ACM COLORIDO DE FÁBRICA, COM ACABAMENTO ADEQUADO PARA USO EXTERNO E ALTA DURABILIDADE, DEVIDAMENTE RECORTADAS, ACABADAS E PERSONALIZADAS, CONTENDO A REPRESENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE PITANGA, BEM COMO O FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE LETRAS EM 3D, COM AS INSCRIÇÕES ―SEJA BEM-VINDO A PITANGA‖ E ―VOLTE SEMPRE!‖, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS, ESTRUTURAS E ELEMENTOS DE FIXAÇÃO, MÃO DE OBRA, EQUIPAMENTOS, ACABAMENTOS E DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS À PERFEITA EXECUÇÃO, CONFORME PROJETO APRESENTADO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 |
R$ 32.000,00 | R$ 32.000,00 |
VALOR TOTAL DA DISPENSA: R$62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).
Fundamentado no Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21 e suas alterações.
Art. 75, da Lei Federal 14.133/2021. É dispensável a licitação:
II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; (Vide Decreto nº 12.807, de 2025);
Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021;
Art. 75, caput, inciso II R$ 65.492,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).
Pitanga, 16 de setembro de 2026.
DIRCEU MORAES
Prefeito
EXTRATO DE CONTRATO Nº. 163/2026.
PARTES : MUNICÍPIO DE PITANGA e empresa, NENEVÊ COMUNICAÇÕES VISUAIS LTDA – M, inscrita no CNPJ/MF: 09.530.889/0001-93.
OBJETO: Dispensa de Licitação, para contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de revitalização dos portais de entrada do Município de Pitanga/PR, localizados na Avenida Universitária Amália Mendes Ziegmann e na Avenida Presidente Getúlio Vargas, compreendendo a retirada dos revestimentos existentes, o fornecimento e a instalação de novos revestimentos em ACM, com espessura mínima de 3 mm, letras, materiais, equipamentos, mão de obra, acabamentos e demais serviços necessários à perfeita execução do objeto, em atendimento à Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo.
www.diariomunicipal.com.br/amp 718