DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Processo de Escolha Suplementar, quando prevista na legislação aplicável.
18.4 O presente Edital poderá ser retificado ou ter seu calendário alterado mediante ato formal do CMDCA, desde que preservados os direitos dos candidatos, a publicidade dos atos e os prazos legalmente estabelecidos.
Publique-se.
Encaminhe-se cópia ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal local.
Amaporã/PR, 23 de setembro de 2026.
SIRLEI MARIA FARIAS DA SILVA MARQUES Presidente do CMDCA
ANEXO I
atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 605, de 28 de novembro de 2013 e,
CONSIDERNADO o Decreto Municipal no 2.178/2023 que dispõe sobre a composição, competências e funcionamento do COMSEA;
CONSIDERANDO a necessidade do fortalecimento da política municipal de segurança alimentar e nutricional, bem como o planejamento e organização das ações municipais para os próximos quatro anos;
CONSIDERANDO a deliberação em plenária, em reunião ordinária realizada na data de 16 (dezesseis) de setembro de 2026, após apreciação e deliberação sobre o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), quadriênio 2026/2029, encaminhado pela CAISAN municipal;
RESOLVE:
CALENDÁRIO DO EDITAL Nº 01/2026 DO CMDCA
| DATA | EVENTO |
|---|---|
| 24/09/2026 | Publicação do Edital nº 01/2026 |
| 24/09/2026 a 14/10/2026 | Inscrições e entrega da documentação, na Secretaria de Assistência Social de Amaporã, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira |
| 15 e 16/10/2026 | Análise dos requerimentos de inscrição e da documentação |
| 17/10/2026 | Publicação da lista dos candidatos inscritos e abertura doprazopara impugnação |
| 17 a 21/10/2026 | Prazo de 5 (cinco) dias para impugnação das candidaturas |
| 22/10/2026 | Notificação dos candidatos impugnados |
| 22 a 26/10/2026 | Prazo de 5 (cinco) dias para defesa dos candidatos impugnados |
| 27 e 28/10/2026 | Análise das impugnações e das defesas pela Comissão Especial |
| 29/10/2026 | Publicação da relação dos candidatos deferidos e indeferidos e abertura doprazopara recurso |
| 29/10 a 02/11/2026 | Prazo de 5 (cinco) dias para recurso à Plenária do CMDCA |
| 03/11/2026 | Julgamento dos recursospela Plenária do CMDCA |
| 04/11/2026 | Publicação da lista definitiva dos candidatos habilitados e encaminhamento de cópia ao Ministério Público |
| 05/11/2026 | Reunião com os candidatos habilitados para orientação sobre as regras da campanha |
| 06 a 14/11/2026 | Período de campanha eleitoral |
| 09/11/2026 | Divulgação dos locais de votação |
| 17/11/2026 | ELEIÇÃO – das 18h às 21h |
| 17/11/2026 | Apuração e divulgação do resultado da votação |
| 19/11/2026 | Publicação oficial do resultado |
| 19 a 22/11/2026 | Eventuais impugnações/recursos relativos ao resultado da escolha |
| 23 e 24/11/2026 | Julgamento das impugnações/recursos |
| 25/11/2026 | Homologação, diplomação eposse |
ANEXO II
CANAL DE ATENDIMENTO
Dúvidas sobre o Edital poderão ser encaminhadas ao e-mail institucional do CMDCA:
[email protected]
As mensagens deverão conter a identificação do candidato e a descrição objetiva do questionamento.
Publicado por:
Naira Lígia Lopes Ferreira do Vale Código Identificador: 8266C14A
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY
AÇÃO SOCIAL RESOLUÇÃO 001/2026 - COMSEA
SÚMULA – Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN) de Anahy/PR, vigência 2026/2029 e dá outras providências.
O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) DE ANAHY/PR, no uso de suas
Artigo 1º – APROVAR o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PLAMSAN), com vigência para o quadriênio 2026/2029, como instrumento de planejamento e implantação de ações de fortalecimento da política municipal de segurança alimentar e nutricional;
§ 1º – O monitoramento do PLAMSAN será coordenado pela CAISAN municipal, com participação dos órgãos responsáveis e acompanhamento do COMSEA.
§ 2º - Cada setor municipal integrante do Plano deverá fornecer os dados referentes às metas sob sua responsabilidade.
Artigo 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Anahy, 16 de setembro de 2026.
EDEVALDO DOS SANTOS
Presidente do COMSEA
Publicado por:
Danielle Cristina Fernandes Alves Código Identificador: FC32D297
CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2026
Processo Nº 002/2026 CONTRATAÇÃO DIRETA SRP – Sistema de Registro de Preços Nº 002/2026 Com Base no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE ANAHY, Estado do Paraná, pessoa jurídico de direito público, inscrita no CNPJ Nº 95.595.617/0001-03, com sede na Marechal Rondon, nº 255, Centro, CEP: 85.425-215, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO , na forma FÍSICA , com critério de julgamento MENOR PREÇO ―POR LOTE‖ , com SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – SRP, nos termos Artigo nº 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução nº 097/2023 e Resolução nº 100/2023, ambos da Câmara Municipal de Anahy, e as exigências estabelecidas no Edital, conforme os critérios e procedimentos definidos na respectiva contratação, objetivando obter a melhor proposta.
OBJETO:
Aquisição de Materiais de Limpeza e Produtos de Higiene para a Câmara Municipal de Anahy.
PUBLICAÇÃO
Diário Oficial do Município: 24/09/2026 (Diário dos Municípios AMP)
Site oficial: 23/09/2026 (www.camaraanahy.pr.gov.br/Transparência)
www.diariomunicipal.com.br/amp 41