DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
Parágrafo único: Compete ao fiscal designado acompanhar, fiscalizar, atestar a execução e zelar pelo fiel cumprimento do contrato mencionado no artigo anterior, observando as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como as normas internas do Município de Itambé, Estado do Paraná, sem ônus para a municipalidade.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro do ano de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU 07.001.12.361.0004.2.021. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
223 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
07.001.12.361.0004.2.022. MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO MERENDA ESCOLAR 231 - 3.3.90.32.00.00 31112 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 20.000,00
Prefeito Municipal
Publicado por: Katia Cristina da Costa Vieira Código Identificador: 0D218FF0
DIVISÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.10.302.0003.2.030. MANUTENÇÃO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE CISAMUSEP
787 - 3.3.71.70.00.00 5494 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 105.876,00
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2026
PROCESSO Nº 064/2026
Tipo: MENOR PREÇO POR ITEM Disputa: ABERTO
Participação: Ampla Concorrência
Objeto: Aquisição de veículo automotor para atendimento das necessidades administrativas do Município , com especificações contidas no termo de referência anexo ao Edital.
Data e Horário do termino do recebimento das propostas das empresas, até às 8h15min do dia 07/10/2026 . Data e Horário da sessão de disputa de preços, às 8h30min do dia 07/10/2026 .
Local: Plataforma BLL (https://bll.org.br.)
Informações: O edital e seus anexos estão à disposição na Plataforma BLL, no Portal da Transparência Municipal (aba: Licitações - www.itambe.pr.gov.br:
(https://itambe.eloweb.net/portaltransparencia/1/licitacoes) e na Divisão de Licitações, sita a Praça Rui Barbosa, nº 34, Centro, CEP: 87175-000, Itambé, Estado do Paraná. Fone (44) 98826-9739.
Itambé/PR, 23 de setembro de 2026.
LUÍS CEZAR CONTRERAS
Pregoeiro Oficial
Publicado por: Luis Cezar Contreras Código Identificador: 83DAB16F
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
11.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTE
11.001.27.811.0013.2.028. MANUTENÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES E ATIVIDADES ESPORTIVAS 567 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO 12.002.13.392.0015.2.047. MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA, TURISMO, READEQUAÇÃO E AMPLIAÇÃO
603 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00
14.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 14.001.00.000.0000.0.000. DIVISÃO MUNICIPAL DE PROJETOS E CONVENIOS
14.001.04.121.0018.2.073. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PROJETOS E CONVENIOS 634 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00
Total Suplementação: 183.876,00
DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE DECRETO 150/26 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 183.876,00 (cento e oitenta e três mil oitocentos e setenta e seis reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação
06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS 06.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 06.002.04.122.0012.2.011. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE GARAGEM MUNICIPAL 137 - 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - CIVIL 5.000,00
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o
Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.1.1.51.11.00.00000000 Fonte: 1000 58.000,00 Receita:1.7.1.4.52.01.00.00000000 Fonte: 1000 20.000,00 Receita:1.7.2.3.50.01.02.00000000 Fonte: 5494 105.876,00 Total da Receita: 183.876,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná, em 23 de setembro de 2026.
ANANIAS SOARES VIEIRA Prefeito
Publicado por: Luciani Maria Raniero Zampar Código Identificador: D87305EE
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