DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

CHEFIA DE GABINETE DECRETO Nº 189/2026

DECRETO Nº 189/2026

Súmula: Atualiza os membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Iguaraçu – COMSEA, revoga o Decreto nº 100/2026 e dá outras providências.

Suplente: Simone Rosana Pereira de Araújo

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogado o Decreto nº 100/2026 e demais disposições em contrário.

Paço Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, 23 de setembro de 2026.

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU, Estado do Paraná, CLAUDIO APARECIDO BERNIN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação local vigente.

Prefeito Municipal de Iguaraçu

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 7CB22451

DECRETA:

Art. 1º - Sob a presidência do primeiro membro Titular, ficam atualizados os membros para comporem o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Iguaraçu - COMSEA.

I – MEMBROS GOVERNAMENTAIS:

1) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente: Titular: Adriano Aparecido Sala Suplente: Rafaela Maria Boson Jurkevicz

2) Secretaria Municipal de Educação: Titular: Ivone Batista de Oliveira Eloi Suplente: Talita Santos da Cruz Rocha

3) Secretaria Municipal de Saúde: Titular: Katia de Lucas Suplente: Marta Cristina de Jesus Gabriel

4) Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Rozângela Denipotti Bernin Suplente: Vânia Paula de Souza

II - MEMBROS NÃO GOVERNAMENTAIS – SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA:

CHEFIA DE GABINETE PORTARIA Nº 194/2026

PORTARIA Nº 194/2026

SÚMULA: Nomeia a Comissão de Seleção e Habilitação de Projetos do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – PNAB do Município de Iguaraçu/PR e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARAÇU , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e:

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto Federal nº 11.740/2023;

CONSIDERANDO as disposições do Edital de Chamamento Público nº 001/2026 - PNAB IGUARAÇU/PR;

CONSIDERANDO o item 7.1 do referido Edital, que determina a constituição de Comissão de Seleção e Habilitação composta por 3 (três) membros para análise, habilitação e pontuação dos projetos inscritos;

RESOLVE:

1) Associação de Pais e Amigos dos excepcionais - APAE Titular: Marineusa Lopes dos Santos Suplente: Claudete Aparecida Lopes Canavezi

2) Associação dos Feirantes

Titular: Anderson Bernini Martins Suplente: Sigmar Dias Pereira

3) Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Iguaraçu - APPRI Titular: Eduardo César Sala Suplente: Bianca Gregório de Souza

4) Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Iguaraçu – ACMRI.

Titular: Cláudia Silva Barboza Suplente: Adriano Aparecido dos Santos Silva

Art. 1º Fica constituída e nomeada a Comissão de Seleção e Habilitação , responsável pela análise, habilitação e pontuação dos projetos inscritos no Edital de Chamamento Público nº 001/2026 – PNAB, composta pelos seguintes membros:

I - Joanie Salles Campos Marques – Assistente Social 40 Horas (Indicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural); II - Thaís Alves Cordeiro – Diretora do Departamento Municipal de Comunicação Social – Representante do Poder Executivo Municipal (Indicada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Cultural);

III - Odcleyton dos Santos Melo – Representante da Sociedade Civil (Indicado pelo Conselho Municipal de Cultura).

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção e Habilitação:

5) Associação da Vila Rural Ytizhak Rabin. Titular: Leila Márcia da Luz Tonolli Suplente: Wagner Tonolli

6) Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR-Paraná) Titular: Leonel Schier Suplente: Daniele Bertaglia Vieira Begosso

7) Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Municipal Titular: Jordana Barbosa Miranda Castilho Suplente: Lucimar Pereira Canova

8) Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) ‗‘Gente Pequena‘‘ Titular: Maria Aparecida Bernini de Almeida

I - Proceder à análise do mérito cultural, avaliação da planilha orçamentária e pontuação das propostas inscritas, conforme critérios do Edital nº 001/2026-PNAB;

II - Analisar e julgar os documentos de habilitação dos proponentes contemplados;

III - Apreciar e julgar os recursos interpostos nas etapas de seleção e habilitação;

IV - Registrar em ata todas as reuniões, deliberações e julgamentos realizados.

Art. 3º Os membros nomeados deverão observar estritamente as hipóteses de impedimento e suspeição previstas no item 7.2 do Edital nº 001/2026-PNAB e na legislação aplicável.

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