DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

O Prefeito do Município de Guaíra, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Guaíra, e,

Considerando que a candidata em referência, não compareceu no prazo estipulado do edital de convocação de nº 036/2026, em atendimento ao disposto no item 20.14 do Edital de Abertura de nº 01/2024 do Concurso Público nº 01.001/2024;

Considerando o memorando online sob o nº 1.040/2025,

DECRETA:

Art. 1º Fica considerada como desistente e substituída, na sequência, pelo imediatamente classificado, nos termos do item 20.14 do Edital de Abertura n° 01/2024 do Concurso Público nº 01.001/2024, a candidata a seguir mencionada, em razão do não comparecimento no prazo fixado no Edital de Convocação n° 036/2026:

Para o Cargo de Professor – Afrodescendente

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 78E052CF

PROJUR

DECRETO Nº 459/2026 DATA: 23.09.2026 EMENTA: DEFERE O PEDIDO DA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01.001/2024 - EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2024 QUE RENUNCIOU, À SUA RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO E SOLICITOU RECOLOCAÇÃO NO FINAL DA RELAÇÃO DOS APROVADOS,

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os dispositivos, e,

Considerando o edital de convocação nº 036/2026 referente ao concurso público nº 01.001/2024 - edital de abertura nº 01/2024;

Considerando o requerimento protocolado sob o número 33646/2026, e ainda; Considerando o memorando online sob o nº 1.040/2025 ,

DECRETA:

Publicado por: Alaide Carvalho de Lima Barreto Código Identificador: 0C1FC9E0

PROJUR EDITAL Nº 038/2026 CONVOCAÇÃO REF. CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL Nº 01.001/2024 – EDITAL DE ABERTURA Nº 001/2024

O Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, no uso de atribuições que lhe confere a Lei Orgânica de Guaíra, e tendo em vista a homologação do resultado do Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, conforme Edital de abertura nº 001/2024, e, considerando o memorando online sob o n° 1.271/2025,

RESOLVE:

1. CONVOCAR o candidato descrito a seguir, aprovado e classificado no Concurso Público Municipal nº 01.001/2024, aberto pelo Edital nº 001/2024 e alterações subsequentes, o qual deverá comparecer na Diretoria de Pessoal desta Municipalidade, sito à Avenida Coronel Otávio Tosta, nº 126, Centro, no Município de Guaíra, Estado do Paraná, impreterivelmente, no período de 24/09/2026 a 08/10/2026 , no horário de expediente, das 07h30 às 12h e das 13h30 às 17h, munida dos documentos constantes no item 2 deste Edital, para provimento do cargo, conforme a seguir:

Para o Cargo de Merendeira – Afrodescendente

O candidato convocado deverá comparecer na Diretoria de Pessoal munido dos seguintes documentos originais e cópias:

I. Cédula de Identidade (RG) ou protocolo da identidade; II. Carteira Nacional de Habilitação - CNH vigente, categoria mínima exigida para o cargo (quando for o caso) categoria no mínimo B para Cuidador/Educador;

III. Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

IV. Registro no órgão da classe (quando for o caso);

V. Registro Civil de nascimento ou casamento;

VI. Certidão ou Declaração emitida pela Secretaria de Saúde (Unidade Competente) atestando regularidade na vacinação;

VII. Certificado de Reservista, Certificado de Alistamento Militar, Certificado de Dispensa de Incorporação/Isenção ou Carta Patente, se do sexo masculino;

VIII. Título de Eleitor, junto com o comprovante de votação da última eleição ou a justificativa da ausência ou declaração de quitação eleitoral;

IX. Comprovante de escolaridade exigida para o cargo; X. Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, declaração de vacina atualizada da criança (até 6 anos) e da declaração de matrícula e frequência escolar (até 14 anos), quando houver;

XI. Uma foto 3x4 recente, tirada de frente;

Art. 1o Fica deferido o pedido da candidata relacionada no Anexo Único deste Decreto, que aprovada no concurso público nº 01.001/2024 - edital de abertura nº 01/2024, renunciou à sua respectiva classificação e solicitou recolocação no final da relação dos aprovados.

Parágrafo único. A inserção do nome no final da relação de aprovados será ordenada conforme classificação final dos candidatos no certame.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Guaíra, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.

GILEADE GABRIEL OSTI Prefeito Municipal

XII. Número PIS/PASEP/NIT/NIS;

XIII. Comprovante de residência atual (conta de água, luz ou telefone); XIV. Declaração de bens e valores que constituam patrimônio ou Declaração de Imposto de Renda do último ano;

XV. Declaração de desvinculação para o candidato que exerce cargo ou função pública federal, estadual, ou municipal, conforme prevê em os incisos XVI e XVII, do Art. 37 da Constituição Federal; e quando acumulável declaração do órgão empregador constando o cargo ocupado, carga horária, horário de trabalho e remuneração;

XVI. Declaração sobre recebimento de provento decorrente de aposentadoria e/ou pensão;

XVII. Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

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