DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Capitão Leônidas Marques – Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS Prefeito Municipal

Publicado por: Julia Cristina Magnabosco Zeniewicz Código Identificador: C072FAE0

GABINETE PREFEITO PORTARIA N.º 408/2026 DATA: 23-09-2026

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com os Artigos 163 a 166 da Lei Municipal nº 1.784/2012 de 23 de março de 2012.

R E S O L V E

Art. lº - Conceder a servidora pública abaixo relacionada, Auxílio Natalidade, conforme Certidão de Nascimento, apresentada ao Departamento de Recursos Humanos:

SECRETARIA DE FINANÇAS INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES, ANEXA AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, ESTADO DO PARANÁ.

R E S O L V E:

Art. 1º Institui a Comissão Municipal para Revisão da Planta Genérica de Valores, anexa ao Código Tributário do Município de Capitão Leônidas Marques, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos de revisão parcial dos valores venais dos imóveis urbanos e de elaborar a proposta de alteração da Planta Genérica de Valores a ser encaminhada à Câmara Municipal.

Art. 2º Nomeia a Comissão Municipal, que será composta pelos seguintes membros:

1. ELEANDRO RUTH SCHMIDT

2. DAIANI GIRARDI VIEIRA

3. GEAN CARLOS BAREA SCHNEIDER

4. JEAN CARLOS GIBBERT

1. ALDO PEREIRA DOS SANTOS

Art. 3º Fica revogada a Portaria n.º 394/2026.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.

Capitão Leônidas Marques - PR, 23 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Maria Eduarda da Silva Código Identificador: 5E7C12B4

SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO Nº 363/2026

DATA: 14.09.2026

EMENTA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Municipal Nº 2.825/2025 de 12/12/2025 (LOA) e Lei Federal nº 4320/64.

DECRETA

Art. 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no Orçamento do Exercício de 2026, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta Mil Reais), para reforço das dotações orçamentárias, com a seguinte especificação:

08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

08.001 - DIVISAO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2201-3.3.90.30.00.00.00.00 - Mat C R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 Art. 2º - Para cobertura do que trata o Artigo anterior, fica indicada como recurso a anulação parcial ou total nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320, das seguintes Dotações Orçamentárias:

08.000 - SECRETARIA DA CULTURA E TURISMO

08.001 - DIVISAO DE PROJETOS DA CULTURA E TURISMO 08.001.13.392.1027.2201-3.3.90.39.00.00.00.00 – Out S R$30.000,00 00000/00000.01.07.00.00.1.500.0000 Recursos Ordinários 30.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, 14 de Setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Clodoaldo Antonio Dallazen Código Identificador: A2E88784

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

MAXWELL SCAPINI Prefeito Municipal

Publicado por: Gean Carlos Barea Schneider Código Identificador: CEBB3AAB

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS TERMO ADITIVO Nº. 003/2026. PREGÃO ELETRÔNICO N. º 031/2025. CONTRATO DE FORNECIMENTO N. º 118/2025.

Que entre si celebram. De um lado o MUNICÍPIO DE CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Tancredo Neves, 502, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob n. º 76.208.834/0001-59, neste ato devidamente representado por seu Prefeito Municipal em Exercício, Senhor ELISANDRO DOS REIS e de outro lado a empresa S M SCARAVONATTI CONSTRUÇÃO E MATERIAIS EIRELI ME, com sede na Av. Iguaçu, Nº 158, Centro, Município de Capitão Leonidas Marques, Estado do Paraná, CEP: 85.790-000, inscrita no CNPJ sob n. º 04.395.614/0001-70, neste ato devidamente representada por sua Titular, Senhora SILVANA MARIA SCARAVONATTI , portadora do CPF sob n. 793.821.699-20. Fundamentando-se na Lei 14.133/2021, conforme previsão contratual, assim como pelas condições do edital em consideração, ajustando o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

Constitui objetivo deste Termo Aditivo, a prorrogação da vigência para até mais 01 (um) mês do seu vencimento.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO:

Fica prorrogada a vigência para até 23 de outubro de 2026.

CLÁUSULA TERCEIRA –– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Ratificam-se as demais disposições do Contrato originário não modificado por este instrumento.

E, por estarem de comum acordo, assinam o presente Aditivo Contratual em duas vias, de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

ELISANDRO DOS REIS

Prefeito Municipal em Exercício

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