DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 25.000,00

Com base nos memorandos, justificativas e parecer jurídico, anexos, RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 23/2026-PMSI, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de transmissão ao vivo dos jogos do Campeonato Municipal de Futsal 2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e ADJUDICO o objeto em favor da empresa PANOZZO LTDA, CNPJ nº 35.869.815/0001-96, com sede na cidade de Sulina/PR, pelo valor total de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).

Saudade do Iguaçu/PR, 23 de setembro de 2026.

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental Fonte: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor em R$: 25.000,00

Órgão: 05.00 - Secretaria Municipal de Educação Unidade: 05.01 – Secretaria Municipal de Educação Função: 12 – Educação Sub-função: 361 – Ensino Fundamental Programa: 08 – Saudade do Iguaçú Com Mais Educação Ação: 2.043 – Transporte Escolar Ensino Fundamental Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Valor em R$: 50.000,00

Órgão: 07.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Unidade: 07.01 – Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente

Função: 20 – Agricultura Sub-função: 608 – Promoção da Produção Agropecuária Programa: 15 – Saudade do Iguaçu Com Mais Agricultura Ação: 2.014 – Apoio a Produção Agropecuária Fonte: 20000 – Recursos Ordinários (Livres) - Superávit Despesa: 449052 – Equipamentos e Material Permanente Valor em R$: 50.000,00

TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 228.000,00.

Art. 3º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.645/2025, de 14 de outubro de 2025 (Plano Plurianual 2026/2029), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

Art. 4º - Ficam atualizados os valores de custo financeiro/meta fiscal dos programas e ações de governo previstos na Lei Municipal nº. 1.646/2025, de 17 de outubro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026), de acordo com as alterações orçamentárias demonstradas na presente lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 23 de setembro de 2026.

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Gilvane Hoffmann Código Identificador: EE8C974F

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA ELETRÔNICA Nº 23/2026 - PMSI

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 23/2026-PMSI

ROGERIO GALLINA Prefeito Municipal

Publicado por: Roberto José Kwapis Código Identificador: 6733196C

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRONICA Nº 93/2026

Extrato de publicação

DISPENSA ELETRÔNICA - 93/2026 Nº PROC. ADM. 338/2026

Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão MUNICIPIO DE ABATIA, de acordo com a regulamentação realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS e tendo como autoridade SONIA APARECIDA DE SOUZA CHAVES.

PUBLICAÇÃO: 23/09/2026 10:42 INÍCIO REC. PROPOSTA: 23/09/2026 14:00 FIM REC. PROPOSTA: 30/09/2026 08:00 INÍCIO DISPUTA: 30/09/2026 08:30 TIPO DE LANCE: MENOR LANCE TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO EXCLUSIVO ME: NÃO VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 2.616,9400

OBJETO DO PROCESSO

Aquisição de 02 (duas) unidades de gaveteiro auxiliar odontológico, destinados à utilização pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Abatiá/PR, Setor Odontológico.

Para demais informações contato via e-mail: [email protected], telefone: 4335561222 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5Dg rzc_QP62xU59blIf_VuGfn8VkDrLNTFixuxsDLO4DSqnw%2FmjzA m3HV%2Fch6ZJsmw8L5oQC8HH97IEVNiQNKAjmRJf1N3dEgsqR Pc1YnUuno%3D

ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA MARTINS Abatiá-PR - 23/09/2026

Publicado por: Rosângela Maria de Oliveira Martins Código Identificador: 97DCC58A

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL N.º 1002 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

LEI MUNICIPAL N.º 1002 DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 600.000,00

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