DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N.º 758/2026
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais), no Orçamento Geral do Município, autorizada pela Lei 1.477/2025
O Prefeito do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e autorizado pela Lei n.º 1.477/2025 de 18 de dezembro de 2025.
RESOLVE
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais) como segue:
| ÓRGÃO: 04 - SECR Unidade: 02 - FUND 13.392.1007.2.195 - |
ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS |
SPORTE |
E LAZER |
|---|---|---|---|
| 3.3.90.39.00.00 | outros serviços de terceiros-pessoajurídica | 0000 | 39.000,00 |
| TOTAL | 39.000,00 | ||
| ÓRGÃO: 04 - SECR | ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E | SPORTE | E LAZER |
| Unidade: 01 - SECR | ETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, E | SPORTE | E LAZER |
| 12.361.1006. 2.007 - | MANUT. PROG. DINHEIRO DIRETO NA ESC |
OLA - P | DD |
| 3.3.90.32.00.00 | Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
0000 | 290.000,00 |
| TOTAL | 290.000,00 |
Art. 2º - Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto de acordo com o artigo anterior, serão utilizados recursos excesso de arrecadação no valor de R$ 329.000,00 (Trezentos e vinte e nove mil reais), proveniente das fontes: 0000.
Art. 3º - Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias e o Plano Plurianual, anexos I e II, em valores iguais ao desta Lei, nos programas, órgãos e ações respectivas.
Art. 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Magro, 23 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: D4578233
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 073/2026
Nomeia FABIO CARVALHO DE ALMEIDA, na forma em que dispõe.
O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a) O Decreto n° 610/2025.
RESOLVE
Art. 1º Nomear FABIO CARVALHO DE ALMEIDA, portador do RG nº 1X.XXX. _770-7/PR* e inscrito no CPF sob nº 061.XXX.X9918_ , para exercer o cargo de Corregedor da Guarda Municipal de Campo Magro.
Art. 2º A presente nomeação é livre de ônus ao Município e de quaisquer acréscimos salariais, uma vez que o servidor nomeado já é remunerado pelo cargo de Assessor Administrativo I, símbolo AC 2, previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.226/2022, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito.
Paço Municipal de Campo Magro,Em 21 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: D627098D
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N. º 074/2026
Nomeia ANTONIO ALDORI NOVALSKI, na forma em que dispõe.
O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a) O Decreto n° 611/2025.
RESOLVE
Art. 1º Nomear ANTONIO ALDORI NOVALSKI, portador do RG nº 3.XXX.147-8/PR e inscrito no CPF sob nº 453.XXX.X29-34, para exercer o cargo de Ouvidor da Guarda Municipal de Campo Magro. Art. 2º A presente nomeação é livre de ônus ao Município e de quaisquer acréscimos salariais, uma vez que o servidor nomeado já é remunerado pelo cargo de Diretor de Departamento, P2, previsto no artigo 3º da Lei Municipal nº 1.226/2022, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Patrimonial e Trânsito. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Campo Magro,Em 21 de setembro de 2026.
RILTON BOZA Prefeito Municipal
Publicado por: Natalli Dos Santos Moraes Código Identificador: EED220E1
SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 038/2026
PROTOCOLO 6225/2026
O Prefeito Municipal de Campo Magro, no uso de suas atribuições legais, e ressaltando a necessidade, conveniência e interesse da Administração Pública, com fundamento no Art.75, inciso II da Lei 14.133/2021, RATIFICA a Dispensa supracitada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MASSA ASFÁLTICA ENSACADA A FRIO, ACONDICIONADA EM SACOS DE 25 KG, DESTINADA À EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO PONTUAL DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS NAS VIAS PÚBLICAS , em favor de PAVSOL TECNOLOGIA EM PAVIMENTAÇÃO E ENERGIA SOLAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 59.200.962/000137 , com o valor global de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano. Publique-se o presente no prazo de 05 (cinco) dias na imprensa oficial.
Campo Magro, 23 de setembro de 2026
RILTON BOZA
Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/amp 82